A presente obra examina a tutela jurisdicional específica no real cumprimento das obrigações de fazer juridicamente infungíveis. Por outras palavras, destina-se à investigação da eficácia prática equivalente ao adimplemento de obrigações, cujo objeto consiste na emissão de uma declaração de vontade.

O objetivo deste estudo repousa na ideia de que o processo, visando sua plena satisfatividade, deve sempre utilizar meios efetivos que propiciem a verdadeira recomposição de direitos lesados.

Obra cha

SUMÁRIO
ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS, p. 29

INTRODUÇÃO, p. 31

Capítulo 1 EFETIVIDADE DO PROCESSO, ESCOPOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS GERAIS, p. 35

Capítulo 2 A VISÃO HISTÓRICA NO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, p. 43

Capítulo 3 CONTRATO E SEUS PRECEITOS FUNDAMENTAIS, p. 49

3.1 Conceito, Historicidade e Função Social, p. 49

3.2 Princípios Básicos do Direito Contratual, p. 52

3.3 Contrato Preliminar, p. 56

3.4 Interpretação Contratual, p. 59

3.5 A Visão Contratual à Luz do CDC, p. 62

Capítulo 4 OBRIGAÇÕES, p. 67

4.1 Considerações Gerais, p. 67

4.2 Obrigações Pessoais e Reais, p. 68

4.3 Obrigações de Dar, Fazer e não Fazer, p. 69

4.4 Fungibilidade e Infungibilidade das Obrigações, p. 71

4.5 Obrigações Civis e Naturais, p. 73

Capítulo 5 NEGÓCIOS JURÍDICOS E SUA REALIZAÇÃO, p. 75

5.1 Negócios Jurídicos Bilaterais e Unilaterais, p. 75

5.2 O Inadimplemento e a Mora - Pressupostos e Efeitos, p. 78

Capítulo 6 INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS ESPECÍFICOS PARA A REPARAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO NEGOCIAL, p. 83

6.1 Breve Introdução à Execução, p. 83

6.2 Ações Específicas, p. 90

Capítulo 7 CONSIDERAÇÕES PERTINENTES À AÇÃO EXECUTIVA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, p. 125

7.1 A Sentença e seus Efeitos, p. 125

7.2 Antecipação da Tutela Específica, p. 130

CONCLUSÃO, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 145

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