ISBN: 978-65-5113-111-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 769
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
O livro Direito e Justiça: Estudos em Homenagem ao Ministro Sérgio Kukina é uma coletânea de artigos jurídicos coordenada por Clayton de Albuquerque Maranhão e Caroline Amadori Cavet. A obra reúne contribuições de ministros, desembargadores, procuradores, advogados e acadêmicos que destacam a trajetória e o impacto da judicatura do homenageado na evolução do direito brasileiro.
COORDENADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
A CRIANÇA E O MINISTRO: SINTÉTICA REVISÃO DOS PRIMADOS DAINFÂNCIAE DA JUVENTUDE
ALBERTO VELLOZO MACHADO
1) PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR - GUARDA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
2) DIREITO À EDUCAÇÃO – CRECHE: A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE TEM COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR CAUSAS ENVOLVENDO MATRÍCULA DE MENORES EM CRECHES OU ESCOLAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 148, IV, E 209 DA LEI 8.069/90 - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É LEX SPECIALIS, PREVALECE SOBRE A REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA.
3) DIREITOS DE ISONOMIA, PRIORIDADE ABSOLUTA E PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (ART. 227, DA CF)
4) PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA (ART. 227, DA CF) E DA PROTEÇÃO INTEGRAL (ART. 1O DA LEI N. 8.069/1990 – ECA)
5) PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: PENSÃO POR MORTE - MENOR SOB GUARDA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – APLICAÇÃO DO ECA - LEI ESPECIAL
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 2
O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A COMPATIBILIDADE COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ALINE BACELAR TEIXEIRA SANTOS
GUILHERME RIBAS DA SILVA SANTOS
INTRODUÇÃO
1 O DESENHO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL
2 A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO STJ (CPC/73)
3 OS REPETITIVOS APÓS O CPC/15 E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
4 A COMPATIBILIDADE DOS REPETITIVOS COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 3
O EXAME DESTACADO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL: DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO AO FILTRO RECURSAL ELETRÔNICO
ANDRÉ LUIZ SALGE PEREIRA
INTRODUÇÃO
1 STJ: DA CORTE DE REVISÃO À CORTE DE VÉRTICE
2 OS CONCEITOS DE CORTE ONLINE E DE JUSTIÇA 4.0 NA CONCEPÇÃO DO FILTRO RECURSAL ELETRÔNICO
3 O PROCESSAMENTO PRÉVIO E DESTACADO DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA
3.1 FASE DE PROCESSAMENTO DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PERANTE O TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU
3.2 FASE DE PROCESSAMENTO DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR
4 FASE DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PERANTE O STJ
4.1 FASE PRELIMINAR
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 4
A METAMORFOSE PROCESSUAL
ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
INTRODUÇÃO
1 AS METAMORFOSES OPERADAS PELO CPC 2015, OS DEBATES TEÓRICOS E A PRÁTICA
2 A GESTÃO PROCESSUAL EFICIENTE
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 5
DIGNIDADE HUMANA X LIBERDADE PRIVADA – SOCIEDADE ATUAL
ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
1 SOCIEDADE EM MOVIMENTO
2 PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HMANA E A LIBERDADE PRIVADA (AUTONOMIA PRIVADA)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 6
A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FATOR DA PACIFICAÇÃO SOCIAL – UMA HOMENAGEM AO MINISTRO SÉRGIO KUKINA
BENEDITO GONÇALVES
CAMILE SABINO
HOMENAGEM AO MINISTRO SÉRGIO KUKINA
1 CONCEITO DE DEMOCRACIA
2 A EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA MUNDIAL
3 O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
4 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
5 CONCEITO DE JURISDIÇÃO
6 A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FATOR DE PACIFICAÇÃO SOCIAL
7 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA DESJUDICIALIZAÇÃO
8 DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA DESJUDICIALIZAÇÃO
9 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA DESJUDICIALIZAÇÃO
10 LIMITES E POSSIBILIDADES
11 O PROCESSO CIVIL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
12 OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 7
O DESPORTO E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
CIRO EXPEDITO SCHERAIBER
CAMILA SCHERAIBER POLLI
CILA DE FÁTIMA MENDES DOS SANTOS
TATIANA BRITO GUIMARÃES BRAGA
INTRODUÇÃO
1 DA NATUREZA ECONÔMICA DA ATIVIDADE DESPORTIVA E DA PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2 SEGURANÇA DO ESPECTADOR NOS CERTAMES ESPORTIVOS
3 DA CLASSIFICAÇÃO DOS ESTÁDIOS EM PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE E DISPENSA DE LAUDOS TÉCNICOS
4 DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 6.795, DE 16 DE MARÇO DE 2009 – PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS
5 ATIVIDADE DESPORTIVA: ALTO RISCO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 8
TEMAS RELEVANTES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
INTRODUÇÃO
1 MICROSSISTEMA DOS PROCESSOS COLETIVOS
2 INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA
3 ALTERAÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL
4 ALTERAÇÕES DE DIREITO MATERIAL
5 IRRETROATIVIDADE DOS NOVOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO
6 LIMITES À REVISIBILIDADE DAS SANÇÕES APLICÁVEIS
7 JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU
8 OUTROS TEMAS NÃO EXPRESSAMENTE TRATADOS NO JULGAMENTO DO TEMA 1.199
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 9
O SOFTWARE ESPIÃO E O MONITORAMENTO SECRETO DE DISPOSITIVOS DE DADOS E DE COMUNICAÇÃO
DANIEL RIBEIRO SURDI DE AVELAR
INTRODUÇÃO
1 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE
2 SPYWARE: UM CONCEITO NECESSÁRIO
3 IMPACTOS DAS FERRAMENTAS DE INTRUSÃO NA PRIVACIDADE
4 A TEORIA DA “MENTE ESTENDIDA”
5 NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADEQUADA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 10
JUSTIÇA CLIMÁTICA À LUZ DE AMARTYA SEM: AMPARO AOS MAIS VULNERÁVEIS APÓS O DESASTRE DO RIO GRANDE DO SUL
DENISE HAMMERSCHMIDT
EMILY GARCIA
INTRODUÇÃO
1 ABORDAGEM DA JUSTIÇA EM AMARTYA SEN
2 JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO
3 JUSTIÇA CLIMÁTICA: LIÇÕES DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 11
ACOLHIMENTO FAMILIAR SOLIDÁRIO, DE NATUREZA HUMANITÁRIA, NÃO É FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
EDUARDO CAMBI
STÉFANE PRIGOL CIMI
INTRODUÇÃO
1 A DESBIOLOGIZAÇÃO DA FILIAÇÃO E A CONSEQUENTE ACOLHIDA DA SOCIOAFETIVIDADE COMO PROCEDÊNCIA DO STATUS PARENTAL
2 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA VERSUS ACOLHIMENTO SOLIDÁRIO: A NECESSIDADE DE ANÁLISE DA NATUREZA DO VÍNCULO SOB O PRISMA DA AUTONOMIA DE VONTADE E DO ANIMUS PARENTAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 12
OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL E SUA CORRELAÇÃO COM O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
ERALDO MELO DA SILVA
INTRODUÇÃO
1 OS RECURSOS EXCEPCIONAIS E SEUS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO
1.1 ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS
1.2 A QUESTÃO DE DIREITO (CONSTITUCIONAL E FEDERAL)
1.3 LIMITES PARA O EXAME DE QUESTÕES FÁTICAS
1.4 O PREQUESTIONAMENTO
2 O PREQUESTIONAMENTO COMO DIMENSÃO DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 13
A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES ESTRUTURAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: TÉCNICAS PARA ALCANÇAR O IMPACTO TRANSFORMADOR
FLÁVIA PIOVESAN
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
INTRODUÇÃO
1 O PROCESSO ESTRUTURAL (STRUCTURAL LITIGATION)
2 O PROCESSO ESTRUTURAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
3 O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES ESTRUTURAIS
4 A FASE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES ESTRUTURAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
5 O MODELO DE MONITORAMENTO E DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES ESTRUTURAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
6 STANDARDS PARA A CRIAÇÃO DE TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES ESTRUTURAIS PARA O FORTALECIMENTO DA LEGITIMIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO ESTRUTURAL BRASILEIRO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
CAPÍTULO 14
EFETIVIDADE DOS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE FORMULADOS PELO MINISTÉIRO PÚBLICO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MEDIANEIRA/PR
FREDERICO AUGUSTO GOMES
INTRODUÇÃO
1 A FORMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA A PARTIR DE SUA ACESSORIEDADE
2 A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA
3 A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO CPC/15
3.1 O PROCEDIMENTO DE REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
3.2 REQUISITOS PARA A ESTABILIZAÇÃO
3.3 NATUREZA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
4 EXPOSIÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
4.1 PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE AJUIZADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA COMARCA DE MEDIANEIRA
4.2 ANÁLISE DOS DADOS E COMPARAÇÃO COM OUTRAS PESQUISAS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 15
VIDA E DIREITO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
GILBERTO GIACOIA
INTRODUÇÃO
1 RECORTES CONCEITUAIS DA VIDA HUMANA
2 A TUTELA JURÍDICA DA VIDA HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CAPÍTULO 16
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL
GRACIELA I. MARINS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1 OS CONTORNOS DA PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
2 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPADA
3 OS CHAMADOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
4 A TUTELA DE URGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL
4.1 O EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOS: TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL
4.2 A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
4.3 OS CASOS EXPCECIONAIS AFORA A REGRA DO ART. 1.029, §5º DO CPC
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 17
ABUSO DO DIREITO, PROCESSO ELETRÔNICO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
INTRODUÇÃO
1 BREVE RETROSPECTIVA HISTÓRICA
2 ABUSO DO DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
3 ABUSO DO DIREITO NO BRASIL
4 ABUSO DO DIREITO, PROCESSO ELETRÔNICO E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 18
O SEGURADO ESPECIAL E O SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS
JAMYL DE JESUS SILVA
INTRODUÇÃO
1 A PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR RURAL NA PÁTRIA DA DESIGUALDADE
2 PRECONCEITO E SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS
3 A FIGURA DO SEGURADO ESPECIAL
4 O PAPAEL DO JUDICIÁRIO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 19
POR UMA PERSPECTIVA AMPLA DO DIREITO DOS DESASTRES DIANTE DAS CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
FLÁVIA JEANNE FERRARI
LARA HELENA ZAMBÃO
INTRODUÇÃO
1 ABORDAGEM MULTIDIMENSIONAL: O DIREITO DOS DESASTRES SOB NOVAS PERSPECTIVAS
1.1 O DIREITO DOS DESASTRES E A ABORDAGEM MULTIDIMENSIONAL
1.2 ASPECTOS LEGAIS DO DIREITO DOS DESASTRES
1.3 DIMENSÕES POLIÍTICAS E ECONÔMICAS DO DIREITO DOS DESASTRES
1.4 DIMENSÃO SOCIAL DO DIREIO DOS DESASTRES
2 DESASTRES E DIREITO: UMA PERSPECTIVA MULTIDIMENSIONAL
3 ABORDAGEM MULTIDIMENSIONAL NO DIREITO DOS DESASTRES: PROTEÇÃO E RESPONSABILIDADE
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 20
PODER JUDICIÁRIO, AGENDA 2030 E SUSTENTABILIDADE
JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA
INTRODUÇÃO
1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SUSTENTABILIDADE E AGENDA 2030
2 PODER JUDICIÁRIO E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
2.1 ODS 1 – ERRADICAÇÃO DA POBREZA
2.2 ODS 5 – IGUALDADE DE GÊNERO
2.3 ODS 8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
2.4 ODS 10 – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
2.5 ODS 13 – AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
2.6 ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 21
A CONSTRUÇÂO RACIONAL E SISTEMÁTICA DA CULTURA DA FUNDAMENTAÇÃO À LUZ DOS PRECEDENTES E A SEGURANÇA JURÍDICA
LUIZ EDSON FACHIN
ROBERTO BUCH
NOTA PRÉVIA
INTRODUÇÃO
1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS, COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS E O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE PRECEDENTES
2 O SISTEMA DE PRODUÇÃO, OBSERVÂNCIA E GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES REGULADO PELA LEI N. 13.105/2015
2.1 A FORMAÇÃO E OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES
2.2 A ALTERAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS PRECEDENTES
3 OBSERVAÇÕES FINAIS AO PRESENTE ENSAIO ACADÊMICO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 22
A ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO PROCESSUAL COMO FORMA DE EFETIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
INTRODUÇÃO
1 DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
2 DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3 DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS E AS PRERROGATIVAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO PROCESSUAL
3.1 DA CAPACIDADE LEGAL E POSTULATÓRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.2 DOS PROCESSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
3.3 DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.4 DA LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A PROPOSITURA DA INTERDIÇÃO
3.5 DA ORDEM DE PREFERÊNCIA NOS PROCESSOS E NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
3.6 DAS AÇÕES DE DECISÃO APOIADA E DA CURATELA
3.7 DOS ACORDOS E CONVENÇÕES PROCESSUAIS
3.8 DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO DO ATO DE TESTEMUNHAR EM JUÍZO
3.9 DA INTERDIÇÃO DO AMICUS CURIAE EM AÇÕES ENVOLVENDO DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.10 DA APOSENADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 23
A APARENTE BIPOLARIDADE DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA
LUIZ GUILHERME MARINONI
1 O CONCEITO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: RELEVÂNCIA E TRANSCENDÊNCIA COMO ELEMENTOS INTEGRATIVOS
2 SIGNIFICADO DE RELEVÂNCIA JURÍDICA DA QUESTÃO
3 SOBRE A TRANSCENDÊNCIA
4 FILTROS BASEADOS NA MATÉRIA E NO VALOR ENQUANTO FILTROS QUE DEVEM DAR ORIGEM A PRECEDENTE
5 A EMENDA CONSTITUCIONAL PODE TRANSFERIR AO LEGISLADOR ORDINÁRIO O PODER DE INSTITUIR EXCEÇÕES AO FILTRO DA RELEVÂNCIA?
6 OS FILTROS DIANTE DOS CASOS CUJA SOLUÇÃO NÃO DEPENDE DA RESOLUÇÃO DE QUESTÃO TRANSCENDENTE: UMA SEGUNDA CALIBRAGEM
7 A FUNÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO DIREITO E A SUA CORRESPONDENTE FORMA INTERPRETATIVA ENQUANTO INDICATIVO E REFLEXO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
CAPÍTULO 24
ÔNUS DA PROVA NA ARBITRAGEM
MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO
LUIZA DE MACEDO GEBRAN
INTRODUÇÃO
1 A RELAÇÃO ENTRE O ÔNUS DA PROVA E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
2 REGRA GERAL PARA O ÔNUS DA PROVA
3 ESTUDO COMPARATIVO DAS TRADIÇÕES DE CIVIL LAW E COMMON LAW
4 PARADOXO: A IMPORTÂNCIA DO ÔNUS DA PROVA VERSUS A FALTA DE REGRAS E DECISÕES DE TRIBUNAIS ACERCA DO TEMA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 25
AUTOTUTELA PRIVADA ATÍPICA
MAURÍCIO DOUTOR
INTRODUÇÃO
1 COMPREENDENDO A AUTOTUTELA PRIVADA
2 ANÁLISE CRÍTICA ÀS OBJEÇÕES TEÓRICAS À AUTOTUTELA PRIVADA
3 AUTOTUTELA PRIVADA ATÍPICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 26
JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA FÍSICA E VALIDADE DA AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
MORGANA DE ALMEIDA RICHA
INTRODUÇÃO
1 CONDICIONANTES PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA FÍSICA
2 CORRENTES JURISPRUDENCIAIS
3 ANÁLISE CRÍTICA: FUNDAMENTOS DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELA PESSOA NATURAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO REQUISITO PARA AUFERIR O BENEFÍCIO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
CAPÍTULO 27
KUKINA, INFÂNCIA E JUVENTUDE
OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO
REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 28
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O CASO DO CÉSIO-137
PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 MEIO AMBIENTE
2 BEM COMUM
3 BEM COMUM E MEIO AMBIENTE
4 O CASO ESCOLHIDO
5 A MOLDURA DO RESP Nº 930.589-GO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS
CAPÍTULO 29
IMPACTOS DA TECNOLOGIA SOBRE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS E O DIREITO PROBATÓRIO: OS SMART CONTRACTS E A PROVA DIGITAL
RAFAELA MATTIOLI SOMMA
INTRODUÇÃO
1 SMART CONTRACTS
1.1 SOCIEDADE DIGITAL
1.2 CONCEITO E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS SMART CONTRACTS
1.3 OS SMART CONTRACTS E A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN
1.4 COMPREENDENDO TERMOS TÉCNICOS EXTRAJURÍDICOS
2 A PROVA DIGITAL
2.1 PROVA DOCUMENTAL OU PROVA ATÍPICA?
2.2 ADMISSIBILIDADE DA PROVA DIGITAL
2.3 A PROVA DIGITAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
2.4 A TUTELA JURISDICIONAL DOS SMART CONTRACTS E A RELEVÂNCIA DA PROVA DIGITAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 30
ACESSO À JUSTIÇA CONSTITUCIONAL MULTIPORTAS NA FEDERAÇÃO
REYNALDO SOARES DA FONSECA
RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA
INTRODUÇÃO
1 ACESSO À JUSTIÇA E TRIBUNAL MULTIPORTAS
2 A NECESSIDADE DE UM TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO
3 COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS
4 OBRIGATORIEDADE DAS DECISÕES NO ESPAÇO E NO TEMPO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 31
O PRINCÍPIO UNIFICADOR DA PACIFICAÇÃO
ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
INTRODUÇÃO
1 A JUSTIÇA RESTAURATIVA (JR)
2 O COMPROMISSO CONSTITUCIONAL COM A PACIFICAÇÃO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA (JR)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 32
AÇÕES DE IMPROBIDADE, INDISPONIBILIDADE DE BENS E A LEI PROCESSUAL NO TEMPO: HOMENAGEM AO MINISTRO SERGIO KUKINA
ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI
INTRODUÇÃO
1 AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.230/2021 EM RELAÇÃO À TUTELA PROVISÓRIA NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE
2 A APLICAÇÃO DE LEI PROCESSUAL NO TEMPO
3 A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS REGRAS SOBRE TUTELA PROVISÓRIA NOS PROCESSOS EM CURSO
3 AS LIÇÕES DO MINISTRO KUKINA SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E A ADEQUADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 735 DO STF
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CAPÍTULO 33
REFLEXOS PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS AÇÕES CÍVEIS E DE FAMÍLIA E A VIOLÊNCIA PROCESSUAL
SANDRO GILBERT MARTINS
IVANISE MARIA TRATZ MARTINS
INTRODUÇÃO
1 SOBRE OS ESFORÇOS JURÍDICOS E JUDICIAIS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
2 SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E FAMILIAR
3 ALGUNS REFLEXOS PROCESSUAIS CIVIS INERENTES À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E FAMILIAR
3.1 SOBRE A COMPETÊNCIA
3.2 SOBRE A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.3 SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DA CAUSA
3.4 SOBRE A NECESSIDADE DE A MULHER ESTAR SEMPRE ACOMPANHADA POR ADVOGADO
3.5 SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS
3.6 SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
3.7 SOBRE A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E A VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA
3.8 SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
4 A VIOLÊNCIA PROCESSUAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 34
OS DESAFIOS QUE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APRESENTA PARA A TEORIA DA PROVA
SÉRGIO CRUZ ARENHART
1 PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES
2 “UMA MENTIRA DITA MIL VEZES TORNA-SE VERDADE”
3 VOCÊS VIRAM O PAPA DE JAQUETA BRANCA?
4 DE VOLTA PARA O PASSADO?
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 35
ERRO DE TIPO NO CRIME DE EXCESSO DE EXAÇÂO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO DIREITO TRIBUTÁRIO
SÉRGIO RODRIGO DE PÁDUA
OCTÁVIO CAMPOS FISCHER
INTRODUÇÃO
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O CRIME DE EXCESSO DE EXAÇÃO
2 O ERRO DE TIPO NO CRIME DE EXCESSO DE EXAÇÃO
3 DO ERRO DE TIPO À ATIPICIDADE DA CONDUTA CULPOSA: NÃO SE PUNE O ERRO INTERPRETATIVO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁGICAS
CAPÍTULO 36
AÇÕES COLETIVAS: ENTUSIASMO, PRECONCEITO E PERSPECTIVAS
TERESA ARRUDA ALVIM
SOBRE O HOMENAGEADO
1 INSTITUTO POLÊMICO – NA TEORIA
1.1 LEGITIMIDADE
1.2 COISA JULGADA
2 INSTITUTO POLÊMICO – NA VIDA REAL
3 AÇÕES COLETIVAS ESTRATÉGICAS
4 AS AÇÕES ESTRATÉGICAS NO MUNDO
5 ALGUNS CASOS BRASILEIROS
6 EXEMPLOS DOS ESTADOS UNIDOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 37
A REVISTA PARANÁ JUDICIÁRIO Nº 1 E OS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ EM 1925
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
INTRODUÇÃO
1 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ EM 1925
2 A REVISTA PARANÁ JUDICIÁRIO NÚMERO 1
3 A LEGISLAÇÃO APLICADA QUANDO DA PRIMEIRA REVISTA PARANÁ JUDICIÁRIO
4 COMARCAS, JUÍZES E PRAXES FORENSES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
