ISBN: 978-65-5113-488-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 239
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/02/2026
O Poder Judiciário, limitado por sua própria arquitetura institucional, muitas vezes não dispõe de meios técnicos, operacionais ou gerenciais para implementar medidas estruturais, o que resulta em decisões com metas definidas, mas sem efetividade prática. Esse descompasso revela uma problemática: como garantir que decisões estruturais não se tornem meras declarações de intenção?É nesse ponto que esta obra avança, trazendo uma reflexão inovadora. Inspirada nas claims resolution faciilities norte-americanas, entidades criadas para gerir litígios massivos e administrar a execução de acordos e decisões complexas, a obra analisa a viabilidade de utilização de modelos semelhantes no Brasil, especificamente na execução de decisões estruturais.
Sobre o Autor
Organizadores da Coleção
Apresentação da Coleção
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
PROCESSOS ESTRUTURAIS E AS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS INSTITUCIONAIS PELA VIA JUDICIAL
1.1 Breve contexto histórico do advento dos processos estruturais: a experiência norte-americana e o caso Brown v. Board of Education
1.2 O processo estrutural na perspectiva brasileira: conceito e características
1.3 A segmentação do Processo Estrutural: cognição vs. execução
1.3.1 A identificação do problema e a decisão estrutural (fase cognitiva)
1.3.2 A implementação da decisão estrutural (fase executiva)
1.4 As dificuldades de implementação da decisão estrutural pela via judicial
CAPÍTULO 2
CLAIMS RESOLUTION FACILITIES NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COLETIVOS: LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA E POTENCIALIDADES NO BRASIL
2.1 Danos em massa e a proposta de jurisdição adequada
2.2 O modelo e funcionamento das claims resolutions facilities norte-americanas
2.2.1 Fundamentos e finalidades
2.2.2 Criação, modelos e legitimidade
2.2.3 Modelo procedimental e formas de organização
2.2.4 Metologia de danos e indenização
2.2.5 Potencialidades, limitações e desafios
2.3 Casos práticos de facilities no contexto norte-americano
2.3.1 O caso da explosão da plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México e a criação do Gulf Coast Claims Facility
2.3.2 O caso do Alabama DDT Settlement Fund e a reparação de danos ambientais
2.4 adaptações das claims resolutions facilities ao contexto brasileiro: a proposta de entidade de infraestrutura específica
2.4.1 Os fundos no Brasil e sua relação com as claims resolutions facilities
2.4.2 Entidades de infraestrutura específica: uma adaptação à brasileira
2.4.3 O modelo de entidades de infraestrutura específica em processos estruturais: uma proposta de desjudicialização
CAPÍTULO 3
A UTILIZAÇÃO DE ENTIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA (EIEs) NA EXECUÇÃO DE DECISÕES ESTRUTURAIS NO BRASIL
3.1 O desastre do Rio Doce como processo estrutural: panorama do rompimento da barragem do fundão e seus impactos socioambientais e socioeconômicos
3.2 A fundação renova como instrumento de reparação de danos: criação, objetivos institucionais e funcionamento
3.2.1 A resposta institucional ao desastre e a criação da Fundação Renova
3.2.2 Falhas na atuação e a extinção da Fundação Renova
3.3 A Fundação Renova à luz do modelo de entidade de infraestrutura específica em processos estruturais: entre potencial e frustração
3.3.1 Eficiência na gestão processual de conflitos complexos e reclamações em massa
3.3.2 Interface entre público e privado
3.3.3 Alcance da multifuncionalidade da responsabilidade civil
3.3.4 Entre crítica e potencialidade: o fracasso operacional não invalida a estrutura
3.4 Critérios para utilização de entidades de infraestrutura específica na execução de decisões estruturais
Considerações Finais
Posfácio
Referências
