A obra traz um estudo aprofundado e interdisciplinar sobre os temas mais vibrantes e atuais em matéria de Justiça Multiportas: a resolução on-line de conflitos (ODR) e consensualidade. Diante da ascensão do uso das novas tecnologias e da imposição de transformações substanciais na forma como o sistema de justiça se desenvolve e como a lei se relaciona com o ciberespaço, especialmente no cenário instaurado pela pandemia, o estudo acerca da utilização e desenvolvimento de plataformas de ODR e a incorporação da tecnologia passa a ter grande relevância, principalmente diante das possibilidades de redução de litigância na esfera judicial e aumento da eficiência administrativa. A ampliação do debate e o incentivo à utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos on-line envolvendo a Fazenda Pública, a maior litigante do país em números, aliada à melhoria de comunicação e ao estreitamento da relação do cidadão e do Estado são um importante mecanismo de busca à concretização do acesso à justiça. Questiona-se, assim, em que pese a demonstrada eficiência e redução de custos e tempo para soluções pré e endoprocessuais em conflitos que envolvam interesses privados, os motivos pelos quais esse tipo de ferramenta não encontra a mesma aceitação quanto às demandas que envolvem a Fazenda Pública. Além disso, a partir da análise da constituição e do funcionamento das Câmaras de Autocomposição da Administração Pública a obra aponta a possibilidade de se submeter determinados litígios envolvendo matérias afetas à Fazenda Pública aos métodos de ODR, representando uma transposição de importante barreira e, talvez, uma das últimas, para o desenvolvimento de tais plataformas no Brasil. A obra ainda indica uma necessária mudança de paradigma apresentada pelo novo sistema virtual das relações humanas — iniciada, em um primeiro momento, pelas relações de consumo — ocasionando a necessidade de readequação das formas tradicionais processuais de resolução de conflitos, especialmente aqueles cuja matéria estão afetas à Fazenda Pública, buscando contribuir para uma nova cultura de desjudicialização, fomentando o debate acerca da utilização de métodos menos formais e mais acessíveis financeiramente ao cidadão.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil

Tags:

#Autocomposição, #Consensualidade, #Processo Civil

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ISBN: 978-65-5959-930-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 181

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/10/2024

A obra traz um estudo aprofundado e interdisciplinar sobre os temas mais vibrantes e atuais em matéria de Justiça Multiportas: a resolução on-line de conflitos (ODR) e consensualidade.
Diante da ascensão do uso das novas tecnologias e da imposição de transformações substanciais na forma como o sistema de justiça se desenvolve e como a lei se relaciona com o ciberespaço, especialmente no cenário instaurado pela pandemia, o estudo acerca da utilização e desenvolvimento de plataformas de ODR e a incorporação da tecnologia passa a ter grande relevância, principalmente diante das possibilidades de redução de litigância na esfera judicial e aumento da eficiência administrativa.
A ampliação do debate e o incentivo à utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos on-line envolvendo a Fazenda Pública, a maior litigante do país em números, aliada à melhoria de comunicação e ao estreitamento da relação do cidadão e do Estado são um importante mecanismo de busca à concretização do acesso à justiça. Questiona-se, assim, em que pese a demonstrada eficiência e redução de custos e tempo para soluções pré e endoprocessuais em conflitos que envolvam interesses privados, os motivos pelos quais esse tipo de ferramenta não encontra a mesma aceitação quanto às demandas que envolvem a Fazenda Pública.
Além disso, a partir da análise da constituição e do funcionamento das Câmaras de Autocomposição da Administração Pública a obra aponta a possibilidade de se submeter determinados litígios envolvendo matérias afetas à Fazenda Pública aos métodos de ODR, representando uma transposição de importante barreira e, talvez, uma das últimas, para o desenvolvimento de tais plataformas no Brasil.
A obra ainda indica uma necessária mudança de paradigma apresentada pelo novo sistema virtual das relações humanas — iniciada, em um primeiro momento, pelas relações de consumo — ocasionando a necessidade de readequação das formas tradicionais processuais de resolução de conflitos, especialmente aqueles cuja matéria estão afetas à Fazenda Pública, buscando contribuir para uma nova cultura de desjudicialização, fomentando o debate acerca da utilização de métodos menos formais e mais acessíveis financeiramente ao cidadão.
SUMÁRIO
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
1.1 CONFLITOS MODERNOS E A NECESSÁRIA RELEITURA DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA DE ACESSO À JUSTIÇA PROPOSTA POR MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH
1.2 NOVAS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA E O GLOBAL ACCESS TO JUSTICE PROJECT
1.3 MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC) E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.3.1 Negociação
1.3.2 Mediação
1.3.3 Conciliação
1.3.4 Arbitragem
1.4 ABORDAGEM DOS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC) NA ÓRBITA ADMINISTRATIVA CONSENSUAL
CAPÍTULO 2
ODR (Online Dispute Resolution) como instrumento de prevenção e resolução de conflitos
2.1 INTRODUÇÃO AOS MÉTODOS DE ON-LINE DISPUTE RESOLUTION (ODR): CONCEITO E ORIGEM
2.2 CARACTERÍSTICAS E FORMAS DE APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE ODR
2.3 IMPLANTAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E EVOLUÇÃO DO ODR NA AMÉRICA LATINA COMO FERRAMENTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
2.4 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA), PLATAFORMAS DE ODR E EXPERIÊNCIAS DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
2.5 TRIBUNAIS ELETRÔNICOS, INCORPORAÇÃO DE SISTEMAS TECNOLÓGICOS E ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL
CAPÍTULO 3
ODR (Online Dispute Resolution) e conflitos que envolvam a Fazenda Pública: possibilidades e desafios de implementação
3.1 MODELOS DE PLATAFORMAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ODR: SIMILARIDADES E DIFERENÇAS
3.2 INTERESSE PÚBLICO, CONSENSUALIDADE E MÉTODOS DE ODR NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
3.3 ANÁLISE DAS CÂMARAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS E FORMAS DE ATUAÇÃO
3.4 ATUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CASC) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3.5 POSSÍVEL INTERLOCUÇÃO ENTRE OS MÉTODOS DE ODR E A CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3.6 VALORES E PRINCÍPIOS MÍNIMOS DE PROTEÇÃO PARA ARQUITETURA E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS PÚBLICAS ESTATAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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