O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica, características, efeitos e exeqüibilidade da opção de compra. O interesse pela matéria foi despertado em razão de dois motivos especiais: em primeiro lugar, pela verificação de inexistência de uma posição dominante – aliás da existência de uma grande diversidade de opiniões – acerca da natureza jurídica da opção de compra; e em segundo lugar pela constatação, dada a ausência de uma regulamentação legal específica ....
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Civil

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#Imobiliário

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ISBN: 978-85-94116-66-6

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 208

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021

O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica, características, efeitos e exeqüibilidade da opção de compra. O interesse pela matéria foi despertado em razão de dois motivos especiais: em primeiro lugar, pela verificação de inexistência de uma posição dominante – aliás da existência de uma grande diversidade de opiniões – acerca da natureza jurídica da opção de compra; e em segundo lugar pela constatação, dada a ausência de uma regulamentação legal específica do instituto no Brasil, de inúmeras limitações e deficiências para a sua utilização adequada, especialmente na esfera do Direito Imobiliário.
SOBRE A AUTORA
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
NOÇÃO, ORIGEM E REGULAMENTAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO
1.1 Noção
1.2 Origem
1.3 Regulamentação

CAPÍTULO 2
NATUREZA JURÍDICA
2.1 Teoria da natureza de negócio unilateral
2.2 Teoria da natureza pré-contratual ou de proposta
2.3 Teoria da natureza contratual – considerações gerais
2.4 Teoria da natureza contratual – contrato preliminar
2.4.1 A opção de compra como um contrato preliminar unilateral
2.4.2…A opção de compra como um contrato preliminar bilateral
2.4.2.1 Contrato preliminar bilateral com condição
2.4.2.2 Contrato preliminar bilateral com direito de arrependimento
2.5 Teoria da natureza contratual – contrato semicompleto
2.6 Posição adotada

CAPÍTULO 3
O CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA
3.1 Caracterização
3.2 Requisitos de existência

CAPÍTULO 4
UTILIDADE PRÁTICA DO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA

CAPÍTULO 5
VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA COM ESCOPO DE GARANTIA

CAPÍTULO 6
PRINCIPAIS EFEITOS JURÍDICOS DO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA
6.1 Efeitos para o beneficiário
6.2 Efeitos para o outorgante
6.3 Efeitos para terceiros

CAPÍTULO 7
REGISTRO DA OPÇÃO DE COMPRA
7.1 Impossibilidade de registro da opção de compra de bens imóveis
7.1.1 Direito real
7.1.2 Taxatividade da Lei de Registros Públicos e dos direitos reais
7.1.3 O direito de propriedade e as restrições ao direito de alienar
7.1.4 Comparativo com a possibilidade de registro da opção de compra de valores mobiliários
7.2 Conseqüências da impossibilidade de acesso do contrato de opção de compra ao registro imobiliário e necessidade de regulamentação

CAPÍTULO 8
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
8.1 Execução específica das obrigações de fazer e o contrato preliminar de compra e venda
8.2 Execução específica das obrigações de não fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros
8.3 Execução específica das obrigações de dar e o contrato definitivo de compra e venda
8.4 Execução específica do contrato de opção de compra

CAPÍTULO 9
CESSÃO DA OPÇÃO DE COMPRA E OPÇÃO COM PESSOA A DECLARAR

CAPÍTULO 10
CAUSAS EXTINTIVAS

CAPÍTULO 11
APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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