ISBN: 978-65-5959-066-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 470
NÚMERO DA EDIÇÃO: 2.ª EDIÇÃO
DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social.
No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça.
Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posição assumida pelos atores institucionais, passam-se a questionar os limites e possibilidades que tais atores representam em um Estado Democrático de Direito.
A presente obra volta seus olhos ao papel do Poder Judiciário na efetivação de uma jurisdição efetivamente democrática. Resultado da pesquisa de dezenas de juristas de variadas instituições, os artigos que compõem esta coletânea representam, fidedignamente, a diversidade e a variedade comuns aos próprios conflitos aqui estudados, cobrindo um amplo espectro de temas, todos ligados entre si pela reflexão sobre o papel e os limites do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito.
Assim, busca-se brindar o leitor com uma descrição, embora diversificada, bastante profunda dos impactos e repercussões que as decisões judiciais implicam em um contexto democrático, e, assim, deseja-se que esta obra contribua com a avaliação das possibilidades e a definição dos limites do Judiciário na construção de um Estado que possa ser reconhecido como democrático de direito.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Leonardo Bocchi Costa
Rogério Piccino Braga
A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO CARÁTER PERPÉTUO DAS PENAS: O STF E A DISCUSSÃO ENVOLVENDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.818
Introdução
1 O sistema penal estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e seus princípios basilares
2 A aplicação dos antecedentes criminais no direito penal brasileiro
2.1 Os antecedentes criminais e alguns de seus aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência
2.2 As disposições penais acerca dos antecedentes criminais e suas consequências jurídicas
3 Teorias influenciadoras da adoção dos antecedentes criminais como critério de diferenciação de indivíduos perante o direito penal
4 Princípios penais constitucionais e a (in)aplicabilidade dos antecedentes criminais no direito penal brasileiro
5 A função do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição Federal e o Recurso Extraordinário 593.818
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Aline Albieri Francisco
Mariana Vargas Fogaça
O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CUSTODIADOS NO SISTEMA CARCERÁRIO PAULISTA: UM ESTUDO DE CASO
Introdução
1 Resumo do caso
2 Os argumentos da sentença de primeiro grau
3 Ação civil pública como instrumento de garantia de direitos e o papel do poder judiciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Luis Renan Coletti
Paula Martins Caçola
UMA ANÁLISE PENOLÓGICA DA SITUAÇÃO DAS MULHERES GESTANTES, MÃES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇA NA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
Introdução
1 Apontamentos penológicos: o cárcere contemporâneo como neutralização
2 A vulnerabilidade da vulnerabilidade: o encarceramento feminino brasileiro
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 4
Leonardo Ferrazza
Pedro Luís Piedade Novaes
AS PROVAS ILÍCITAS E A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Introdução
1 A definição de prova ilícita e os limites impostos ao arcabouço probatório perante a Constituição Federal e o Código de Processo Penal
2 Os riscos da admissão das provas ilícitas dentro de um sistema processual
3 A proporcionalidade como instrumento do Judiciário para balizar a supressão de direitos e admitir uma prova considerada ilícita
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Mateus Catalani Pirani
Vitor Rubi Bueno de Oliveira
TRIBUNAL PENAL DIGITAL: CENÁRIOS E NECESSIDADES PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MEDIANTE A FALTA DE REPRESSÃO DE CRIMES DIGITAIS
Introdução
1 Internet: um fenômeno social
2 Da necessidade do direito digital
2.1 Transgressões on-line
3 O tribunal penal internacional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Rozane da Rosa Cachapuz
Gustavo Gabriel Danieli Santos
Mariane Silva Oliveira
DO UNILATERAL IMPOSTO À SOLUÇÃO NEGOCIADA: UM CONTRAPONTO ENTRE O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO E O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Introdução
1 Do unilateral imposto à solução negociada de conflitos familiares: em busca do acesso à ordem jurídica justa no direito das famílias
2 Da cultura da sentença à cultura da pacificação: o poder judiciário e o respeito ao autorregramento da vontade no direito das famílias
3 O contributo do sistema multiportas ao tratamento adequado de conflitos familiares no Brasil
3.1 Conciliação
3.2 Mediação
3.3 Arbitragem
3.4 Negociação
4 Uma releitura do papel do poder judiciário, à luz do fomento ao autorregramento da vontade, por meio dos MASC’S
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Daniela Braga Paiano
Adenir Theodoro Junior
Ana Luiza Mendes Mendonça
DA ATUAÇÃO DO ESTADO JUIZ NO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Introdução
1 Negócios jurídicos e liberdade negocial
1.1 Conceito de negócio jurídico
1.2 Autonomia da Vontade
1.3 Autonomia Privada
1.4 Limitações à Autonomia da Privada
2 Dos negócios jurídicos processuais
2.1 Da distinção entre processo e procedimento
2.2 Conceituação de negócio jurídico processual
2.3 Classificações e limites do negócio jurídico processual
3 Dos limites do negócio jurídico processual nas ações de família frente à atuação do estado juiz
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Bianca da Rosa Bittencourt
Bruno Polisseli
Matheus Filipe de Queiroz
A VALIDADE DOS CONTRATOS FAMILIARES FRENTE A JUDICIALIZAÇÃO DE SUAS DEMANDAS: UMA ANÁLISE DO PACTO ANTENUPCIAL
Introdução
1 Contratos familiares
1.1 A contratualização no direito de família
1.2 Princípios dos contratos familiares
1.3 Direitos da personalidade no ambiente dos contratos familiares
2 O papel do judiciário na resolução dos conflitos envolvendo negócios jurídicos familiares
2.1 Negócio jurídico
2.2 O papel do poder judiciário no estado de direito contemporâneo e a validade dos negócios jurídicos
2.3 Da atividade jurisdicional incidente sobre o pacto antenupcial – os limites no caso concreto
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 9
Luiza Ribeiro
Marina Neves Balan
Juliana Carvalho Pavão
DO PACTO DE CONVIVÊNCIA, DO NAMORO QUALIFICADO E DO CONTRATO DE NAMORO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Introdução
1 Da evolução da família aos contratos familiares
2 Da união estável e do pacto de convivência
3 Das diferenças entre namoro e união estável
4 Do namoro qualificado
5 Do namoro e do contrato de namoro
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Isabela Nabas Schiavon
Karen Kamila Mendes
Rita de Cássia Tarifa Resquetti Espolador
PACTO ANTENUPCIAL: REFLEXÕES SOBRE CLÁUSULAS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Introdução
1 Pacto antenupcial na legislação civilista
2 Cláusulas patrimoniais do pacto antenupcial
3 Cláusulas extrapatrimoniais do pacto antenupcial
4 Conteúdo do pacto antenupcial sob a perspectiva das decisões judiciais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Ana Gabriella Silva Santos
Lara Ludimila Alencar Antunes
ALIENAÇÃO PARENTAL ALÉM DO PROCESSO JUDICIAL
Introdução
1 O que é alienação parental?
2 Direito comparado
3 Transtornos causados
4 Sindrome de alienação parental
5 A guarda como um remédio para a SAP
6 Punição
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Alessandra Cristina Furlan
Melissa Mayumi Suyama Ferrari
Júlia Mariana Cunha Perini
O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: ATIVISMO JUDICIAL OU MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL?
Introdução
1 Supremo Tribunal Federal e a tripartição dos poderes: ativismo judicial ou mutação constitucional
2 Evolução das entidades familiares no ordenamento jurídico brasileiro: do reconhecimento da família homoafetiva
3 A união homoafetiva e a jurisprudência brasileira
4 Reconhecimento da entidade familar homoafetiva: mutação constitucional ou ativismo judicial?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Marcos Galli Costacurta
Juliana Aparecida Brechó
NOVAS PERSPECTIVAS DO PODER JUDICIÁRIO ACERCA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEI Nº 15.434/2020, DO RIO GRANDE DO SUL
Introdução
1 Meio ambiente: definições jurídicas e legais
1.1 Da fauna
1.2 Síntese histórica da tutela jurídica dos animais no Brasil
2 Teoria da senciência animal
3 Ecocentrismo x antropocentrismo
4 A modificação do status dos animais segundo a jurisprudência brasileira
5 Lei Nº 15.434/2020, do Estado do Rio Grande do Sul: animais como sujeitos de direito e a possível resposta do judiciário
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 14
Saulo Capelari Junior
Daniel Barile da Silveira
TEORIA DAS ESCOLHAS TRÁGICAS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Introdução
1 Breves apontamentos sobre a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial na Constituição Federal de 1988
1.1 Breve conceituação acerca do mínimo existencial
2 A reserva do possível e o diálogo com a teoria das escolhas trágicas
3 As escolhas trágicas no Supremo Tribunal Federal e a pandemia da Covid-19: breves apontamentos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
Letícia Facci de Castro
Lucas Nogueira Rodrigues da Silva
João Alexandre de Souza Menegassi
EFEITOS DO MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS ADOTADA PELO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: CRÍTICA E INCIDÊNCIA EM DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O COVID-19 EM MARINGÁ-PR
Introdução
1 O neoconstitucionalismo e a recepção da ponderação de princípios
2 Crítica ao método de ponderação de princípios: a utilização do modelo para manutenção do decisionismo judicial e a repetição do mesmo equívoco do positivismo: a discricionariedade
3 Estudo de caso: a ponderação de princípios no caso concreto. Panorama de decisões judiciais na Comarca de Maringá-PR, proferidas em mandados de segurança contra os Decretos Municipais de enfrentamento ao COVID-19
4 A Ponderação de princípios e a relação com a discricionariedade judicial. Análise de seus efeitos nas decisões liminares identificadas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Daniel Dela Coleta Eisaqui
Manuela Cibim Kallajian
O DIREITO DIFUSO À INFORMAÇÃO VERDADEIRA COMO COMPONENTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
Introdução
1 A informação como direito fundamental em um estado democrático de direito
1.1 A informação como bem jurídico do Estado Democrático de Direito
1.2 A concretização da dignidade humana através do direito à informação
1.3 A informação verdadeira como direito fundamental em tempos de pandemia
2 A informação verdadeira como elemento do mínimo existencial
2.1 A teoria da reserva do possível entre pragmatismo jurídico e a força normativa da Constituição
2.2 A teoria do mínimo existencial como salvaguarda à efetividade dos direitos fundamentais
2.3 A informação verdadeira como expressão do mínimo existencial intelectual
2.4 Mínimo existencial, direito à saúde e informação sanitária
3 A informação como limite à atuação autopoiética do poder judiciário durante e após a pandemia
3.1 O direito como sistema autopoiético e a influência da realidade social
3.2 A informação como base do processo decisório judicial
3.2.1 O controle judicial de políticas públicas
3.2.2 Demandas de responsabilidade civil
3.2.3 A revisão contratual
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17
José Ailton da Silva Júnior
Cassiele dos Santos Silva
Rafaella Carneiro Leal Rodrigues
A EXIGIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA ALIMENTAR MÍNIMA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA SUA EFETIVAÇÃO: O CASO DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL DO COVID-19 E SUA DURAÇÃO
Introdução
1 A exigibilidade do direito fundamental à segurança alimentar mínima
1.1 A Exigibilidade dos direitos sociais
1.2 A alimentação como direito fundamental exigível
1.3 A necessidade da proteção da segurança alimentar mínima
2 O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
2.1 O princípio do acesso à justiça/jurisdição
2.2 O judiciário na proteção do direito fundamental à segurança alimentar
3 O auxílio emergencial como meio de efetivação do direito social à alimentação
3.1 O auxílio emergencial: finalidades, destinatários e prazo de duração
3.2 Os efeitos econômicos temporais da pandemia e a possibilidade de prorrogação do auxílio independentemente de alteração legislativa: efetivação do direito constitucional social à alimentação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Juliana Contel
Milena Gabriela De Carlos Ferreira
Vinicius Roberto Prioli de Souza
OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NO DIREITO DO CONSUMIDOR: LIMITES E POSSIBILIDADES DAS SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Introdução
1 Contratos de reservas em hotéis e lugares análogos
2 Práticas abusivas e a responsabilidade civil nas relações de consumo
3 Os contratos de escolas e universidades particulares e a polêmica na sua regulamentação
4 O enfrentamento dos conflitos no direito comparado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Tirza Natiele Almeida Matos
Caroline Amorim de Brito
Victor Brito Ferraz
O (IN)ACESSO À JUSTIÇA NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA–BA
Introdução
1 O acesso à justiça e suas ondas
2 O acesso à justiça no Brasil
3 O acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais
4 Reflexos da pandemia de Covid-19 nas demandas previdenciárias
4.1 Âmbito extrajudicial
4.2 Âmbito judicial: Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA
Conclusão
Referências bibliográficas
