No que tange aos empregados domésticos, não obstante o cerne da relação de trabalho esteja atrelado à contratação, para realização de atividade sem fins lucrativos, a peculiaridade
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito do Trabalho

Tags:

#Empregado Doméstico, #Lei Complementar, #Precarização

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ISBN: 978-65-5959-201-2

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 231

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Janeiro/2022

No que tange aos empregados domésticos, não obstante o cerne da relação de trabalho esteja atrelado à contratação, para realização de atividade sem fins lucrativos, a peculiaridade desses contratos não os torna menos desiguais aos demais. Além disso, em se tratando de trabalhadores domésticos, a luta por melhores condições de trabalho torna-se muito mais penosa. As razões vão desde dificuldades de organização coletiva (derivada da pulverização do trabalho) ao estigma de subempregado: indivíduos exercentes de profissões historicamente direcionadas a escravizados.

O presente estudo tem como objetivo principal buscar compreender a motivação pela qual, embora formalmente direcionada à correção de distorções históricas, a Lei Complementar 150/2015, popularmente conhecida como a “Lei das Domésticas”, não contemplou aos empregados domésticos todos os direitos e garantias previstos aos demais trabalhadores na Constituição Federal. Ou seja, porque, afinal, optou-se por fazer manter os trabalhadores domésticos na marginalização legal.

Impende-se verificar se esta omissão legislativa - intencional ou não -, assim como ocorreu às normas especializadas já revogadas, resultou, unicamente, da ausência de técnica legislativa ou se esse tratamento desigual decorre de um traço genético e resistente da sociedade brasileira.
OS AUTORES

AGRADECIMENTOS

LISTA DE SIGLAS



INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIOECONÔMICOS E JURÍDICOS NA CONCEPÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO BRASILEIRO

1.1 A escravidão no Brasil e suas influências no surgimento do empregado doméstico

1.2 Empregado ou criado? A proteção jurídica estatal ao trabalhador doméstico antes e nos primeiros cem anos após a abolição da escravatura

1.3 Trabalhador de “segunda classe” e o estigma social dos empregados domésticos: questões relevantes ao favorecimento da pecha de subemprego



CAPÍTULO 2

A NOVA ORDEM JURÍDICA E O ALCANCE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

2.1 Direitos e garantias dos empregados domésticos sob a égide da Constituição Federal de 1988 e as omissões supridas com a emenda constitucional Nº 72/2013

2.2 Lei complementar Nº 150/2015: a novel “lei das domésticas”



CAPÍTULO 3

AVANÇOS OU RETROCESSOS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COM A LC N. 150/2015

3.1 Controle de constitucionalidade e os aspectos controvertidos na EC Nº 72/2013 e na LC 150/2015

3.2 Análise quanti-qualitativa: de que forma a nova lei das domésticas afetou as relações trabalhistas?

3.3 Em busca da justiça social: o primeiro triênio de vigência da Lei Complementar 150/2015 e os desafios de uma lei trabalhista plenamente eficaz

3.4 Fiscalização estatal do trabalho doméstico: práticas e dilemas contemporâneos



CONCLUSÃO



REFERÊNCIAS



APÊNDICE

GRÁFICOS do PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS ENTREVISTADOS227
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