A presente obra se inspira na liderança acadêmica do Professor Paulo Campanha Santana e reúne pesquisas de vários autores sobre o Direito do Trabalho e das Relações Sociais na era digital por meio das lentes dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável, em sua homenagem. Os textos enfrentam os desafios na construção de um mundo do trabalho melhor, mais justo e equitativo para todas as pessoas, tratando de geolocalização, inteligência artificial, LGPD, limites civilizatórios na Revolução 4.0, algorítmicos em recrutamento, compliance, meio ambiente laboral, greve, trabalho por plataforma, direito coletivo do trabalho, convencionalidade, sistema interamericano de direitos humanos, atuação do MPT, educação, ODS da ONU, práticas de seguridade social, cota de reserva ambiental e direito da floresta. Apresenta ao leitor uma ótica inclusiva e propositiva, onde o direito do trabalho funciona como verdadeiro agente humanizador no sistema capitalista com a função de garantir a inflexibilidade do núcleo duro e essencial dos contratos sociais.

ORGANIZADORES
HOMENAGEADO
AUTORES
MENSAGEM DOS ALUNOS COORDENADORES
MENSAGEM DA FAMÍLIA DO PROFESSOR PAULO CAMPANHA SANTANA
APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR PAULO CAMPANHA SANTANA
APRESENTAÇÃO DA OBRA
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Paulo Campanha Santana
André Cleandro de Castro Dias
Renata Osório Caciquinho Bittencourt
A GEOLOCALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PROBATÓRIO NO PROCESSO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO DIREITO HUMANO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TST E DOS TRT’S DA REGIÃO CENTRO-OESTE
Introdução
1 A geolocalização e o direito à privacidade e à intimidade
2 A utilização da geolocalização como meio de prova pela Justiça do Trabalho
2.1 A geolocalização e o controle de jornada de atividade externa – Art. 62, I, CLT
2.2 A geolocalização e os direitos à intimidade e à privacidade do empregado
2.3 A disponibilidade dos dados da geolocalização
2.4 A geolocalização na análise do vínculo de emprego
2.5 A geolocalização e a aplicação na execução trabalhista
2.6 A fragilidade da geolocalização enquanto meio de prova
3 A análise sobre o panorama jurisprudencial encontrado na perspectiva do Estado Democrático de Direito
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2
Paulo Campanha Santana
Nilson Eduardo da Silva Chagas
Roberta dos Santos Lemos
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA PARA ACELERAR A ANÁLISE DOS PROCESSOS JUDICIAIS
Introdução
1 Conceito de inteligência artificial
2 Revolução 4.0
3 Uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Paulo Campanha Santana
Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira
Alexandre da Silva Oliveira
A INFLUÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018) NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Introdução
1 Contexto de criação e principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados
2 Institutos da Lei Geral de Proteção de Dados aplicáveis às relações de trabalho
3 O compliance trabalhista e o programa de governança em privacidade
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4
Mauricio Godinho Delgado
Renata Osório Caciquinho Bittencourt
Hillary Christine Piedade Inácio
HÁ LIMITES CIVILIZATÓRIOS PARA AS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS DA REVOLUÇÃO 4.0 COM IMPACTO NAS RELAÇÕES SOCIOTRABALHISTAS?
Introdução
1 Paradigmas do constitucionalismo ocidental: a busca do Direito como instrumento de civilização
2 O constitucionalismo humanista e social e o paradigma do Estado Democrático de Direito: elementos constitutivos e características relevantes
3 Revoluções tecnológicas capitalistas: parâmetros fundamentais e enquadramento nos paradigmas do constitucionalismo
4 A Revolução 4.0 e o trabalho nos sistemas empresariais de plataformas digitais: o enquadramento constitucional e a busca de um patamar civilizatório mínimo para as relações de trabalho
5 O Estado Democrático de Direito e o equilíbrio entre as inovações tecnológicas na organização e dinâmica empresariais e as garantias e direitos dos trabalhadores – limites civilizatórios para a Revolução 4.0
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5
Márcio Túlio Viana
LIÇÕES DA FLORESTA: UM OLHAR ECOLÓGICO SOBRE O DIREITO DO TRABALHO
1 Uma breve explicação
2 Uma breve introdução
3 Os laços entre as árvores
4 Os laços operários
4.1 O panorama de ontem
4.2 O panorama de hoje
5 Igualdade versus poder diretivo
6 O trabalho, entre o prazer e a dor
7 Uma relação mais que amorosa
8 Símbolos e magia
9 Um pouco sobre os mitos
9.1 O mito das amazonas
9.2 Os mitos operários
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6
José Roberto Freire Pimenta
Adriana Campos de Souza Freire Pimenta
O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EMPREGADOS- UMA ABORDAGEM INICIAL
Introdução
1 Poder diretivo do empregador e eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais
2 Dignidade da pessoa humana e a privacidade do trabalhador
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
Esther Sanches Pitaluga
Marília Cláudia Martins Vieira e Couto
Renata Osório Caciquinho Bittencourt
A UTILIZAÇÃO DE ALGORITMOS COMO EMPREGADORES NO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS
Introdução
1 Recrutamento de pessoas algoritimizado e o potencial impacto causado nos Direitos Fundamentais do Trabalho
1.1 O direito à não discriminação do art. 5º, caput e inciso I, da CF/88
1.2 O direito à privacidade, baseado no art. 5º, inciso X da CF/88 e na Lei Geral de Proteção de Dados
2 O enfrentamento da discriminação algorítimica dos trabalhadores no processo de recrutamento e seleção e a devida proteção jurídica
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8
Cláudio Iannotti da Rocha
Maria Júlia Ferreira Mansur
Guilherme Alves Jevaux
A ANÁLISE DISCRIMINATÓRIA DE CURRÍCULOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
1 Big data e inteligência artificial
2 Análise de currículos por inteligência artificial
3 Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no cenário discriminatório de seleção e contratação
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9
Renato Teixeira Rangel
Raimundo Simão de Melo
DISCRIMINAÇÃO RACIAL NOS PROCESSOS SELETIVOS E DE RECRUTAMENTO NO ÂMBITO TRABALHISTA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA FALTA DE COWORKING NAS EMPRESAS
Introdução
1 Processo de seleção e recrutamento
2 Cargos de gerência
3 Coworking antidiscriminatório
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10
Fabrício Segato Carneiro
Paula Duarte Tavares Rodrigues
Ricardo José Macêdo de Britto Pereira
O COMPLIANCE COMO MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Introdução
1 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas aplicações às relações de trabalho
2 O Compliance trabalhista
3 A implementação da LGPD nas empresas por meio do compliance
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11
André Ricardo Rosa Leão
Raquel Nogueira de Araújo Noronha
A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E O AMBIENTE LABORAL
Introdução
1 O ambiente de trabalho e a importância da ultrapassagem de suas limitações na era digital
2 O direito à segurança no trabalho e a proteção dos dados
3 A era digital e os perigos ao funcionário
Considerações finais
Referências bibliográficas228

CAPÍTULO 12
Fernanda Santos Sampaio Santoro
Frederico Barbosa Teixeira
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO PREVENÇÃO E FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DEMANDAS TRABALHISTAS
Introdução
1 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras de boas práticas e de governança
2 Os métodos de resolução de conflitos no âmbito Trabalhista
3 A Mediação como prevenção de conflitos
3.1 A Conciliação e a Mediação como prevenção e resolução de conflitos Trabalhistas
4 A aplicação da conciliação e da mediação como prevenção de demandas trabalhistas sobre a Proteção de Dados
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13
Lílian Eunice Carvalho Vivan
Taysa Dornfeld de Almeida Mendes
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PROVAS DIGITAIS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DO DADO DE GEOLOCALIZAÇÃO NO TRABALHO POR PLATAFORMA DIGITAL
Introdução
1 A proteção dos dados como direito fundamental: comentários do Marco Civil da Internet, LGPD e da Emenda Constitucional n.115
2 O uso da prova digital no Judiciário como tendência frente às novas tecnologias
3 A autodeterminação informativa do trabalhador no pedido da prova digital de geolocalização: a questão dos trabalhadores por plataformas digitais – necessidade de limitação?
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14
Leonardo Kaufman
Gabrielle Kölling
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
SOCIEDADE TECNOLÓGICA E AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Introdução
1 Contexto da aplicabilidade em razão das normas gerais da globalização
2 O meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito fundamental e humano do trabalhador
3 O futuro do mercado do trabalho
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15
Maria Eugênia Neves Santana
Paula Duarte Tavares Rodrigues
Raimundo Simão de Melo
GREVE NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: O IMPACTO DA TECNOLOGIA NO MUNDO DO TRABALHO
Introdução
1 Greve: histórico, conceitos e evolução jurídica
2 O trabalho por plataformas digitais
3 Impacto da tecnologia no mundo do trabalho
4 Greve dos trabalhadores em plataformas digitais
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16
Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos
Luiz Henrique Paiva Pires
Miller Ferreira Menezes
REMUNERAÇÃO POR ALGORITMO E DIGNIDADE: O CASO DOS TRABALHADORES DO IFOOD E O ACORDO COLETIVO ITALIANO
Introdução
1 O trabalho em plataformas digitais e a situação dos trabalhadores brasileiros
2 Os sistemas remuneratórios do iFood e da Itália
3 A concepção de Trabalho Decente para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
4 Visão dos trabalhadores do iFood sobre a remuneração e condições de trabalho
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17
Marcelo Borsio
LOS CHATBOTS, LOS INSIGHTS COMPORTAMENTALES E LAS NUEVAS PRATICAS DE SEGURIDAD SOCIAL
Introducción
1 La experiencia de chatbots em seguridad social en América Latina
2 Seguridad social y una mirada a los insights comportamentales para servir a sus usuarios
3 La Revolución 4.0 de la Era Digital y Artificial en los caminos de la Seguridad Social en Brasi
Consideraciones finales
Referencias bibliobráficas
Sítios en la Web

CAPÍTULO 18
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
A MULTIDÃO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Introdução
1 Categoria profissional
2 Multidão como conceito político
3 A multidão trabalhadora e sua «Presentação» Jurídica
4 A tensão entre Crowd e Multitude
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 19
Sandro Lunard Nicoladeli
O BRASIL E SUA ESTREIA NO COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT: ANÁLISE DO CASO 11
Introdução
1 As relações de trabalho nas décadas de 1940 e 1950
2 A denúncia na OIT: Caso 11
3 Análise crítica da solução do caso
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20
Francisco Gérson Marques de Lima
EXAME DE CONVENCIONALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A RECOMENDAÇÃO Nº 123/2022, DO CNJ, E SUA APLICAÇÃO NO PLANO TRABALHISTA
Introdução
1 Observância obrigatória dos tratados internacionais de direitos humanos
1.1 “Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil...”
1.2 Utilização da Jurisprudência da Corte-IDH
1.3 Necessidade de controle de convencionalidade das leis internas
2 Duração razoável do processo e a prioridade processual
3 Normas internacionais de direitos humanos, inclusive os do trabalho
4 Normas da OIT - Organização Internacional do Trabalho
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 21
Lorena Vasconcelos Porto
TRABALHO DECENTE E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 O trabalho decente
2 O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
3 A jurisprudência interamericana relacionada ao trabalho decente
3.1 Opinião Consultiva OC-18/03: “Condição Jurídica e Direitos dos Migrantes Indocumentados”
3.2 Solução Amistosa no Caso “José Pereira Vs. Brasil”
3.3 Sentença no Caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil”
3.4 Sentenças nos Casos “Lagos del Campo Vs. Perú”, “Baena Ricardo y otros Vs. Panamá”, “Trabajadores Cesados de Petroperú y otros Vs. Perú” e “San Miguel Sosa y otras Vs. Venezuela”
3.5 Opinião Consultiva OC-23/17: Meio Ambiente e Direitos Humanos
3.6 Sentença no Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”
3.7 Sentença no Caso “Sales Pimenta Vs. Brasil”
3.8 Opinião Consultiva OC-27/21: Direitos à Liberdade Sindical, Negociação Coletiva e Greve, e sua relação com outros Direitos, com perspectiva de Gênero
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 22
Ana Cláudia Nascimento Gomes
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Introdução
1 A importância do tema
2 As normas jurídico-internacionais e jurídico-constitucionais de relevo para o direito à vida saudável do trabalhador
3 Os principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho no âmbito da proteção da “saúde e segurança” no trabalho
4 Algumas dificuldades enfrentadas pelo MPT em sede de tutela do direito à saúde e segurança no trabalho
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 23
Aguimar Martins Peixoto
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: NOVOS RUMOS, A RELAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ENTRE EDUCADOR E EDUCANDO
Introdução
1 Educação para se ensinar e aprender direitos humanos
1.1 Das Consciências coisificadas à humanização
1.2 Prevenção dos efeitos da indiferença humana
1.3 Massificação cultural como causa de violência
2 Como a educação realiza o ‘Homem Integral’
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 24
Leonardo Grillo Menegon
Eduardo Milléo Baracat
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E A EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A META 16 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A ONU e os objetivos de desenvolvimento sustentável. A meta 16: paz, justiça e instituições eficazes
2 A administração da justiça como forma de promoção da paz – o papel do Conselho Nacional de Justiça
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 25
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
A COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA) E SEU PAPEL PARA A TUTELA FLORESTAL NO BRASIL
Introdução
1 Tutela florestal no Brasil: aspectos constitucionais e legais
2 Natureza Jurídica e Objetivos Sustentáveis das Reservas Legais
3 Função Social da Propriedade Rural
4 A Cota de Reserva Ambiental e seu papel no equilíbrio ecossistêmico de florestas
5 Cadastro Ambiental Rural: natureza jurídica e poder de polícia ambiental em matéria florestal
Considerações finais
Referências bibliográficas

POSFÁCIO

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