A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira não tratou da proteção de dados pessoais nas relações de emprego, deixando para a empresa um vácuo normativo, que a torna vulnerável a riscos de responsabilização pela violação dos dados pessoais e da privacidade dos trabalhadores. Esta obra apresenta meios alternativos para que a empresa possa se prevenir de tais riscos. Através de uma investigação do alcance da proteção....
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito do Trabalho

Tags:

#Empregado, #LGPD, #Proteção de dados pessoais

Autores:

ISBN: 978-65-86300-76-5

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 170

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira não tratou da proteção de dados pessoais nas relações de emprego, deixando para a empresa um vácuo normativo, que a torna vulnerável a riscos de responsabilização pela violação dos dados pessoais e da privacidade dos trabalhadores. Esta obra apresenta meios alternativos para que a empresa possa se prevenir de tais riscos. Através de uma investigação do alcance da proteção jurídica da privacidade nas relações de emprego no Brasil; de uma analise do valor econômico dos dados gerados no âmbito das relações de emprego; e, da identificação do alcance da proteção da privacidade em relação aos dados gerados no âmbito das relações de emprego; é comprovada a ausência de tutela jurídica específica e se demonstram caminhos que a empresa brasileira pode tomar para se prevenir diante a insuficiência normativa.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
O ALCANCE DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL
1.1 A legislação brasileira sobre a proteção de dados pessoais
1.2 As normas brasileiras de proteção da privacidade do empregado
1.3 O direito à desconexão como norteador do respeito à privacidade
1.4 A privacidade e o monitoramento patronal à luz do posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a violação da privacidade do empregado no âmbito da relação de emprego

CAPÍTULO II
O VALOR ECONÔMICO DOS DADOS PESSOAIS GERADOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO
2.1 Uma análise econômica dos dados pessoais
2.2 Os indicativos da valoração econômica dos dados pessoais na LGPD
2.3 A produção de dados de caráter pessoal no exercício da atividade laboral
2.4 O consentimento no tratamento de dados pessoais gerados na atividade laboral

CAPÍTULO III
A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS DO EMPREGADO GERADOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO, A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA
3.1 A Lei Geral de Proteção de Dados e os dados pessoais gerados na atividade laboral
3.2 Violação de dados pessoais do empregado e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho
3.3 Limites entre a proteção dos dados pessoais do empregado gerados na relação de emprego e o poder diretivo-fiscalizador
3.4 Os mecanismos de controle interno da empresa e o compliance trabalhista como medida orientadora dos parâmetros do poder diretivo

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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