O Direito, é bem sabido, traz dentro de si irresistível propensão para enlear-se com as multímodas dimensões de que se compõe a sociedade organizada. Nem poderia, aliás, ser de outra forma. Pois se – para tomarmos de empréstimo uma lapidar expressão que nos recorda o ensino de Castanheira Neves – o ius se analisa num , quedar-se ele simplesmente nas cumeadas do pensamento teorético (decerto merecedoras, de per si só, de sumo respeito) sem nunca descer à concretude frustraria, de guisa irremediável, os seus magnos fins.

Capítulo 1
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Resumo
Introdução
1 Uso da inteligência artificial no Brasil e no exterior
2 Normativa interna da matéria
3 Possibilidade de responsabilização da administração pública no âmbito de proteção do princípio da não-discriminação
4 Possíveis mecanismos de controle para que o estado brasileiro atue em conformidade com as leis de proteção aos direitos humanos e com a legislação interna
Conclusões
Referências

Capítulo 2
SANDBOX REGULATÓRIO: REGULANDO A INOVAÇÃO
RESUMO
Introdução
1 O que é sandbox regulatório e de onde veio?
2 Quais as vantagens e os riscos do sandbox regulatório?
3 Sandbox regulatório no Brasil
4 Questionamentos
Conclusões
Referências

Capítulo 3
ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DE CRIMES CIBERNÉTICOS
RESUMO
Introdução
1 Crimes cibernéticos
2 Tribunal penal internacional
Conclusões
Referências

Capítulo 4
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E FLEXIBILIDADE: O DIREITO À DESCONEXÃO COMO FIGURA AUTÔNOMA NO DIREITO BRASILEIRO
RESUMO
Introdução
1 Globalização econômica e o trabalho flexível
2 O conteúdo jurídico do direito à desconexão e o PL Nº 4.044 de 2020
3 O artigo 62 da clt e a construção do direito à desconexão como categoria autônoma no Brasil
Conclusões
REFERÊNCIAS

Capítulo 5
A APLICABILIDADE DOS TIPOS SOCIETÁRIOS BRASILEIROS AOS ESTÁGIOS DE DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS
Resumo
Introdução
1 O fenômeno startup
2 Das respostas jurídicas frente aos desafios tecnológicos: a aplicabilidade dos tipos societários brasileiros aos estágios de desenvolvimento das startups
Conclusões
Referências

Capítulo 6
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL E SUAS REDES SOCIAIS
RESUMO
Introdução
1 Supremo Tribunal Federal como instituição e suas redes sociais
2 Supremo Tribunal Federal no Facebook
3 Supremo Tribunal Federal no Flickr
4 Supremo Tribunal Federal no Instagram
5 Supremo Tribunal Federal no Tiktok
6 Supremo Tribunal Federal no Twitter
7 Supremo Tribunal Federal no Youtube
Conclusões
Referências

Capítulo 7
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA UTILIZAÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL
RESUMO
Introdução
1 Inteligência artificial no cenário internacional e brasileiro
2 A hermenêutica jurídica e a utilização de artifícios tecnológicos na tomada de decisão em processos judiciais
Conclusões
Referências

Capítulo 8
Tendências da mediação nos contratos internacionais sob a Convenção de Singapura
RESUMO
Introdução
1 Definição de contrato internacional
2 Principais aspectos da Convenção de Singapura
3 Tendências da mediação nos contratos internacionais
Conclusões
Referências

Capítulo 9
ASPECTOS DA FORMAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PUNITIVO EUROPEU
Resumo
Introdução
1 Das bases do direito comum
2 Desenvolvimento do Sistema Punitivo Europeu
3 Das principais formas de proteção
3.1 Tratado de Maastricht
3.2 Tratado de Amsterdã
3.3 Tratado de Nice
3.4 Tratado de Lisboa
4 A criminalidade tutelada pela UE
4.1 Antes de Lisboa
4.2 A criminalidade pós-Lisboa
4.3 Manifestações da criminalidade na legislação europeia
4.4 Conclusão parcial
Conclusões
Referências

Capítulo 10
ESCRITURA PÚBLICA ELETRÔNICA
RESUMO
Introdução
1 Os avanços tecnológicos em razão da pandemia causada pelo covid-19
2 Escritura pública
3 Escritura pública eletrônica
Conclusões
Referências

Capítulo 11
NEOLIBERALISMO, DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES
RESUMO
Introdução
1 Neoliberalismo, realmente um bom negócio?
2 Direitos humanos: obrigação da proteção integral
3 Migrações por sobrevivência: a necessidade de reconhecimento
4 A marcha dos desesperados
Conclusões
Referências

Capítulo 12
METACRIMES: O METAVERSO E O DIREITO PENAL INTERNACIONAL
RESUMO
Introdução
1 Os metacrimes no Brasil
2 A convenção de Budapeste
3 O caso Nina Jane Patel
4 Análises sobre os metacrimes
Conclusões
Referências

Capítulo 13
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS NOVAS FONTES DE ENERGIA NO BRASIL
RESUMO
Introdução
1 Conceituações sobre direito ambiental, meio ambiente e desenvolvimento sustentável
2 Antagonismos ambientais: a sustentabilidade e o esgotamento dos recursos naturais
3 Interdisciplinaridade da relação homem-natureza
4 A utilização dos recursos naturais como fontes energéticas
Conclusões
Referências

Capítulo 14
HERANÇA DIGITAL: POSSIBILIDADE DA TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS E EVENTUAIS LIMITES FRENTE AO DIREITO DA PERSONALIDADE
RESUMO
Introdução
1 Bens digitais e suas classificações
2 Possibilidade e limites da transmissão dos bens digitais por ocasião da morte frente aos direitos da personalidade
3 Herança digital e o direito sucessório brasileiro
Conclusões
Referências
Conclusão

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