Finalmente, o contribuinte brasileiro tem acesso a uma das formas de burla aos seus direitos, e que os tem feito pagar o IPVA acima do valor que realmente deve.
Depois de tanto tempo pagando o IPVA em valor acima do que deve, o contribuinte brasileiro tem agora, ao seu alcance, uma obra que o protegerá destas cobranças indevidas, e que permitirá, além disso, reaver tudo o que pagou indevidamente nos últimos 5 anos
Os Estados e o Distrito Federal utilizam, desde a implantação do IPVA, de uma forma de apuração da base de cálculo do IPVA dos veículos usados, que tem permitido a eles a cobrança desse imposto acima do valor que realmente era devido.
Os contribuintes, por desconhecerem a forma dessa apuração, são mantidos em erro, obrigando-se a cada ano, a desembolsarem valor maior do que deveriam.
A aparência da legalidade da fórmula utilizada para o cálculo do IPVA dos veículos usados impediu a sua análise e a manifestação do Poder Judiciário, já que o tema nunca chegou às barras dos Tribunais, tornando-se, assim perene pela falta de questionamentos.
Nesta obra, o leitor encontrará a exposição, de forma muito didática, e ilustrada com demonstrações em gráficos e tabelas, do procedimento que, ao longo dos anos, tem permitido a continuidade das cobranças e dos pagamentos indevidos.
A ilegalidade, apesar da aparente legalidade conseguida por causa das previsões nas leis estaduais, somente vem a lume graças às demonstrações científicas muito bem conduzidas pelo autor, que se valeu das premissas do construtivismo lógico semântico, escola epistemológica fundada por Lourival Villanova e por Paulo de Barros Carvalho, e de ferramenta adequada e bem calibrada, que é a regra matriz de incidência tributária.
O uso da ferramenta e a obediência aos princípios científicos garantiram ao autor a aprovação da tese apresentada em banca de doutorado na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo-PUC, com acolhimento unânime pela banca de examinadores.
O presente livro cumpre, assim, as expectativas que se espera de qualquer grande obra, pois apresenta um lado pragmático de grande aplicação e utilidade para todos os contribuintes em geral; é guia seguro para inovar a dogmática do direito tributário brasileiro atual, orientando, inclusive a replicação para outras análises semelhantes; e, por fim, apresenta-se como orientação segura e confiável para as futuras decisões do Poder Judiciário em situações concretas que se lhes forem submetidas, e também dos Poderes legislativos, visando alterações das leis estaduais.

SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO COMO MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO, DE CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO E DE DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1 Pressupostos de uma teoria
1.2 Da delimitação do objeto e do método aplicável
1.3 Da construção do conhecimento jurídico
1.4 O construtivismo lógico-semântico
CAPÍTULO 2
OBSERVAÇÕES SOBRE A NORMA JURÍDICA
2.1 Contextualizando o tema e estabelecendo o que é norma jurídica
2.2 Norma jurídica em sentido amplo e norma jurídica em sentido estrito
2.3 Norma geral e abstrata e norma individual e concreta
2.4 Norma jurídica e incidência
CAPÍTULO 3
SOBRE A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
3.1 Expondo o tema e explicando o que é a regra-matriz de incidência tributária
3.2 Composição da regra-matriz de incidência tributária – os critérios
3.3 A necessidade de coerência interna entre os critérios
CAPÍTULO 4
SOBRE A BASE DE CÁLCULO
4.1 Expondo o tema e explicando o que é base de cálculo
4.2 Critérios de mensuração e critérios de atualização da base de cálculo
4.3 Relação da base de cálculo com os critérios material e temporal
CAPÍTULO 5
A TRIBUTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – DAS TAXAS RODOVIÁRIAS AO IPVA
5.1 As Taxas Rodoviárias Estaduais
5.2 A taxa Rodoviária Federal
5.3 A Taxa Rodoviária Única-TRU
5.4 A Emenda Constitucional 27, de 28/11/1985 – outorga de competência tributária para a criação do IPVA
5.5 A Instituição do IPVA no Estado de São Paulo – Lei 4.955, de 1985
5.6 O IPVA no Estado de São Paulo Pós Constituição de 1988 e a base de cálculo dos veículos automotores usados
5.7 A base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores usados nas demais entidades tributantes
5.8 Uma análise dos resultados a partir das legislações
5.9 A base de cálculo do IPVA no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz
5.10 A tabela FIPE como a publicação especializada utilizada pelas entidades tributantes
5.11 As razões determinantes da elaboração e divulgação de tabelas de valores da base de cálculo do IPVA
CAPÍTULO 6
SOBRE PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA
6.1 Contextualizando para compreender a praticabilidade tributária
6.2 Praticabilidade tributária – vinho velho em pipa nova
6.3 Praticabilidade Tributária – do adjetivo à categoria jurídica
6.4 Praticabilidade Tributária do que?
6.5 Praticabilidade Tributária por quê?
6.5.1 A questão da complexidade Tributária
6.5.2 A questão da aplicação da Lei Tributária em massa
6.5.3 A questão do estado de necessidade administrativo
6.6 Praticabilidade Tributária para quem?
6.7 Praticabilidade Tributária, como?
CAPÍTULO 7
A PRATICABILIDADE APLICADA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS
7.1 A Praticabilidade Tributária por presunção da base de cálculo do IPVA de veículos usados
7.2 A improcedência Lógico-Jurídica das normas determinantes da apuração da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos
7.3 Um breve estudo de caso
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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