ISBN: 978-65-5959-831-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 208
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/06/2024
O presente livro consiste na análise das notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, especificamente da “Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, a fim de estudar os debates travados pelos constituintes sobre a política pública de acesso à justiça, especialmente no que toca à configuração da Defensoria Pública como instituição estatal encarregada de prestar assistência judiciária, alargada para assistência jurídica integral aos necessitados. Verificar-se-ão os contextos histórico, político e social nos quais ocorreram os debates, o cenário do acesso à justiça naquele momento e o perfil preconizado para o futuro pela subcomissão.
Balizando o objeto de estudo, será avaliada a política de assistência jurídica à população hipossuficiente prestada pela Defensoria, traçando um paralelo entre os debates da subcomissão, o texto final promulgado e as emendas constitucionais posteriores. A hipótese inicial consistia apenas em averiguar se o perfil traçado pela Subcomissão era mais amplo que aquele etiquetado no texto original da Constituição. Ao final, se buscou ampliar a pesquisa e compreender se o perfil atual da Defensoria já estava presente nos debates da Subcomissão especializada.
O mote da obra, portanto, é justamente analisar o processo de inserção da Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à justiça, no texto constitucional de 1988. Quais ideias estavam em discussão? Quais divergências surgiram ao longo do processo? Como um serviço, considerado por muitos como filantrópico, foi alçado a política pública? Os debates travados na subcomissão temática repercutiram no texto final? Os debates travados repercutiram nas emendas constitucionais posteriores? Em caso positivo, como?
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
1.1 Trajetória normativa do acesso à justiça
1.2 A Nova República e o novo momento do judiciarismo
CAPÍTULO 2
A DECISÃO POLÍTICA PELA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
2.1 A Defensoria Pública como principal ferramenta de acesso à justiça
2.2 A Defensoria Pública como expressão política de um progressismo moderado
capítulo 3
O MODELO INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESTATAL: PREFERENCIALMENTE?
3.1 Preferencialmente? Estratégias discursivas dos debatedores.
3.2 Bourdieu e a disputa por capital no campo jurídico
3.3 “Não pretendemos ter a exclusividade de advocacia do pobre...”
CAPÍTULO 4
A AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DEBATE CONSTITUINTE
4.1 Autonomia institucional
4.1.1 Judiciário
4.1.2 Executivo
4.1.3 Ministério Público
4.1.4 Extrapoder
4.2 Emenda 82
4.3 Emenda 4
CAPÍTULO 5
AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DEBATE CONSTITUINTE
5.1 Jurídica x Judiciária
5.2 Direitos individuais x direitos coletivos
5.3 Debate constituinte x Redação original x Redação atual
capítulo 6
PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES APLICÁVEIS AOS MEMBROS DA DEFENSORIA NO DEBATE CONSTITUINTE
6.1 Emenda nº 82
6.2 Emenda 4
6.3 Emenda aprovada x Texto original x Emendas Constitucionais posteriores
6.4 Justificativas morais para conceitos jurídicos e novas disputas de capital simbólico
Capítulo 7
PROMESSAS CONSTITUCIONAIS (DES)CUMPRIDAS
7.1 Estado de coisas inconstitucional
7.2 Falta de vontade política e déficit democrático
CONCLUSÃO
BILIOGRAFIA