ISBN: 978-65-5959-877-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 458
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/09/2024
A era digital transformou profundamente o mundo jurídico. É possível dizer que vivemos em uma época em que as tecnologias estão onipresentes em tudo: dados espalhados por toda a parte, com implicações sociais, políticas, econômicas e jurídicas das mais diversas. Este livro explora algumas delas: as intersecções entre o constitucionalismo contemporâneo, os padrões decisórios e a inteligência artificial. Com uma abordagem inovadora, oferece uma análise detalhada sobre os padrões decisórios no contexto da IA e a implementação de tecnologias emergentes no Direito Brasileiro.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA
APRESENTAÇÃO HISTÓRICA EDIÇÃO ANTERIOR
PREFÁCIO HISTÓRICO EDIÇÃO ANTERIOR
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O MOVIMENTO DE OBJETIVAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO
1.1 O poder judiciário e a hiperjudicialização2
1.1.1 O paradigma constitucional democrático: contextualização histórica e panorama pátrio pós-1988
1.1.1.1 Efetivação de direitos fundamentais: do constitucionalismo antigo ao contemporâneo
1.1.1.2 Constitucionalismo Americano e a importância do judicial review
1.1.1.3 Constitucionalismo Europeu: influxos no campo processual
1.1.1.4 O controle de constitucionalidade, a figura do Juiz e a socialização processual
1.1.1.5 As Cortes e o Acesso à Justiça: desafios de implementação a partir dos “ismos”: neoconstitucionalismos e neoliberalismos.
1.1.2 O aumento de demandas e as inseguranças interpretativas: a voluntariedade enquanto campo antijurídico
1.2 Uma possível resposta à multiplicidade de decisões judiciais diversas, a partir de fatos semelhantes: os padrões decisórios
1.2.1 A objetivação e os principais instrumentos processuais de sua implementação
1.2.1.1 Objetivação significa petrificar o direito?
1.2.1.2 A uniformização de entendimentos e a abstrativização do sistema jurídico brasileiro (controle de constitucionalidade e Súmula Vinculante)
1.2.1.3 Filtros recursais: métodos de racionalização dos recursos excepcionais
1.2.1.4 Os Tribunais Superiores e a Reclamação
1.2.2 O reforço do Código de Processo Civil de 2015 à uniformização de entendimentos: o modelo de provimentos vinculantes
1.2.2.1 A comunicação entre as tradições jurídicas
1.2.2.2 Distinções conceituais no modelo de padronização: decisão, precedente, jurisprudência, súmula e vinculação a nível procedimental e argumentativo
CAPÍTULO 2
AS NOVAS TECNOLOGIAS SEDIMENTADAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
2.1 O contexto e as aplicações da Inteligência Artificial
2.1.1 Inteligência Artificial e a quarta revolução industrial: ampliação do desenvolvimento digital
2.1.1.1 Histórico e conceituação básica da Era da Inteligência Artificial: entre algoritmos e modelos de IA
2.1.1.2 As revoluções tecnológicas e as complexidades da hiperconectividade
2.1.1.3 As predições algorítmicas e o ‘direito exponencial’ de Schwab
2.1.1.4 Internet: a base propulsora do movimento tecnológico cultural
2.1.2 Inteligência Artificial e implicações da utilização dos algoritmos na tomada de decisões
2.1.2.1 Algoritmos programáveis, não programáveis (learners) e por reforço
2.1.2.2 Dados pessoais: o assoreamento do indivíduo na modulação de comportamentos, o reforço cognitivo aos vieses humanos imanentes, obscuridades e discriminações
2.2 A influência da Inteligência Artificial na seara processual brasileira
2.2.1 O Poder Judiciário e as tecnologias
2.2.2.1 Estudos e mapeamentos
2.2.1.2 Aplicações tecnológicas no Judiciário: dos sistemas eletrônicos ao Sinapses
2.2.1.3 Ferramentas inovadoras: exemplos de cenários de adequação procedimental pela tecnologia
2.2.1.4 A catálise advinda do período pandêmico: registro histórico das transformações digitais emergenciais no Judiciário brasileiro
2.2.2.1 Victor no Supremo Tribunal Federal
2.2.2.2 Sócrates/Áthos – Superior Tribunal de Justiça
2.2.2.3 PEDRO: Plataforma de Extração e Descoberta de Precedentes dos Tribunais
2.2.2.4 Demais aplicações exemplificativas em Tribunais do desenvolvimento e uso de IA para o sistema de provimentos vinculantes.
CAPÍTULO 3
DECISÕES E PROVIMENTOS VINCULANTES, NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIANTE DE UMA ADEQUADA HERMENÊUTICA TECNOLÓGICA
3.1 Interpretações equivocadas no Constitucionalismo contemporâneo
3.1.1 “Neoconstitucionalismo(s)”, Hiperinterpretativismo principiológico valorativo e as ponderações pessoais desconexas
3.1.2 Os Tribunais Superiores como Cortes para a formação de teses, “precedentes”
3.2 A necessidade de formulação de uma teoria da decisão como resposta
3.2.1 Os sistemas autopoiéticos em Luhmann e as irritações entre os subsistemas da tecnologia e do Direito
3.2.2 O ganho hermenêutico do Direito como integridade, a partir de Ronald Dworkin
3.2.3 A Crítica Hermenêutica do Direito para o desenvolvimento da Resposta Adequada à Constituição (RAC)
3.2.4 Teoria geral do processo tecnológico e o constitucionalismo digital
3.3 A era informacional digital e as perspectivas hermenêuticas: o potencial impacto no modelo de provimentos vinculantes
3.3.1. A formação e aplicação dos padrões decisórios e a problemática da ratio decidendi: do ‘cenário analógico ao digital’
3.3.2 Do uso da Inteligência Artificial como instrumento de gestão processual à discussão quanto à produção de fundamentos decisórios na formação/aplicação dos padrões decisórios
3.3.3 Parâmetros para a construção de um modelo de provimentos vinculantes, a partir da utilização possível da Inteligência Artificial, de molde a conferir ao jurisdicionado uma resposta hermenêutica minimamente adequada à Constituição
3.3.3.1 Duas premissas essenciais, antecedentes à seara tecnológica
3.3.3.1.1 O objeto cognoscível: o provimento judicial em si mesmo
3.3.3.1.2 A importância da identificação do contexto para compreensão correta de um acontecimento ou fato
3.3.3.2 Parâmetros indicativos: proposição para modelos de IA constitucionalmente adequados
3.3.3.2.1 A adaptação processual há de ser permeada por garantias, resguardadas por meio do devido processo legal (tecnológico)
3.3.3.2.2 A formulação de práticas de governança, perspectivas principiológicas e a data ethics: aportes para a defesa dos direitos fundamentais do ser humano, a não discriminação, a explicabilidade, a prestação de contas, auditabilidade, segurança, redução de desigualdades (equidade) e a responsabilidade/sustentabilidade
3.3.3.2.3 Supervisão e a centralidade do ser humano
3.3.3.2.4 Vieses e Ruídos: a impossibilidade de desconsiderar o enviesamento humano quanto ao resultado apresentado pelas máquinas.
3.3.3.2.5 Literacia digital específica para os profissionais jurídicos: mudanças de paradigmas obsoletos e tradicionais
3.3.3.2.6 Escalabilidade dos modelos: atualização permanente e auditorias contínuas, com o conhecimento dos diversos atores sociais
3.3.3.2.7 Sem largar a mão de ninguém pelo caminho tecnológico: a importância das equipes multidisciplinares e da participação social coletiva
3.3.3.2.8 Interoperabilidade entre os sistemas: a conversa necessária entre os modelos de IA, por estruturação aberta
3.3.3.2.9 A impossibilidade de desconsideração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
3.3.3.2.10 A Inteligência Artificial como elemento de cumprimento do dever de autorreferência e constrangimento epistemológico no alcance da coerência e integridade das decisões judiciais
3.3.3.2.11 A elaboração da fundamentação decisória por modelos de Inteligência Artificial: aonde chegaremos?
3.3.3.2.12 Inexistência da possibilidade hermenêutico-cognitiva de um “Juiz Robô”
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
