O Ministro Alberto Bastos Balazeiro e os professores Afonso de Paula
Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga apresentam ao público um livro de excepcional qualidade, que reúne boa parte do que há de mais relevante em termos
de pessoas e de ideias a propósito do tema processo estrutural. Com artigos
elaborados por diversos doutrinadores de grande renome, a coletânea adota
uma abordagem que busca ampliar a compreensão, considerando não apenas
os elementos legais, mas também os aspectos sociais e econômicos. (...)
Luís Roberto Barroso
Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal
Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Verifica-se, portanto, que o Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ladeado
pelos Professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga trouxeram ao público um livro de notável qualidade, que compila uma grande parte
do conhecimento relevante acerca do tema do processo estrutural.
Luiz Edson Fachin
Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal
Alma Mater Universidade Federal do Paraná

ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
NOVOS HORIZONTES DO PROCESSO ESTRUTURAL
PREFÁCIO
Novos Horizontes do Processo Estrutural
Introdução
A obra
Conclusão
CAPÍTULO 1
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Introdução
1 Natureza do processo estrutural
2 Diagnóstico da situação do sistema carcerário brasileiro
2.1 Quantidade e qualidade das vagas existentes (Eixo 1)
2.2 Descontrole na entrada (Eixo 2)
2.3 Descontrole na saída (Eixo 3)
2.4 Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e definição dos fins e diretrizes gerais
3 Antecipação do debate sobre medidas e meios a serem implementados na reformulação da política pública
3.1 Solução quanto à quantidade e qualidade das vagas existentes (Eixo 1)
3.2 Descontrole na entrada do sistema (Eixo 2)
3.3 Eficiência na saída do sistema (Eixo 3)
4 Ainda o debate sobre os meios: imprescindibilidade da compensação punitiva e da gestão da lotação prisional
4.1 Compensação punitiva por privação da liberdade em situação mais gravosa
4.2 Gestão da lotação prisional, antecipação de saída e de progressão de regime como medidas de última ratio
5 Diálogo, homologação e monitoramento
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 2
O FUTURO DO PROCESSO E DAS MEDIDAS ESTRUTURAIS
Introdução
1 O processo estrutural de hoje e seu substrato social
1.1 A superlotação e outros graves problemas do sistema carcerário brasileiro: a Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental 347/DF
1.2 A intervenção judicial em políticas públicas para a realização de direitos fundamentais: a tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal nº 698
1.3 Termos de cooperação: Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS e as decisões judiciais relacionadas à saúde
2 Reflexão sobre as demandas estruturais do futuro
2.1 Processos Estruturais, Justiça Climática e Responsabilidade Intergeracional
2.2 Processos Estruturais e Transição Justa
2.3 Processos Estruturais e Sociedade da Informação
3 APRIMORAMENTO DAS MEDIDAS ESTRUTURAIS PARA O FUTURO
Conclusões
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 3
O PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL E A NECESSIDADE DE PARÂMETROS NORMATIVOS
PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO
Introdução
1 O PROCESSO ESTRUTURAL NO CONTEXTO SOCIO JURIDICO BRASILEIRO
2 A falta de parâmetros normativos na condução do processo estrutural no Brasil e sua efetividade social
3 Benefícios da padronização para a efetiva reestruturção social
4 O protagonismo normativo por parte do conselho nacional de justiça: maior interação e democratização na relação com o jurisdicionado
5 O papel da defensoria pública no sistema de justiça brasileiro
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
ESTABILIDADE NO PROCESSO ESTRUTURAL
Considerações iniciais
1 A imutabilidade como cerne semântico da estabilidade processual no processo civil clássico
2 A necessária ressignificação da estabilidade processual clássica: o formato dinâmico dos vínculos processuais
2.1 Premissa: segurança jurídica (inclusive) processual como um problema argumentativo
2.2 A estabilidade processual no atual paradigma de segurança jurídica
2.3 A estabilidade processual no espectro entre mutável e imutável
3 Estabilidade no processo estrutural
3.1 A conflituosidade sujeita à jurisdição contemporânea
3.2 Judicialização dos problemas estruturais e a dinamicidade ínsita à “desconformidade estruturada”
3.3 Estabilidade nos processos estruturais e tutela da confiança
4 O processo estrutural como um regime de transição: segurança jurídica na graduabilidade da transformação
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 5
PROCESSO ESTRUTURAL E A SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 Conceito de Processo Estrutural
2 Separação dos poderes
3 A utilização de Processos Estruturais na aplicação de Políticas Públicas
4 A determinação pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo e o paradoxo da improbidade administrativa
Considerações finais
Referências biliográficas
CAPÍTULO 6
A DISFUNÇÃO INSTITUCIONAL: O PROCESSO ESTRUTURAL E A EFICÁCIA DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO
1 Introdução ao Processo Estrutural
2 Características importantes no ordenamento jurídico brasileiro que auxiliam nos processos estruturais
2.1 Breve Intróito
2.2 Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
2.3 Lei da Mediação: Lei nº 13.140/2015
2.4 O novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105/2015
2.5 Alguns princípios norteadores da mediação
2.6 O Papel do Poder Judiciário
3 Mediação como ferramenta transformadora nos processos estruturais
4 Ciclo de reestruturação de instituições públicas e privadas e a aderência à mediação
4.1 MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A SUA APLICABILIDADE EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS
Conclusão
Referências bibliográficas
ARENHART, SERGIO CRUZ; JOBIM, MARCOS FÉLIX; OSNA, GUSTAVO. CURSO DE PROCESSO ESTRUTURAL. SÃO PAULO: THOMPSON REUTERS BRASIL, 2021.
CAPÍTULO 7
IMPACTOS DA SUBSTITUIÇÃO DOS ATORES PROCESSUAIS NAS DEMANDAS ESTRUTURAIS: ESTRATÉGIAS PARA EVITAR INTERRUPÇÕES E RETROCESSOS
Introdução
1 Contextualização
2 O pensamento sistêmico e o tratamento de litígios complexos e estruturais
3 RELATO DE CASO: PROCESSO N. 0002012-48.2006.4.05.8100 DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ
4 Estratégias para a sucessão de juízes em litígios estruturais e de alta complexidade
5 Estratégias de coordenação para a sucessão da representação judicial do poder executivo em litígios estruturais e de alta complexidade
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 8
DECISÕES EM ESPIRAL COMO TÉCNICA DE CONDUÇÃO DE PROCESSOS ESTRUTURAIS
Introdução
1 Conceito de litígio estrutural e de processo estrutural
2 A proposta de Didier Jr., Zaneti Jr. e Oliveira: o procedimento bifásico
3 A proposta de Sérgio Arenhart: decisões em cascata
4 O procedimento estrutural como procedimento cíclico em espiral
4.1 Tutela provisória estrutural
4.2 Audiências mistas de autocomposição, instrução e decisão
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 9
A ADEQUAÇÃO DAS TÉCNICAS DE COMPLIANCE AOS PROCESSOS ESTRUTURAIS
1 Conceitos e noções introdutórias
2 Compatibilidade dos institutos
3 Benefícios e riscos da implementação de programas de compliance em processos estruturais
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 10
A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DAS PRÁTICAS ESTRUTURAIS
Introdução
1 A importância da política pública de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
1.1 A inclusão de pessoas com deficiência na indústria do petróleo e gás - a não excepcionalidade da norma para qualquer setor específico
1.2 Litígios estruturais na esfera privada
1.3 Atuação do Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio/RJ – Estudo de Caso: adoção de práticas estruturais para resolução do litígio
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 11
Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro-
1 Histórico do assunto
2 Conceitos
2.1 Problema estrutural
2.2 Processo estrutural
2.3 Decisão estrutural
3 Características
3.1 Características típicas, mas não essenciais: a multipolaridade, a coletividade e a complexidade
3.2 Características essenciais: o problema estrutural, a implementação de um estado ideal de coisas, o procedimento bifásico e flexível e a consensualidade
4 Procedimento
4.1 Flexibilidade intrínseca e consensualidade
4.2 As duas fases do processo estrutural: o standard do processo falimentar
4.3 Algumas técnicas de flexibilização do procedimento no processo estrutural
4.4 Adoção do procedimento comum do cpc, com trânsito de técnicas
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 12
A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS
Introdução
1 Processo estrutural e suas características
2 A representatividade adequada
3 A responsabilidade do advogado, ministério público e defensoria pública no processo estrutural: a representação adequada dos grupos que são afetados pelas decisões e acordos estruturais
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 13
UMA PROPOSTA DE MODELO DE PEDIDO NO PROCESSO ESTRUTURAL
CONSIDERAÇÕES INICIAIS: UM DIAGNÓSTICO SOBRE O PEDIDO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Conceitos fundamentais: problema estrutural, processo estrutural e decisão estrutural
2 Sobre a necessidade de um processo estrutural: identificação do problema estrutural e do estado de coisas reestruturado a ser alcançado
3 Características do pedido estrutural
4 Conteúdo mínimo para elaboração de um pedido estrutural
5 EXEMPLOS DE PEDIDOS ESTRUTURAIS
6 Modelo de pedido estrutural
7 Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 14
O PROCESSO ESTRUTURAL NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA ESFERA TRABALHISTA
Introdução
1 Execução complexa e medidas judiciais estruturais
2 O Ministério Público do Trabalho e o combate às condutas assediosas
3 O enfrentamento ao assédio moral pela via da intervenção estrutural
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 15
PROVA E PROCESSO ESTRUTURAL
Noções gerais
1 Procedimento estrutural bifásico
2 A instrução probatória nos processos estruturais
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 16
The decision of the Federal Supreme Court in the ADPF No. 709: COVID 19 and the indigenous community
1 Necessary identification of the precautionary measure in ADPF 709
2 The summary of the decision in the precautionary measure of ADPF 709
3 The scope of the claim in the precautionary measure in ADPF 709
4 The examination of the plan’s confrontation and the deficits presented in the precautionary measure in ADPF 709
5 The plan, its approval and the structural nature of the precautionary measures in ADPF 709
Final considerations
CAPÍTULO 17
PROCESSO ESTRUTURAL – UMA EVOLUÇÃO DO PROCESSO?
Considerações iniciais
1 Breves notas sobre o processo e sua evolução
2 Origem e características do processo estrutural
3 O processo estrutural: evolução do processo?
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 18
UM OLHAR SOBRE 2023: PODE-SE DIZER QUE FOI O ANO DE MAIOR REPERCUSSÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL?
Introdução
1 Da repercussão jurisprudencial do processo estrutural no supremo tribunal federal
2 Da repercussão institucional do processo estrutural no supremo tribunal federal
3 Da repercussão acadêmica do processo estrutural no Brasil
Conclusão
CAPÍTULO 19
PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO ÂMBITO PRIVADO
1 O problema
2 Alguns exemplos de problemas estruturais “privados” e sua solução
2.1
2.2
2.3
3 Heteroestruturação voluntária no caso Carrefour
4 Algumas percepções do processo a partir dos exemplos
4.1 Os custos da reforma estrutural no ambiente privado
4.2 Colisão de interesses e o equilíbrio econômico
4.3 O uso do elemento econômico como estímulo às medidas estruturais
5 Lendo o processo estrutural sob a lupa dos interesses privados
5.1 A atividade jurisdicional
5.2 Reflexos no procedimento
6 Para concluir
CAPÍTULO 20
CONSENSUALIDADE EM PROCESSOS ESTRUTURAIS: A EXPERIÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal
2 A importância do diálogo em processos estruturais
3 Consensualidade em processos estruturais no stf
4 ADPF 635: apontamentos práticos
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 21
NOTAS SOBRE O PROCESSO ESTRUTURAL E A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA
Introdução
1 Características do processo estrutural
2 Exemplos de processos estruturais no STF e no STJ
3 A litigância climática
Considerações finais
Bibliografia
POSFÁCIO
Novos Horizontes do Processo Estrutural

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!