ISBN: 978-65-5959-891-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 309
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/09/2024
A procura de maior (e tão necessária) eficiência dos Tribunais tem levado à adoção de
sistemas de inteligência artificial (IA) no exercício de funções judiciais públicas, em particular
no auxílio do Juiz e/ou do Tribunal.
Tal opção - como demonstra a presente obra coletiva - encontra abordagens distintas
em Portugal e no Brasil, revelando diferentes níveis de desenvolvimento e de implementação
e, por consequência, desafios singulares para a ciência jurídica em razão dos
particulares sistemas de IA usados nos Tribunais e ainda das tarefas selecionadas para a
mobilização de tais sistemas.
Adicionalmente, os quadros jurídicos nestes dois países encontram-se em diferentes
estádios de maturação, enquanto em Portugal se impõe a consideração direta do Regulamento
europeu sobre IA (Regulamento Inteligência Artificial), já no Brasil encontra-se em
discussão legislativa um novo quadro jurídico que, apesar de tudo, não deixa de refletir
muitas das soluções plasmadas no Regulamento Inteligência Artificial.
Destarte, uma obra coletiva sobre o uso de IA nos Tribunais em Portugal e no Brasil na
perspetiva jurídica revela-se muito oportuna, atual e útil, desde logo, de modo a compreender-
se o estado-da-arte do uso de IA pelos Tribunais em cada um dos referidos ordenamentos
jurídicos, e ainda os desenvolvimentos dogmáticos da ciência jurídica destes dois
países em temas como os direitos fundamentais, a prova, o juiz-algoritmo, a responsabilidade
civil, etc.
SUMÁRIO
COORDENADORES
AUTORES
NOTA DE APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
I
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
CAPÍTULO 1
O JULGADOR DO FUTURO: O ALGORITMO JUIZ?
Mafalda Miranda Barbosa
1 Formulação Do Problema
2 A Recolha E Tratamento De Dados
3 Sistemas De Aconselhamento E Predição De Risco
4 A Automatização Da Decisão E O Algoritmo Juiz
4.1 Objeções ao nível processual
4.2 Objeções do ponto de vista metodológico
CAPÍTULO 2
POR UMA OBSERVAÇÃO RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA – ENTRE A MOLDURA, A COMUNICAÇÃO E A MICROINSTRUÇÃO
Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
Introdução
1 Sobre A Perspectiva Retórica Da Norma Jurídica
2 A Norma Jurídica Como Moldura – A Hipótese De Hans Kelsen
3 A Norma Jurídica Como Comunicação – A Tese De Tercio Sampaio Ferraz Jr.
4 O Réquiem Da Norma Jurídica E A Aurora Da Microinstrução
II
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
E ATIVIDADE DOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO 3
DA (IN)EXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO ELETRÓNICO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
António Mendes Oliveira
Introdução
1 A Inexistência Do Ato Administrativo Eletrónico
2 Consequências Procedimentais E Processuais
3 O Regime Alemão Do Ato Administrativo Eletrónico
Conclusões
CAPÍTULO 4
INCIDENTE PROCESSUAL DE EXPLICABILIDADE DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS UTILIZADAS PELO PODER JUDICIÁRIO: A NECESSÁRIA DENSIFICAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TECNOLÓGICO
Luís Manoel Borges do Vale
Introdução
1 Devido Processo Legal Tecnológico Enquanto Cláusula Geral Processual
2 O Direito Fundamental Processual À Transparência/Explicabilidade Relativa Ao Uso De Inteligência Artificial Pelo Poder Judiciário
3 O Incidente Processual De Transparência/Explicabilidade De Inteligências Artificiais Utilizadas Pelo Poder Judiciário: Adequada Procedimentalização
Conclusão
III
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSO EQUITATIVO
CAPÍTULO 5
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSO JUDICIAL EQUITATIVO
Ricardo Pedro
Introdução
1 Aproximação Ao Tema Da Inteligência Artificial
2 Tutela Jurisdicional Efetiva E Processo Judicial Equitativo
3 Algumas Questões Sobre O Impacto Da Inteligência Artificial No Processo Judicial Equitativo
3.1 Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais
3.2 Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Processo Judicial
3.3 Inteligência Artificial e Processo Judicial Equitativo
Conclusões
CAPÍTULO 6
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIAS E PROCESSO EQUITATIVO: POR UMA JUSTIÇA 5.0 CENTRADA NAS PESSOAS MEDIANTE UMA ABORDAGEM DATADRIVEN
Dierle Nunes
1 Advertências Inaugurais
2 Por Uma Justiça 5.0
3 Por Uma Abordagem Data-Driven
4 Por Um Choque De Usabilidade (Uma Abordagem Bottom Up)
5 Uso Responsável Da Inteligência Artificial
Considerações Finais
IV
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
E A PROVA
CAPÍTULO 7
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, EMOJIS E PROVA: A CORRIDA DA VIDA EM VOLTA DE UMA CURVA TRÁGICA
Ana Isa Meireles
Introdução
1 A Inteligência Artificial
1.1 A Publicidade com uso de inteligência artificial
1.2 O pós-morte: uma lembrança trazida pela Inteligência Artificial
1.3 Os emojis e a sua criação através de Inteligência Artificial
2 As Novas Formas De Comunicação
2.1 A linguagem não verbal
2.2 Os emojis como uma nova forma de comunicação e vinculação
3 A Prova: A Dificuldade De Seguirmos O Rasto De Tudo O Que É Criado No Online (O Caso Particular Dodeepkfake)
CAPÍTULO 8
OS DESAFIOS QUE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APRESENTA PARA A TEORIA DA PROVA
Sérgio Cruz Arenhart
1 Primeiras Observações
2 “Uma Mentira Dita Mil Vezes Torna-Se Verdade”
3 Vocês Viram O Papa De Jaqueta Branca?
4 De Volta Para O Passado?
V
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAIS E DADOS PESSOAIS
CAPÍTULO 9
TECNOLOGIA, PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – OS PASSOS EQUILIBRADOS PARA OS TRIBUNAIS
Sofia Wengorovius
Introdução e Enquadramento
1 Enquadramento Legal
2 A Utilização De Sistemas De Ia No Sistema Judicial
3 O Regulamento Sobre A Inteligência Artificial – A Utilização De Ferramentas De Ia Na Justiça
4 Ferramentas De Ia Desenvolvidas E/Ou Projetadas Pelo Supremo Tribunal De Justiça E Pelo Conselho Superior Da Magistratura Para Os Tribunais
Conclusão
CAPÍTULO 10
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAIS E DADOS PESSOAIS
João Sérgio dos Santos Soares Pereira
Introdução
1 A Sociedade Digital Contemporânea: Dados Por Toda A Parte
2 Os Dados Pessoais Como Dimensão De Nossa Dignidade
3 Dilema Nos Tribunais: Entre A Publicidade E O Direito Fundamental À Proteção Dos Dados Pessoais
4 A Inteligência Artificial Enquanto Estratégia De Alinhamento Da Efetividade Judicial E A Proteção De Dados
Considerações Finais
VI
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPÍTULO 11
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL
Ricardo Pedro
Introdução
1 Inteligência Artificial E Tribunais
2 Inteligência Artificial E Responsabilidade Civil
3 Inteligência Artificial, Tribunais E Responsabilidade Civil
Conclusões
referências
CAPÍTULO 12
OS TRIBUNAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL: PARTICULARIDADES DO DIREITO BRASILEIRO
Rodrigo Xavier Leonardo
Introdução
1 A Responsabilidade Civil E A Inteligência Artificial Segundo O Direito Posto. A Tímida Experiência Dos Tribunais Brasileiros
2 A Responsabilidade Civil E A Inteligência Artificial Segundo O Direito Projetado
Considerações Finais
VII
INTELIGÊNCIA E MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
CAPÍTULO 13
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Bárbara Magalhães
1 Inteligência Artificial
2 A Inteligência Artificial E A Justiça Alternativa De Resolução De Litígios – Principais Desafios
2.1 Na Arbitragem
2.1.2 Interpretação e Raciocínio jurídico
2.1.2 Opacidade Algorítmica
2.1.3 Acesso Discriminatório
2.1.4 Independência e imparcialidade algorítmica?
2.1.5 Perigosidade da utilização de justiça preditiva
2.1.6 Responsabilidade dos árbitros
2.1.7 Desafios de ordem processual
2.2 Na Mediação
Conclusões
CAPÍTULO 14
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO E NA JUSTIÇA MULTIPORTAS
Marco Antonio Rodrigues
1 Inteligência Artificial E Sua Patente Evolução No Direito
2 Inteligência Artificial No Processo Jurisdicional
3 O Uso De Robôs No Direito
4 Meios Consensuais Online E A Inteligência Artificial
Considerações Finais
