ISBN: 978-65-5959-762-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 180
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024
O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões
judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir
quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito
como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de
apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam
ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância
da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. Debate
a função contramajoritária das cortes, que ressalta a importância da fundamentação por analisar medidas majoritárias, com as considerações sobre a
tensão entre Direito e Democracia. Discorre sobre as funções de limitação e
de justificação do poder exercidas pelos direitos fundamentais, presentes na
fundamentação das decisões, que se traduzem em parâmetros de legitimidade da coação pública organizada. Aponta os déficits de fundamentação
presentes em algumas práticas, como o voluntarismo e o autoritarismo, bem
como sobre as funções que a fundamentação exerce na produção de justificativas. Analisa os arts. 926 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, densificações infraconstitucionais do aludido direito que mitigam a discricionariedade
dos magistrados. Indica os instrumentos pelos quais se pode compelir o
Estado a fundamentar suas decisões.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
DIREITO COMO INTEGRIDADE
1 Críticas de Ronald Dworkin ao Juspositivismo e a Virtude da Integridade: A justificação do direito
2 A Integridade no Direito
3 Direitos Como Trunfos
CAPÍTULO 2
DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS LIGADOS À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
1 Fundamentos, Conceito e Funções dos Direitos Fundamentais e Suas Relações com a Fundamentação das Decisões Judiciais
2 Eficácia e Aplicabilidade dos Direitos Fundamen-tais: A autoaplicabilidade da fundamentação das decisões judiciais
3 Abertura Material do Catálogo e Critérios de Identificação de Direitos Fundamentais
CAPÍTULO 3
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
1 A Fundamentação das Decisões Judiciais na Constituição Federal: Direito fundamental?
2 Quais as Condições de Possibilidade Para a Fundamentação Adequada? Os arts. 489, § 1º, e 926, do Código de Processo Civil
3 Quais os Instrumentos Para se Exigir Fundamentação?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
