A presente obra é fruto das pesquisas realizadas em sede do projeto de extensão universitária intitulado “Observatório da Pequena Empresa”, desenvolvido na universidade Federal Fluminense, em Macaé. Todos os artigos representam resultado de pesquisas empíricas e acadêmicas realizadas por discentes, docentes e profissionais do Direito vinculados à UFF e outra Instituições de Ensino Superior. Na qualidade de pesquisadores(as), todos(as) contribuíram para a construção de estudos que evidenciam a importância da Pequena Empresa no contexto socioeconômico, em continuidade ao trabalho publicado por esta mesma editora, intitulado “A PEQUENA EMPRESA. Como objeto de observações acadêmicas”.

ORGANIZADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
A VEDAÇÃO LEGAL QUE MITIGA O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO DESTINADO ÀS PEQUENAS EMPRESAS
Saulo Bichara Mendonça
Introdução
1 Da Pequena Empresa
2 DA MITIGAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO IMPOSTO PELO ESTATUTO DA PEQUENA EMPRESA
3 proposta de releitura do art. 3º, § 4º, incisos iii, iv, v e vii do estatuto da Pequena Empresa à luz dos princípios da autonomia da vontade e livre iniciativa
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
A APLICABILIDADE DO ARTIGO 24,
§ 5 DA LEI N° 11.201/2005 ÀS ME’S E EPP’S E SEU GRAU DE INCIDÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL 1.825.555/MT
Raquel Severino Viana
Érica Guerra da Silva
Introdução
1 recuperação judicial. uma síntese do procedimento da recuperação judicial
2 Aplicação Da Recuperação Judicial Às Microempresas E Empresas De Pequeno Porte
3 Análise Do Recurso Especial N° 1.825.555/Mt (2019/0199176-1)
Considerações Finais
Referências
Capítulo 3
A CONSTITUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: UMA ANÁLISE DO DECRETO Nº 159/2023 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ À LUZ DA TEORIA DA EMPRESA
Yan Almeida Caldas
Introdução
1 Da Impossibilidade Do Servidor Público Gerir Ou Administrar Negócios
2 A Empresarialidade Do Microempreendedor Individual E O Decreto Municipal Nº 159/2023
Considerações Finais
Referências
Capítulo 4
A MEDIAÇÃO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESAS: AS VANTAGENS DA AMPLIAÇÃO DO USO DESSE MÉTODO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E O ATUAL CENÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ
Introdução
1 Algumas Definições Preliminares
1.1 Das Empresas De Pequeno Porte E Microempresas (E Microempreendedor Individual)
1.2 Da Mediação
2 O Acesso Das Empresas De Pequeno Porte E Microempresas À Mediação
3 O Contexto Atual Do Município De Macaé E A Iniciativa Da Universidade Federal Fluminense (Uff)
Considerações Finais
Referências
Capítulo 5
DEEPFAKES E SEU IMPACTO NA CONCORRÊNCIA DESLEAL ENVOLVENDO PEQUENAS EMPRESAS
Mateus Rust Barcelos Souza
Introdução
1 As Características Da Concorrência Desleal
2 Da Concorrência Desleal Específica
3 As Medidas Civis Cabíveis
4 Da Pretensão Punitiva Penal Estatal
5 Deep Fake
6 A Detecção Da Deep Fake
Considerações Finais
Referências
Capítulo 6
A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SUAS REPERCUSSÕES
Sofia Gomes Frese
Jorge Luiz Lourenço das Flores
Introdução
1 A Sociedade Em Conta De Participação
1.1. O PAPEL DO SÓCIO PARTICIPANTE E O DO SÓCIO OSTENSIVO
2 Sociedade Em Conta De Participação Imobiliária
2.1 A Scp Como Forma De Captação De Recursos
2.2 Forma Especial De Garantia No Ramo Imobiliário: Patrimônio De Afetação
3 A Descaracterização Da Scp Nos Negócios Imobiliários
3.1 A Camuflagem Dos Objetivos Pelas Incorporadoras/Construtoras
3.2 A Natureza Adesiva Do Contrato E Confusão Da Responsabilidade Dos Sócios
Considerações Finais
Referências
Capítulo 7
EMPRESAS PLATAFORMA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DA UBERIZAÇÃO
Introdução
1 Uma Breve Análise Do Trabalho Em Seu Contexto Com O Capital
2 As Reestruturações Produtivas E As Diferentes Formas De Gestão Do Trabalho: Do Fordismo-Taylorismo Ao Toyotismo Uberizado
3 Impactos, Oportunidades E Desafios Advindos Da Uberização Para Pequenas Empresas
4 Entre A Subordinação: Jurídica, Objetiva, Estrutural, Telemática, Algorítimica E A Parassubordinação
5 Uma Análise De Caso
Considerações Finais
Referências
Capítulo 8
DIFICULDADES DE ASCENSÃO DE PEQUENAS EMPRESAS: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRISMA DE STARTUPS DE DIREITO (LAWTECHS E LEGALTECHS) NO BRASIL
Introdução
1 Início Da Ascensão De Startups No Brasil E As Dificuldades
2 Startups Enquanto Pequenas Empresas Em Construção
3 As Dificuldades De Ascensão E Consolidação De Startups De Direito No Mercado, Diante Das Barreiras Regulamentares
Considerações Finais
Referências
Capítulo 9
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PEQUENAS EMPREENDEDORAS: PERSPECTIVAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ
Beatriz de Andrade Vieira
Introdução
1 Empreendedorismo feminino: por oportunidade ou necessidade?
2 Histórico De Políticas Públicas Para O Empreendedorismo Feminino No Brasil
3 Políticas Públicas Sobre O Empreendedorismo Feminino No Âmbito Do Município De Macaé
Considerações Finais
Referências
Capítulo 10
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006:
UMA ANÁLISE REFLEXIVASOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO QUE A INSTITUIU
Introdução
1 Circunstâncias Durante A Tramitação Do Projeto De Lei
2 Tramitação Da Lei Complementar Nº 123/2006
3 Comissão De Desenvolvimento Econômico Da Câmara Dos Deputados
4 Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer
5 Plenário
6 Senado Federal
7 Presidência Da República
Considerações Finais
Referências
Capítulo 11
FINANCIAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES: INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Introdução
2 Pronampe
3 A LEI Nº 13.467/2017 E A Disponibilização De Linha De Crédito
4 Estudo De Caso Referente À Microempresa De Barra De São João/Casimiro De Abreu
Considerações Finais
Referências
Capítulo 12
A IMPORTÂNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESASPARA A ECONOMIA BRASILEIRA
Roberto Barcelos Enrique
Introdução
1 Das Pequenas Empresas
2 Relevância Econômica Das Pequenas Empresas
2.1 Empregabilidade
2.2 Recolhimento De Tributos
2.3 Equilíbrio Da Concorrência
2.4 Atendimento Às Demandas De Mercado
3 As Pequenas Empresas Como Política De Estado
3.1 Fomento Através Do Bndes
3.2 Outras Formas De Fomento
Considerações Finais
Referências

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