A disseminação do conhecimento científico pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina é iniciativa da Doutora Ana Lucia Arruda dos Santos Silveira, que, em 2018, à época presidindo a Comissão, confiou a mim e a Professora e Doutora Adiloar Franco Zemuner a organização do primeiro volume da obra Estudos em Direito Imobiliário e em Direito Urbanístico. Nos anos seguintes o empreendimento foi mantido com o lançamento de outros dois volumes, graças ao comprometimento dos demais membros da comissão, que produziram artigos relevantes mesmo com o advento de uma pandemia. A firmação desses esforços agora se dá com o lançamento do quarto volume da obra, organizado pelos Doutores Renata Calheiros Zarelli e Gabriel Carmona Baptista. Os artigos foram criteriosamente escolhidos e reverberam não só a intensa e recente alteração legislativa, notadamente no campo do direito imobiliário, mas também uma perspectiva civil-constitucional aos temas escolhidos, exemplificados, respectivamente, pelo trato ao princípio da concentração dos atos na matrícula com o advento da Lei 14.382/2022 e o respeito à função social da cidade como limitação ao direito de construir. Mais uma vez, o conteúdo oferecido ao púbico é de excelente qualidade e contribuirá para a construção do conhecimento daquele operador do direito que se ocupa das questões ligadas ao direito imobiliário e urbanístico. Tudo a impor a recomendação de leitura da obra.
ALESSANDRO MARINELLI DE OLIVEIRA.
Doutorando em Filosofia Política. Mestre em Direito Negocial. Professor do
Departamento de Direito Privado da UEL. Advogado.

ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
O DIREITO DE CONSTRUIR E LIMITAÇÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA
Demétrius Coelho Souza
Introdução
1 Fundamentos do Direito de Construir
2 O Conceito de Normalidade no Direito de Construir
3 Limitações de Ordem Administrativa impostas ao Direito de Construir ante as funções a serem desenvolvidas pelas cidades
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
E-REGISTRO DE IMÓVEIS. O ECLODIR PARA A MODERNIDADE
Ana Lúcia Arruda dos Santos Silveira
Introdução
1 Linha do tempo
1.1 Do registro eletrônico. Marco legislativo.
1.2 ICP Brasil
1.3 Recomendações CNJ
1.4 Do ONR
1.5 Pandemia Covid/19 e o Registro de Imóveis
1.6 SERP
2 Aspectos dos títulos eletrônicos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
LEI 14.382/22 E PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS NA MATRÍCULA: DISPENSA DA EXIGÊNCIA DAS CERTIDÕES DE DISTRIBUIDOR E REFLEXOS SOB O TERCEIRO DE BOA-FÉ
David Shigueo Zandonade
Introdução
1 Aspectos registrais históricos, Sistemas de Transmissão de Propriedade e o modelo adotado no Brasil
2 Lei 13.097/15 e Lei 14.382/22: princípio da concentração dos atos na matrícula e boa-fé do adquirente
3 Lei 14.382/22, adquirente de boa-fé e certidões: dispensar ou não?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
DAS PARTICULARIDADES, CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO USUFRUTO DE BEM IMÓVEL
Drielly Caroline Coimbra
Renan de Quintal
Introdução
1 Considerações gerais acerca do usufruto
2 Características e particularidades inerentes usufruto
2.1 Da Intransmissibilidade e Inalienabilidade
2.2 Do Direito Real e temporário
2.4 Da Impenhorabilidade
2.5 Da obrigação de manutenção de sua forma e substância
3 Do Modo de Constituição do Usufruto de bem imóvel
4 Das formas de extinção do usufruto de bem imóvel
4.1 Da extinção do usufruto em decorrência do falecimento
4.2 Da extinção do usufruto por renúncia
4.3 Da extinção do usufruto por condição ou termo
4.4 Da extinção do usufruto por cessação
4.5 Da extinção do usufruto por destruição do bem
4.6 Da extinção do usufruto por consolidação
4.7 Da extinção do usufruto por culpa do usufrutuário
4.8 Da extinção do usufruto por desuso
4.9 Da extinção do usufruto em favor de Pessoa Jurídica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL FRENTE AOS TÍTULOS JUDICIAIS BASEADOS EM OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM
Francielli Terezinha Borges
Wilian Roque Borges
Introdução
1 Registro da Propriedade Imobiliária no Brasil
2 Procedimento Registral dos Títulos de Propriedade
3 Registro de Títulos Judiciais e o Princípio da continuidade registral
4 As obrigações de natureza propter rem e a possibilidade de mitigação do princípio da continuidade registral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ASPECTOS PROCEDIMENTAIS NO FORO EXTRAJUDICIAL A PARTIR DA LEI 13.465/2017
Érika Silvana Saquetti Martins
Introdução
1 A crise habitacional, a moradia urbana irregular ou ilegal e a superveniência da regularização fundiária
2 A primeira fase do procedimento de regularização fundiária urbana: etapa administrativa
3 A segunda e última fase do procedimento de regularização fundiária: a etapa registral imobiliária
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
A AUTONOMIA PRIVADA E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO: UM OLHAR PARA A LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
Introdução
1 Parcelamento do solo e a lei n.º 6.766 de 1979
1.1 A liberdade de associação nos negócios imobiliários
1.2 Informações necessárias para a licitude
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
DA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO A EXISTÊNCIA DE PASSIVO AMBIENTAL
Renata Calheiros Zarelli
Luiz Alberto Pereira Ribeiro
Introdução
1 Do passivo ambiental urbano
2 Do Dever de Informação do Passivo Ambiental
3 Da anulação por dolo dos negócios jurídicos em razão da omissão de informação da existência de passivo ambiental
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
A FUNÇÃO SOCIAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA
Beatriz Cândido
Marcos Costa Salomão
Introdução
1 A Constituição Federal e o conceito de acesso à justiça
2 O fenômeno da desjudicialização / extrajudicialização
3 O compartilhamento de competências e a garantia da efetividade de direitos à sociedade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL INFERIOR À FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO PERMITIDA PARA INSTALAÇÃO COMERCIAL
João Victor De Castro
Introdução
1 Imóvel Rural e o Parcelamento do Solo
2 Possibilidade de desmembramento em área inferior ao módulo ou à fração mínima de imóvel rural para fins comerciais e industriais
3 Prévia Autorização do INCRA os Entendimentos das Corregedorias Extrajudiciais Estaduais
Conclusão
Referências

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