O comitê de resolução de disputas (dispute board) é um método adequado
de resolução de controvérsia, concebido na década dos anos de 1970 nos Estados
Unidos. Fundado na consensualidade e na autonomia de vontade das partes, o
método tem sido destaque ao longo dos últimos anos, especialmente em contratos complexos, haja vista a expertise dos membros e seu caráter eminentemente
preventivo, o que resulta em eficiência na execução dos contratos. Além do uso
em contratos privados, a previsão do método na Nova Lei de Licitações e Contratos vem consolidar, em âmbito nacional, a possibilidade de utilização do método
em contratos administrativos.
A obra apresenta o método, o seu desenvolvimento em âmbito internacional
e nacional e a evolução da legislação de regência, além de detalhar o procedimento para sua utilização. Por fim, apresenta dados quanto à eficiência da utilização do método, quando comparado a outros meios de resolução de controvérsia.
Trata-se de leitura essencial para advogados, engenheiros, contratantes e
contratados que tenham interesse em conhecer e utilizar o método na prevenção
e resolução de controvérsias de contratos

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PREFÁCIO 2
INTRODUÇÃO
Capítulo 1
O CONSENSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1 As prerrogativas na administração pública
1.1.1 O regime jurídico nos contratos administrativos
1.2 A atuação administrativa consensual e a relativização das prerrogativas públicas
1.3 A administração pública e o poder judiciário: Modelo adversarial em decadência?
1.4 Acesso à justiça: novas dimensões
1.5 Os meios adequados de solução de conflitos e institutos jurídicos correlatos
1.5.1 Transação
1.5.2 Mediação
1.5.3 Conciliação
1.5.4 Arbitragem
Capítulo 2
O COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD)
2.1 Histórico
2.2 Definição
2.3 Regulação
2.4 Modalidades
2.4.1 Dispute review board
2.4.2 Dispute adjudication board
2.4.3 Combined dispute board
2.4.4 Comitê permanente e ad hoc
2.5 Instauração e procedimento
2.6 Eficácia das decisões
2.6.1 O interesse processual na judicialização de controvérsia em contratos que prevejam o comitê de resolução de disputas
2.7 Custos
2.8 A experiência internacional
2.8.1 Dispute board nos Estados Unidos
2.8.2 Dispute board no Reino Unido
2.8.3 Dispute board na América Latina
2.9 Vantagens do dispute board
Capítulo 3
O COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD): A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
3.1 A legislação pátria sobre o tema
3.2 O papel orientador do conselho de Justiça Federal
3.3 A utilização do comitê de resolução de disputas em obras públicas
3.3.1 A contratação do comitê de resolução de disputas no âmbito da Administração Pública
3.4 A judicialização da disputa
3.5 Novos horizontes de utilização do comitê de resolução de disputas, à luz da lei federal Nº 14.133/2021
3.6 Desafios à implementação
Capítulo 4
ESTUDO DE CASO: A EFICIÊNCIA DO DISPUTE BOARD QUANDO COMPARADA A OUTROS MEIOS DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
4.1 Aspectos metodológicos
4.2 Resultados
4.2.1 Dados fornecidos pelos tribunais
4.2.2 Dados fornecidos pelas câmaras arbitrais
4.3 Considerações finais do capítulo

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