A transformação digital coloca uma série de novas questões tanto no Direito Público quanto no Privado, as quais merecem intenso debate e relevo em termos de pesquisa e de reflexão por parte dos operadores do Direito. Inteligência artificial, internet das coisas, machine learning, perfilização, decisões automatizadas e robôs são algumas das tecnologias que estão já difundidas nos diversos setores da sociedade, afetando acessos e oportunidades de pessoas nos mais diversificados contextos. A regulação dessas tecnologias é imprescindível. Mas ela também não se dá no mesmo passo da evolução tecnológica. Princípios jurídicos são conhecidos por sua amplitude, abertura, plasticidade e por serem mandados de otimização, a caminhar e a direcionar a um estado de ideal de coisas. Frente ao mundo digital, é necessária uma reapreciação dos princípios jurídicos, adaptando-os às novas conjunturas socioeconômicas. Essa obra reúne artigios que discutem a releitura dos princípios jurídicos, sejam gerais ou específicos, de Direito Público ou Privado, em todas as disciplinas das Ciências Jurídicas e Sociais

SUMÁRIO
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
ENTRE O “4.0” E O “5.0”: “VULNERABILIDADE ELETRÔNICA” E “SEXTA ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA”
Maurilio Casas Maia
Introdução
1 Entre a “Revolução 4.0” e a “Sociedade 5.0”
2 Um “novo” obstáculo ao acesso à Justiça dos excluídos digitais: a vulnerabilidade eletrônica ou digital
3 “Sexta onda renovatória” de acesso à Justiça: removendo obstáculos tecnológicos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS EUROPEUS
Guilherme Magalhães Martins
João Alexandre Silva Alves Guimarães
Introdução
1 O início do direito ao esquecimento
2 O direito ao esquecimento na era da internet
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
TÍTULOS DE CRÉDITO ESCRITURAIS A PARTIR DE UMA RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO
Saulo Bichara Mendonça
Daniel Rodrigues Thomazelli
Introdução
1 Os tradicionais princípios cambiários
2 Os princípios da documentabilidade e equivalência funcional
3 Coexistência entre os princípios tradicionais e os trazidos com a escrituração
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
PATRIMÔNIO E HERANÇA DIGITAIS: PARTILHA DE MILHAS AÉREAS INTER VIVOS E CAUSA MORTIS
Gabriella Barbosa Frauches
Lúcia Souza d’Aquino
Introdução
1 Milhas aéreas como patrimônio digital
1.1 Os bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro
1.2 Valor econômico dos pontos e milhas aéreas
1.3 Políticas internas e enriquecimento sem causa das companhias aéreas e instituições bancárias
2 Reflexos patrimoniais na dissolução da sociedade conjugal
2.1 Partilha de bens digitais inter vivos em razão do divórcio e da dissolução de união estável
2.2 Sucessão de milhas aéreas
2.3 Regulamento interno das companhias aéreas e dos programas de recompensa bancários
2.4 Aplicabilidade do direito das sucessões sobre bens digitais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
AS MANIFESTAÇÕES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST-MORTEM NO AMBIENTE DIGITAL
Bianca Moreira Cunha
Introdução
1 Os bens digitais no ordenamento jurídico
2 Bens digitais híbridos como patrimônio
3 Manifestações da personalidade no ambiente virtual
4 A sucessão dos bens digitais no ordenamento jurídico
5 Transmissão dos bens digitais híbridos ou extinção sob a ótica do direito personalíssimo
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
COMPENSA SER UMA EMPRESA RACISTA NO BRASIL? ANÁLISE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANO MORAL APLICADO PELO PODER JUDICIÁRIO TRAZ INDESEJÁVEIS CONSTATAÇÕES: É PRECISO AGIR!
Jonas Sales Fernandes da Silva
Introdução
1 Pesquisa jurisprudencial: quantum indenizatório por racismo em relações de consumo
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
A “DATIFICAÇÃO” DAS FRONTEIRAS: ENTRE PROMESSAS E PERIGOS
Tatiana Cardoso Squeff
Nicole Cardoso Paganini
Introdução
1 Pontos positivos da digitalização das fronteiras: maior efetividade no combate à entrada de migrantes indesejados.
2 Pontos negativos da datificação das fronteiras: a violação de direitos humanos de migrantes internacionais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: REPERCUSSÕES JURÍDICAS ATUAIS
Luiza Cauduro
Ana Laura Peres Palacio
Introdução
1 Desenvolvimento da Responsabilidade Civil na era da Inteligência Artificial
2 Desafios Jurídicos na Aplicação da Responsabilidade Civil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO QUALIFICADAS DO CONSUMIDOR: EXIGÊNCIAS PARA UMA AUTÊNTICA INCLUSÃO DIGITAL
Dennis Verbicaro
Felipe Guimarães de Oliveira
Introdução
1 O comércio eletrônico e a inclusão digital do consumidor
2 O resgate aos princípios da educação e informação como instrumentos de reforço na proteção do consumidor digital
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
PUBLICIDADE E VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO CONTEXTO DIGITAL
Sarah Tuyani Araújo Soares
Simone Maria Silva Magalhães
Introdução
1 Consumo e Transformação Digital
2 Publicidade e Vulnerabilidade dos Consumidores
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
VULNERABILIDADE DIGITAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO USO DE UX DESIGN E IA
Guilherme Mucelin
Gabriel Hamester
Renata Kretzmann
Introdução
1 Vulnerabilidade (in concreto) no Direito
2 Vulnerabilidade digital e informacional
3 Inteligência artificial, UX design e chatbots: resiliência e efetividade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO PL 3514/2015 PARA APRIMORAR A DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Rodrigo Luiz da Silva Versiani
Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Introdução
1 A proteção do consumidor como garantia jusfundamental
2 A evolução do e-commerce e a premente necessidade de aprovação do PL 3514/2015
3 Diálogos do código de defesa do consumidor com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
A RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS FRENTE À PUBLICIDADE ILÍCITA NAS REDES SOCIAIS
Lais Gimenes Fagundes
Introdução
1 Metodologia de pesquisa
2 Influenciadores digitais e redes sociais
2.1 Redes Sociais
2.2 Influenciadores digitais: definição e impacto
3 Publicidade Ilícita: Conceitos e Implicações
4 Responsabilidade dos Influenciadores Digitais
4.1 Responsabilidade do Influenciador Digital com base no princípio da solidariedade
4.2 O influenciador como fornecedor por equiparação
4.3 A responsabilidade objetiva dos influenciadores digitais
5 O Controle da Publicidade realizada pelos Influenciadores Digitais
6 Estudo de Casos tratados pelo Conar
6.1 KR Soluções Financeiras, Bruno Souza, Gabriela Martins, Natália Deodato e Viih Tube – Saque do FGTS e crédito exclusivo para quem recebeu o Auxílio Brasil
6.2 Klin Produtos Infantis e Marianna Pinheiro – Presentes lindos que eu ganhei do Dia das Crianças
6.3 Oportunidade no Digital e Arthur Aguiar – Lucrando com Insta
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 14
RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS DE CONSUMO: ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA TUTELA DOS VULNERÁVEIS
Laís Bergstein
Introdução
1 Camadas de vulnerabilidade dos consumidores no Brasil
2 Os métodos adequados de resolução de conflitos e a possibilidade de socorro ao Poder Judiciário
3 Online dispute resolution (ODR): o espaço e a vocação dos Procons para a tutela dos consumidores
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
ANÁLISE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DO BUSUFF EM MACAÉ FRENTE À NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Reinaldo Matos da Anunciação Junior
Introdução
1 Fontes legislativas
2 Mas afinal, o que é um serviço público “adequado”?
3 O BusUFF pode ser considerado um serviço público?
4 E quanto à tarifa no transporte do serviço público?
5 Eficiência e atualidade do serviço público, caso BusUFF
6 Como o BusUFF funciona na UFF?
6.1 Como é o funcionamento e rastreio do BusUFF em Macaé atualmente?
6.2 Possíveis soluções para a adequação do serviço BusUFF aos princípios da eficiência e atualidade
7 Projeto de Lei n. 2492/2022
Considerações finais
Referências

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