ISBN: 978-65-5959-711-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 367
NÚMERO DA EDIÇÃO: 4
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024
Esta obra é a quarta coletânea produzida pelos membros do Projeto de Pesquisa
intitulado “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela Professora Dra. Rozane da Rosa Cachapuz, vinculado ao Programa do Doutorado e
Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), juntamente com a Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade
Estadual de Londrina (UEL), cujo principal objetivo é conectar a comunidade
externa com a academia para a realização, desenvolvimento e aprimoramento da
pesquisa científica no Direito de Família e Sucessões.
Os temas dessa obra têm como foco principal o Direito de Família e das Sucessões, viajando pelas suas mais complexas e variadas nuances, além de apresentar os pontos polêmicos mais atuais debatidos na doutrina e na jurisprudência.
Com o propósito de promover a divulgação do conhecimento e a oportunidade do
debate, esta obra é dedicada a todos que se interessam por esse ramo do Direito,
tão complexo, mas ao mesmo tempo, tão rico e importante, pois evidencia o que
se tem de mais sagrado nesse mundo: a Família.
COORDENADORA
ORGANIZADORES
AUTORES
PREFÁCIO
ABANDONO DIGITAL E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Introdução
1 Relações familiares no âmbito digital
2 Lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados pessoais das crianças e adolescentes
3 O abandono digital e o dever de cuidados dos pais
Conclusão
Referências
A CAMPANHA DE DESQUALIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 14.340/2022
Introdução
1 Conceito de alienação parental e surgimento histórico da lei N.º 12.318/2010
2 O projeto de lei N.º 498/2018 e a campanha para desqualificação da alienação parental
3 A lei N.º 14.340/2022 e a modificação dos procedimentos relativos à alienação parental e a lei N.º 8.069/1990
3.1 Garantia à Convivência Familiar Assistida
3.2 Qualificação da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
3.3 Possibilidade de Nomeação de Peritos Privados para Análise Biopsicossocial
3.4 Revogação do Inciso VII do Artigo 6º da Lei n.º 12.318/2010
3.5 Da Necessidade de Emissão de Laudos
3.6 Da Oitiva da Vítima por Meio de Depoimento Especial
Conclusão
Referências
A ESTIGMATIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: ANÁLISE DAS PREMISSAS UTILIZADAS PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Introdução
1 Análise sobre o conceito de famílias simultâneas
2 O posicionamento e as premissas das cortes superiores sobre as famílias simultâneas
Conclusão
Referências
ALIMENTOS: O DIREITO DA MULHER FRENTE A UMA CULTURA PATRIARCAL JULIANA RAMOS
Introdução
1 Histórico da figura da mulher na sociedade / patriarcado
2 Conceitos e pressupostos da obrigação alimentar para o cônjuge no ordenamento jurídico
3 O judiciário e a fixação de alimentos para a cônjuge
4 A necessidade da manutenção do padrão de vida anterior
Conclusão
Referências
A MEDIAÇÃO NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O ACESSO À JUSTIÇA: PARA ALÉM DE UMA PERSPECTIVA PURAMENTE JURISDICIONAL
Introdução
1 O acesso à justiça e empecilhos à sua concretização no Brasil
2 Algumas considerações acerca da mediação e sua importância quanto à efetividade no acesso à justiça
2.1 Mediação como Forma Não-Adversarial de Entrega Célere e Satisfatória do Direito no Plano da Alienação Parental
3 A alienação parental e suas hipóteses
Conclusão
Referências
A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E DO ALIMENTADO
Introdução
1 Panoroma da fixação da verba alimentar à prisão civil do devedor de alimentos
2 Novo paradigma para prisão civil do devedor de alimentos
Conclusão
Referências
COMENTÁRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL EM DECISÕES DO STF COMO ARGUMENTO DE DEFESA EM CASOS ENVOLVENDO RISCO AO MENOR (LEI 12.318 DE 2010)
Introdução
1 A criança usada para punir a alienadora
1.1 Guarda unilateral mantida com a genitora
1.2 Coação e ameaça ao perito médico que emite laudo
1.3 Pedido de busca e apreensão de criança por Alienação
1.4 Perícia como argumento de defesa
Conclusões: análise hermenêutica objetiva da lei 12.318
Referências bibliográficas
DO ABANDONO AFETIVO: A POSSIBILIDADE DE MONETIZAR A AUSÊNCIA
Introdução
1 A familia no direito das famílias
1.1 Princípio da Afetividade e a Dor Moral
1.2 Do Abandono Afetivo Paternal
1.3 A Responsabilidade Civil e a Ausência Monetizada
2 VISÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Conclusão
Referências
DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR, ORFANDADE DA COVID-19 E O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO – QUESTÕES CRÍTICAS
Introdução
1 Orfandade no Brasil: cenário pós-pandemia
1.1 O Projeto De Lei N.º 1.437/2021 E A Necessidade De Programas De Proteção Às Crianças E Adolescentes Órfãos De Vítimas Do Sars-Cov2
1.2 A Pandemia De Sars-Cov2 e A Interferência no Processo Judicial de Adoção
1.3 Estágio de Convivência e a Possibilidade de Adoção segundo Posicionamento do STJ
Conclusão
Referências
DOS REFLEXOS DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA
Introdução
1 Da família
1.1 Breves noções sobre a evolução da família e a Constituição Federal de 1988
1.2 Breves noções conceituais de família
1.3 Do Direito de Família
2 Da socioafetividade
2.1 Do Reconhecimento da Socioafetividade pelo Supremo Tribunal Federal
2.2 Do Afeto
2.3 Dos reflexos do reconhecimento da Socioafetividade
3 Da multiparentalidade e o direito das famílias
3.1 Do Nome
3.2 Parentesco
3.3 Dos Alimentos e da Guarda
Conclusão
Referências bibliográficas
DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS FAMÍLIAS LIGADOS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Introdução
1 Pricípios do direito das famílias
2 Previdência social na proteção das familias
2.1 Benefícios Diretamente ligados à Proteção Familiar:
2.2 Quem são os Reconhecidos como Dependentes para o INSS
2.3 É Possível o Rateio do benefício previdenciário entre Casamento e União Estável no Direito Previdenciário?
2.5 Multiparentalidade e seus efeitos no Direito Previdenciário
2.6 Parentalidade Socioafetiva e Previdência Social
Conclusão
REFERÊNCIAS
DA RELAÇÃO DE PARENTALIDADE NA HISTÓRIA EM QUADRINHOS DOIS IRMÃOS: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA FILIAÇÃO
Introdução
1 Evolução histórica dos direitos da filiação
2 Relações de parentalidade na história em quadrinhos “Dois Irmãos”
Conclusão
Referências
DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Introdução
1 Da violência obstétrica
1.1 Histórico da violência obstétrica
1.2 Conceitos de violência obstétrica
1.3 Modalidades da violência obstétrica
1.4 As vítimas da violência obstétrica
2 Apontamentos gerais sobre o direito das famílias
2.1 Princípio da proteção da dignidade humana
2.2 Princípio da solidariedade familiar
2.3 Princípio da liberdade familiar
3 Dos reflexos da violência obstétrica no direito das famílias
3.1 O caso Shantal Verdelho
Conclusão
Referências
O IMPACTO DO DIVÓRCIO NA VIDA DOS FILHOS: UMA ABORDAGEM ACERCA DA RESPONSABILIDADE PARENTAL
Introdução
1 Impacto do divórcio na vida dos filhos
2 Considerações Iniciais acerca da Dissolução da Sociedade Conjugal
2.1 Modalidades e Efeitos do Divórcio
3 Responsabilidade parental
3.1 Poder Familiar
3.2 A Responsabilidade Advinda do Poder Familiar
Conclusão
REFERÊNCIAS
O PARADIGMA DA MONOGAMIA COMO VALOR DETERMINANTE PARA AS RELAÇÕES FAMILIARES: REFLEXÕES COM APORTES DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO CIVIL
Introdução
1 Considerações sobre a teoria crítica do direito
2 A teoria crítica do direito civil no âmbito familiarista: para além do posto e acabado
3 Origens e fundamentos da monogamia no contexto familiar: considerações com aportes da teoria crítica do direito civil
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
O VETO DA MEDIAÇÃO NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Introdução
1 Breve histórico dos 13 anos da lei 12.318/10
2 Mediação nos conflitos familiares sob a ótica do cpc de 2015
3 O veto da mediação na lei de alienação parental
Conclusão
Referências
PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA PESSOAS IDOSAS
Introdução
1 Alienação parental
2 Da prática da alienação parental e a condição da pessoa idosa
3 Atos de alienação parental em idosos
4 Do aspecto normativo
Conclusão
Referências
PRÁTICAS COLABORATIVAS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Introdução
1 Rompimento do vínc0ulo conjugal e suas consequências
2 Práticas colaborativas
2.1 Conceito e Procedimento
2.2 Equipe Multidisciplinar
3 Divórcio colaborativo e divórcio tradicional
Conclusão
Referências
REFLEXOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO DIREITO DE FAMÍLIA
Introdução
1 Da maioridade
2 Reflexos da redução da maioridade penal no direito de familia
2.1 Capacidade para casar
2.2 Capacidade jurídica para Adoção
2.3 Pensão Alimentícia
3 Reflexos da redução da maioridade penal nos demais ramos do direito que impactaram diretamente no direito de familia
3.1 Reflexos no Direito do Trabalho
3.2 Reflexos no Direito de Trânsito
3.3 Reflexos no Direito do Militar
3.4 Reflexos no Estatuto da Criança e adolescente
3.5 Reflexos no Direito Previdenciário
3.6 Reflexos no Direito Penal
3.7 Reflexos nas áreas do Direito por Efeito Cascata
Conclusão
REFERÊNCIAS
TUTELA, CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Introdução
1 Tutela
2 Curatela
3 Tomada de decisão apoiada
3.1 Efeitos Registrais
Conclusão
Referências
