ISBN: 978-65-5959-764-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 267
NÚMERO DA EDIÇÃO: 9
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/07/2024
A pesquisa jurídica é responsável por colocar luz em diversas questões, muitas vezes negligenciadas no contexto cotidiano e, a partir daí, busca-se soluções e caminhos novos, criativos e complementares às demais ciências.
A coleção “Perspectivas, possibilidades e desafios do Direito”, composta por nove obras, demonstra uma parcela, mas nem por isso irrelevante, da produção docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há muitas ideias abordadas, muita esperança e muita busca por respostas às perguntas, que segundo Albert Einstein, são responsáveis por mover o mundo.
O leitor encontrará nesta coleção, uma amplitude própria do universo do direito, há reflexões para todos os gostos e todas as angústias.
Esperamos que aproveitem a leitura!
ORGANIZADOR
COORDENADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO
TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Ana Flávia Messa
Introdução
1 Fundamentos do Princípio da Transparência Administrativa
2 Transparência Administrativa como Conceito
3 Enfoque Jurídico da Transparência Administrativa
4 Transparência Formal e Material
5 Conteúdo da Transparência Material
Considerações Finais: Elementos da transparência administrativa
Referências
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS: PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA
Antonio Cecilio Moreira Pires
Lilian Regina Gabriel Moreira Pires
Introdução
1 Da abrangência da Lei nº 14.133/21
2 A Administração Pública Gerencial
3 Uma breve crítica aos princípios regentes da licitação
4 O Estado democrático de direito: Publicidade e transparência
Considerações Finais
Referências
FAKE NEWS E DISCURSOS DE ÓDIO: CONTROLE DE CONTEÚDO NA INTERNET COMO FORMA DE MITIGAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA ESTIGMATIZANTE
Christiane Bedini Santorsula
Flávio de Leão Bastos Pereira
Nathalia Penha Cardoso de França
Introdução
1 Liberdade de Expressão e Seus Limites Constitucionais e Internacionais
2 Fake News e Discurso de Ódio: Desafios e Controle de Conteúdo
3 Compliance Como Instrumento de Efetividade no Controle de Conteúdo On Line
Considerações Finais
Referências
A LEI N° 14.026/20 E O NOVO PANORAMA REGULATÓRIO: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
Cintia Barudi Lopes
Isabella Ferreira Fideli
Introdução
1 O Novo Marco regulatório do saneamento básico e as principais inovações no setor
2 As novas competências regulatórias da Agência Nacional das Águas (ANA) e os impactos no setor de saneamento básico
3 As normas de referência editadas pela ANA: contribuições e desafios para a universalização dos serviços de saneamento básico
Considerações finais
Referências
REGULAÇÃO, CRISE ENERGÉTICA E SUSTENTABILIDADE
Claudia Marcia Costa
Pedro Fontes de Paula
Introdução
1 Relação entre Estado e Economia no Direito
2 Crise Energética e Regulação
3 A análise de impacto regulatório
4 Setor elétrico brasileiro e sua regulação
Considerações Finais
Referências
A NOVA LEI DE IMPROBIDADE E O PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE
Eduardo Stevanato Pereira de Souza
Reinaldo Moreira Bruno
Introdução
1 Da alteração da lei de improbidade administrativa
2 Princípio da irretroatividade
2.1 Do regime jurídico do direito administrativo sancionador
3 Retroatividade das disposições da Lei nº. 14.230/21
4 Fundamento da jurisprudência do STJ
Considerações Finais
Referências
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E MINORIA PARLAMENTAR NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Geisa de Assis Rodrigues
Introdução
1 A investigação parlamentar como elemento intrínseco ao exercício de funções típicas do Poder Legislativo
1.1 A função de controle do Executivo e do processo político
1.2 A preparação para atividade legislativa
2 A opção do constituinte brasileiro de 1988 pela CPI como direito da minoria parlamentar
2.1 Modelos diversos de instauração de CPI
2.2 Evolução da matéria no direito constitucional brasileiro
3 Controvérsias sobre o direito da minoria à instauração da CPI na vigência da CF de 1988
3.1 Implicações da norma de instauração da CPI para a participação das minorias nos trabalhos das CPIs
Considerações Finais
Referências
TRÁFICO DE PESSOAS E REFÚGIO: INTERSECÇÕES E DUPLA VULNERABILIDADE
Helisane Mahlke
Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian
Felipe Chiarello de Souza Pinto
Introdução
1 Tráfico de pessoas: definição, conceito e principais aspectos internacionais e domésticos
1.1 Tráfico de pessoas em sua dimensão transnacional e os aportes do Direito Internacional para seu enfrentamento
1.2 O tráfico de pessoas e o Brasil
2 Direito Internacional dos Refugiados
2.1 O Brasil no contexto da proteção aos refugiados
2.2 Os fluxos mistos
3 Tráfico de pessoas e refúgio: pontos de atenção
Considerações Finais
Referências
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E SOCIEDADE DE RISCO
Irene Patrícia Nohara
Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves
Introdução
1 Sociedade de risco e desafios da regulação especializada
2 Conceito e breve histórico da análise de impacto regulatório
3 “Estado da arte” da AIR no Brasil com a sua regulamentação por decreto
Considerações Finais
Referências
TRANSFERÊNCIA DE DADOS E SEU REGIME INTERNACIONAL PRIVATISTA
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Daniel Tavela Luís
Gianpaolo Poggio Smanio
Introdução
1 A internacionalidade nas relações e suas múltiplas manifestações
2 Aplicabilidade (extra)territorial da LGPD
3 Transferência internacional e proteção de dados
Considerações finais: uma proposta de caminho a ser seguido
Referências
E QUANDO ESTIVER BEM CANSADO, EXISTA O DIREITO AO LAZER PARA RECOMEÇAR: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO DESCANSO E DA DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
Michelle Asato Junqueira
Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli
Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci
Introdução
1 Do direito à preguiça ao direito à desconexão
2 O lazer como direito social: a inclusão na Constituição de 1988
3 Direito ao lazer é coisa séria e se aprende brincando na infância.
3.1 Quando as crianças brincam: o lazer e o brincar como categorias dogmáticas
Considerações Finais
Referências
O DIREITO COMPARADO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA LEGISLATIVA: ENTRE A NEUTRALIDADE DA PESQUISA JURÍDICA E A AÇÃO POLÍTICA
Alessandro Soares
Introdução
1 O direito comparado como procedimento analítico
2 Finalidades da pesquisa em direito comparado e contribuição legislativa
3 Pesquisa comparativa e avaliação dos resultados: entre a política e a ciência
4 A neutralidade do pesquisador e o direito comparado
5 Análise objetiva como demanda da política
6 Análise científica e tomada de posição política em Weber
Considerações finais
Referências
