Poderia o processo civil ser um dos caminhos para a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar? É o que pretende responder o presente livro.
Aborda-se o acesso à justiça com perspectiva de gênero para se verificar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha no processo civil.
Após analisar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha e as tutelas provisórias do Código de Processo Civil, com apoio em tratados internacionais, no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ e nas legislações de outros países, propõe-se sugestões de interpretações e procedimentos que podem ser aplicados na prática para ampliação da proteção da mulher em situação de violência.
Sob a premissa de que a violência doméstica e familiar consiste em grave violação de direitos humanos, o processo pode servir de instrumento de proteção a esses direitos fundamentais.
O grande diferencial da obra está em ultrapassar a abordagem processual penal das medidas protetivas de urgência para um olhar multidisciplinar, abarcando o processo civil.
Nem toda violência doméstica ou familiar será crime, mas todas as formas de violência previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha podem gerar consequências em processos cíveis, especialmente nas ações de família.
Leitura recomendada para acadêmicos e profissionais que lidam com processo civil, Lei Maria da Penha, direito das famílias, perspectiva de gênero e direitos humanos.

Sumário
SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVISATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
ACESSO À JUSTIÇA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
1.1 Acesso à justiça e acesso à ordem jurídica justa
1.2 Panorama internacional e constitucional do acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar
1.3 Acesso à Justiça na Lei Maria da Penha
1.4 Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e a Resolução 492/2023 do CNJ
1.5 Da vulnerabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar
1.6 Aspetos essenciais sobre violência doméstica
1.6.1 Números da violência
1.6.2 Violência doméstica e suas espécies
1.6.3 Ciclo e espiral da violência doméstica e familiar
1.7 Instrumentos para enfrentamento à violência e acesso à justiça
1.7.1 Campanha Sinal Vermelho
1.7.2 Instrumentos digitais
CAPÍTULO 2
TUTELAS PROVISÓRIAS DO PROCESSO CIVIL E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
2.1 Tutelas provisórias no Código de Processo Civil
2.2 Medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha
2.2.1 Natureza jurídica e competência
2.2.2 Procedimento
2.2.3 Espécies
2.2.4 Efetividade das medidas protetivas de urgência
2.2.5 Avaliação de aplicação das Medidas protetivas pelo CN
2.2.6 Análise crítica das alterações promovidas pela Lei 14.550/2023
2.2.6.4 Direito intertemporal da Lei 14.550/23
2.2.7 Análise jurisprudencial acerca da concessão de medidas protetivas em processos cíveis nos Tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro no período de janeiro a junho de 2023
CAPÍTULO 3
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO DIREITO COMPARADO
3.1 Argentina
3.2 Chile
3.3 Espanha
3.4 Portugal
3.5 Inglaterra
3.6 Impressões gerais sobre as medidas protetivas no direito comparado
CAPÍTULO 4
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA AO PROCESSO CIVIL
4.1 Compatibilização das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha com o Código de Processo Civil de 2015
4.2 Integração das tutelas de urgência com as medidas protetivas de urgência
4.3 Propostas de lege lata e de lege ferenda para ampliar o acesso à justiça das mulheres em situação de violência
4.3.1 Propostas de lege lata
PROCEDIMENTOS
4.3.2 Propostas de lege ferenda
PROJETO DE LEI Nº DE 2024
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
POSFÁCIO

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