ISBN: 978-65-5959-815-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 309
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/06/24
Este livro aborda, por meio de investigação teórica e empírica, premissas, interfaces jurídico-comunicacionais de reportagens jornalísticas rememorativas em cotejo com um possível direito ao esquecimento, tema que abre possibilidade para aproximação, articulações e tensionamento entre a Comunicação e o Direito, pelo viés do jornalismo, pois envolve consequências jurídicas de práticas jornalísticas e consequências jornalísticas de práticas jurídicas. Trata-se de temática dotada de notória relevância nos cenários social, comunicacional e jurídico, sobretudo em vista das consequências da divulgação de matérias jornalísticas que destacam atos criminosos preteritamente praticados por personagens centrais de reportagens rememorizantes contemporaneamente publicadas. No aspecto social, emerge a reflexão em razão de a temática contemplar situações que se repetem com frequência na prática do jornalismo. Na esfera comunicacional, a pertinência temática aflora diante da necessária percepção crítica de práticas jornalísticas rememorativas, com abordagens que perpassam temas comunicacionais que dizem respeito ao acontecimento, acontecimento jornalístico, produção, circulação, memória estigma e liberdade de imprensa. Igualmente, no cenário jurídico contemporâneo a abordagem é proeminente em razão das discussões, divergências e indefinições que permeiam a temática, o que tem provocado reflexões quanto à aplicação ou não do direito ao esquecimento e as circunstâncias em que juridicamente restaria configurado. O direito ao esquecimento, como consectário do direito à intimidade, à vida privada, vem recebendo tratamento lapidar pelo Poder Judiciário brasileiro, no sentido de sopesar casuisticamente a situação das partes envolvidas, a fim de decidir o conflito de forma a salvaguardar o princípio da dignidade da pessoa humana. Este livro apresenta abordagem propositiva sobre o direito ao esquecimento diante de reportagens rememorativas, apontando critérios para aferição e recomendações para compatibilização das práticas jornalísticas a um possível direito ao esquecimento. Ademais, compartilha com a comunidade jurídica reflexões teóricas e críticas de cunho pragmático, abordadas a partir de um dos temas mais instigantes no cenário jurídico contemporâneo, pretendendo contribuir, tanto na academia quanto nos tribunais, para a evolução crítica e dialética do pensamento jurídico e comunicacional contemporâneo.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
PERCURSO METODOLÓGICO DA PESQUISA: SUBSTRATO TEÓRICO E INFERÊNCIAS AO ESTUDO EMPÍRICO
1.1 Delimitações cronológicas da pesquisa empírica: Etapas do caso Guilherme de Pádua
O CRIME COMO NOTÍCIA E A REMEMORAÇÃO DO ACONTECIMENTO: A (RE)CONSTRUÇÃO DA NOTÍCIA E O RESSURGIMENTO DO FATO A PARTIR DA ABORDAGEM JORNALÍSTICA
2.1 Apontamentos quanto à memória, circulação e rememoração jornalística
2.2 Atuação da imprensa na divulgação de crimes: o acontecimento e o crime como notícia
2.3 Enunciações jornalísticas: a ética no agir comunicacional como premissa inafastável para um modelo adequado de reportagens rememorativas
ANÁLISE DA COBERTURA JORNALÍSTICA DO CASO GUILHERME DE PÁDUA: DE GALÃ A ASSASSINO DA EX-ATRIZ DANIELLA PEREZ
3.1 Assassinato de Daniella Perez – Relato oficial – Processo nº 4.330/93 – 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
3.2.1 O assassinato de Daniella Perez, prisão de Guilherme de Pádua, inquérito e denúncia
3.2.2 Condenação de Guilherme de Pádua em juri popular
3.2.3 Liberdade de Guilherme de Pádua
3.2.4 Indulto negado judicialmente
3.2.5 Fim da pena
3.3 Segunda etapa dos fatos: o ressurgimento do fato a partir da abordagem jornalística: após o cumprimento da pena (22/04/2002 até maio de 2020)
3.3.1 Reportagem sobre entrevista de Guilherme de Pádua ao Programa Domingo Espetacular
3.3.2 Suposta ameaça de Guilherme de Pádua à ex-esposa, Paula Maia
3.3.3 Reportagem sobre rotina de Guilherme de Pádua no Instagram
3.3.4 Terceiro casamento de Guilherme de Pádua, com Juliana Lacerda
3.3.5 Ordenação de Guilherme de Pádua como Pastor
3.3.6 Reportagem sobre apoio de Guilherme de Pádua a ex candidato a presidente da República
3.3.7 Reportagem sobre rotina de Guilherme de Pádua no Youtube
3.3.8 Reportagem sobre participação de Guilherme de Pádua em manifestação
3.4 Assassinato de Daniella Perez: o crime que mudou a Lei De Crimes Hediondos
FUNDAMENTOS DE UM POSSÍVEL DIREITO AO ESQUECIMENTO, REGULAÇÃO NORMATIVA PROJETADA E SITUAÇÕES CASUÍSTICAS QUE CONDUZIRAM A IMPRENSA AOS TRIBUNAIS
4.1 O tempo e o Direito em François OST
4.2 Um possível direito ao esquecimento na era da constante lembrança
4.3 Principais correntes sobre o direito ao esquecimento
4.4 Fundamentos jurídicos e normas infraconstitucionais que implicitamente amparam o direito ao esquecimento no Brasil
4.5 Normatização projetada
4.6 Aporte jurisprudencial: recordando casos paradigmáticos de direito ao esquecimento nos Tribunais
4.6.1 Destaques no Direito Estrangeiro
4.6.2 Destaques no direito brasileiro e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a partir do Caso Aída Curi
4.7 Seria adequado definir prazo prescricional para o esquecimento? (esquecimento programado)
4.8 Reconhecimento de modalidade específica de direito ao esquecimento: o direito da pessoa de não ter sua condição pretérita de criminoso referenciada de forma estigmatizante em reportagem jornalística ou publicação rememorativa
TENSIONAMENTO ENTRE MEMÓRIA E LEMBRANÇA JORNALÍSTICA, DIREITO À INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA EM COTEJO COM FUNDAMENTOS DE UM POSSÍVEL DIREITO AO ESQUECIMENTO
5.1 Apontamentos quanto à memória jornalística (e lembrança), liberdade de expressão, direito à informação e liberdade de imprensa como direitos fundamentais
5.1.1 Direito à memória jornalística e à lembrança
5.1.2 Liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento
5.1.3 Direito à informação, liberdade de imprensa e vedação à censura
5.2 Direito fundamental implícito ao esquecimento a partir de alguns dos seus pilares jurídicos estruturantes: direito à privacidade, intimidade, imagem, honra e princípio da dignidade humana
5.2.1 Privacidade e intimidade
5.2.2 Direito à imagem
5.2.3 Direito à honra e sua violação: crimes contra a honra versus violação ao direito ao esquecimento
5.2.4 Princípio da dignidade da pessoa humana
5.3 Direito à lembrança das vítimas e o caso Daniella Perez
5.4 A série televisiva “pacto brutal: o assassinato de Daniella Perez”
5.5 A lembrança do caso Daniella Perez como fator de conscientização e prevenção contra o feminicídio e violencia contra a mulher
5.6 A morte de Guilherme de Pádua
DIREITO AO ESQUECIMENTO DIANTE DE REPORTAGENS REMEMORATIVAS: CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO E RECOMENDAÇÕES PARA COMPATIBILIZAÇÃO DAS PRÁTICAS JORNALÍSTICAS
6.1 Diretrizes gerais para aferição do direito ao esquecimento no agir comunicacional
6.1.1 Apreciação casuística
6.1.2 Ponderação entre os direitos fundamentais aplicáveis
6.1.3 Observância a preceitos de equidade para análise
6.2 Critérios específicos para configuração do direito ao esquecimento e recomendações ao jornalismo rememorizante
6.2.1 Observação dos valores-notícia
6.2.2 Contemporaneidade da divulgação rememorada
6.2.3 Publicização originária – repercussão midiática do fato negativo na época em que ocorreu
6.2.4 Vida pública do envolvido
6.2.5 Veracidade da situação rememorada
6.2.6 Interesse social, relevância histórica e utilidade pública da divulgação
6.2.7 Divulgação rememorativa com autoria ou consentimento do envolvido
6.2.8 O conteúdo rememorativo (atual) deve ser dotado de integridade, afastando-se de personificação intolerante ou discurso de ódio
6.2.9 O modo e a finalidade com que os fatos são lembrados
6.2.10 Aptidão da informação, notícia ou conteúdo rememorado para causar danos à honra, à imagem ou à integridade moral da pessoa
6.2.11 Situação do envolvido quanto às consequências jurídicas dos fatos ou o esgotamento de eventual função sancionatória (cumprimento ou extinção da pena)
6.2.12 Imprescindibilidade de menção à pessoa, na divulgação rememorativa
APONTAMENTOS CONCLUSIVOS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
