Anuncia-se a quem queira sabê-lo que entre os dias 27 e 29 de setembro de 2023 reuniram-se na cidade de Curitiba, por ocasião da XII edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, evento sediado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pesquisadores das cincos regiões do Brasil, da Argentina, do Peru, da Itália e do Uruguai.
Na ocasião, após exposição de dezenas de pesquisas ao longo de doze painéis temáticos e amplo, franco e democrático debate, identificou-se, em vinte e oito proposições assertivas, que:
1. O propósito e os limites da engenharia genética humana devem ser rigorosamente escrutinados, visando a resguardar a humanidade e a diversidade que lhe é inerente, tendo por lastro a força normativa decorrente da prevenção e da precaução.
2. É preciso dar maior atenção aos negócios biojurídicos e as interfaces havidas entre o contrato e o corpo humano abarcando temas como a doação de gametas, gestação por substituição, o tratamento de dados de saúde, a criônica e outras práticas envolvendo material genético humano ...

Sumário
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
SHARENTING COMERCIAL: OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA SUPEREXPOSIÇÃO VIRTUAL COM FINS ECONÔMICOS E A FIGURA DO
INFLUENCIADOR DIGITAL MIRIM
Julya Naara Mayer Wisniewski
Introdução
1 Considerações sobre a sociedade atual
2 Sharenting e sharenting comercial: riscos e violações a direitos
3 Aporte de soluções dadas pelo Direito
Conclusão
Referências
DESAFIOS DA SUBJETIVIDADE ENCLAUSURADA: EMBRIÕES HUMANOS, ANIMAIS E ROBÔS
Jussara Maria Leal de Meirelles
Introdução
1 Da pessoa ao sujeito: a subjetividade enclausurada
2 A proteção dos embriões humanos
3 Sobre os animais não humanos
4 Sobre a subjetividade jurídica e os robôs
Considerações finais
Referências
DO PARADIGMA MÉDICO AO PARADIGMA DA AUTODETERMINAÇÃO: UM NOVO OLHAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Rodrigo Acioli
Introdução
1 A autodeterminação como fundamento para o exercício da dignidade da pessoa humana: Uma visão adequada do ponto de vista civil-constitucional
2 Reflexões sobre a retirada das salvaguardas da prescrição, decadência e teoria das nulidades
3 A autodeterminação como o novo paradigma para a pessoa com deficiência: o mecanismo da tomada de decisão apoiada
Conclusão
Referências
DANOS MORAIS REFLEXOS NAS OFENSAS À HONRA: ANÁLISE DA SUPERAÇÃO DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA DE SUJEITO PASSIVO DO DANO
Geovana de Carvalho Filho
Introdução
1 Os danos morais reflexos frente às concepções clássicas da responsabilidade civil
2 Os sujeitos passivos dos danos morais reflexos e o dever de reparar do ofensor
3 Desafios na reparação dos danos morais reflexos: prova do dano e indenizabilidade
Notas conclusivas
Referências
A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO: um estudo sobre o racismo no Brasil e casos levados ao Judiciário do sul do país
Glenda Gonçalves Gondim Queiroz
Notas introdutórias
1 A situação escravocrata brasileira
2 O racismo e suas faces
3 O negro no mercado e os casos julgados
4 Um olhar sobre os resultados obtidos
À guisa de uma conclusão
Referências
DANO NÃO PATRIMONIAL: EVENTO, CONSEQUÊNCIA E (IN)COERÊNCIA
Vitor Ottoboni Pavan
Introdução
1 Algumas notas sobre estrutura do dano em dano-evento e dano-consequência
2 Algumas incoerências do direito brasileiro com o modelo bipartite
Conclusão
Referências
SUBJETIVIDADE E FAMÍLIAS SOB AS LENTES DO CONSUMISMO: UM ENSAIO ACERCA DA PRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES NA (PÓS)MODERNIDADE
Adriana Sant’ Anna
Introdução
1 Sociedade contemporânea e suas nuanças: O protagonismo das necessidades artificiais
2 Vínculos familiares (pós)modernos: Afetividade posta “em xeque”
Conclusão
Referências
DIREITO DO PACIENTE AO ESCLARECIMENTO PRÉVIO SOBRE ATIVIDADE DO (A) MÉDICO (A) POR MEIO DE TELECONSULTA
Anick Milena Giomo
Introdução
1 Tempo de novas tecnologias na área da saúde: ênfase na telemedicina e suas classificações
2 Telemedicina e suas fontes normativas: antes e pós Covid-19
3 Direito à autodeterminação do paciente: perspectiva Bioética
4 Direito à autodeterminação do paciente: Perspectiva jurídica
5 Consentimento informado do paciente: Aplicação na telemedicina
Conclusão
Referências
RACIONALIDADE E A TOMADA DE DECISÃO DE CONSUMO: UMA OUTRA VISÃO DA CATEDRAL
Leonardo Maciel Benedete
Introdução
1 A utilização de conceitos de outras ciências para a densificação de enunciados normativos deliberadamente vagos
2 O papel normativo da vontade e a decisão de consumir
3 Dados e avanços acerca da vontade e a decisão de consumo em outros campos científicos
4 Os papéis das fontes do direito e do intérprete
Considerações finais
Referências
LA PÉRDIDA DE CHANCE U OPORTUNIDAD DE OBTENER UN BENEFICIO O DE EVITAR UN PERJUICIO COMO BIEN JURÍDICO LESIONADO CON CONSECUENCIAS PATRIMONIALES O EXTRAPATRIMONIALES
Andrés Mariño López
Introducción
1 Concepto de pérdida de chance o de oportunidad
2 Caracteres del daño causado por la pérdida de chance u oportunidad
2.1 Actualidad del daño
2.2 Certeza del daño
3 Daños patrimoniales y extrapatrimoniales causados por la pérdida de la chance u oportunidad de obtener un beneficio o evitar un perjuicio
4 La pérdida de chance y la relación causal
5 Pérdida de chance, lucro cesante, daño emergente, daño extrapatrimonial
6 Principio de congruencia y pérdida de chance
7 Cuantificación de la pérdida de chance
7.1 Elementos de la cuantificación
7.2 Límite al resarcimiento
7.3 Determinación de la probabilidad
7.4 Método de cuantificación de la pérdida de chance u oportunidad
7.5 Cuantificación de la pérdida de chance u oportunidad de obtener un beneficio
7.6 Cuantificación de la pérdida de chance u oportunidad de evitar un perjuicio
Conclusiones
Bibliografía
REFLEXIONES SOBRE LA RESTAURACIÓN DE LA INDEMNIDAD
Arturo Caumont
Propósito
O DANO: SUA REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL E COMERCIAL ARGENTINO
José Fernando Márquez
Notas introdutórias
1 A discussão inicial foi sobre o conceito de dano compensável
2 A noção legal de dano indenizável
3 As categorias de danos indenizáveis
4 Algumas questões específicas
4.1 A legitimidade para pleitear o dano extrapatrimonial (dano moral) e a forma de quantificá-lo
4.2 Indenização por lesões incapacitantes
Para concluir
Referências
II CARTA DE CURITIBA

 

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!