“(...)Este é o caso da obra de Cristiana GOMES FERREIRA, “Pacto Antenupcial Obrigatório: pela construção de um novo modelo à luz da Análise Econômica do Direito e da Economia Comportamental”, na qual as premissas da importância da autonomia privada no Direito de Família são devidamente exploradas, à luz da AED. Após uma criteriosa abordagem do estado da arte na doutrina da abordagem comportamental no campo da Economia, e uma correta síntese dos pressupostos do Direito Patrimonial Familiar no Brasil, a tese avança sobre o funcionamento das regras-padrão hoje existentes no nosso sistema jurídico e, na sequência, com a crítica acerca das suas ineficiências, indica a conveniência de mudanças, no sentido da obrigatoriedade do pacto antenupcial. Para tanto, o trabalho se vale, além do exame da doutrina sobre o tema, de pesquisa empírica, com a participação de 460 questionários, pondo a prova as hipóteses apresentadas e autorizando as conclusões extraídas, evidenciando o apuro metodológico que dá ao estudo muito mais que um conteúdo meramente especulativo.” Cesar Santolim.

sobre a autora
PREFÁCIO
A Autonomia Privada no Direito de Família sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito
INTRODUÇÃO
BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS
1.1 Análise econômica do direito
1.2 Racionalidade limitada e o comportamento humano
1.3 Economia comportamental: uma quebra de paradigma no direito e economia?
1.4 Os impactos dos vieses e das heurísticas na tomada de decisões patrimoniais conjugais
1.4.1 Teoria Prospectiva e Framing (Efeito de Configuração)
1.4.2 Heurísticas de Julgamento
1.4.3 Vieses na Racionalidade
O DIREITO PATRIMONIAL FAMILIAR NO BRASIL
2.1 O caráter relacional dos contratos afetivos à luz da behavioral law and economics
2.2 o pacto antenupcial e o contrato convivencial à luz da autonomia privada
2.2.1 Noções Propedêuticas
2.2.2 Das Disposições Pactícias: para além da eleição dos regimes de bens
2.2.3 Exequibilidade dos Instrumentos
2.2.4 Pactos Pós-nupciais: a decisão por mudança
DEFAULT RULES E PATERNALISMO LIBERTÁRIO NOS CONTRATOS MATRIMONIAIS E CONVIVENCIAIS
3.1 Fundamentos aplicáveis às espécies
3.1.1 Default Rules
3.1.2 Paternalismo Libertário e a “Arquitetura de Escolhas”
3.2 Choice architecture através dos nudges
3.2.1 O Poder da Informação
3.2.2 Opt in, Default with Opt out e Affirmative Choices como Modelos de Escolha Contratuais Conjugais
3.3 Pela suplantação do modelo vigente através do pacto antenupcial obrigatório (mandatory prenuptials): aplicações da economia comportamental ao ordenamento jurídico brasileiro
3.3.1 O Pacto Antenupcial Obrigatório no Brasil: da inexistência de conflito entre a maximização da autonomia privada e o planejamento conjugal patrimonial impositivo
3.3.2 Concretização: o manejo de políticas públicas à efetiva tutela do pacto antenupcial impositivo e dos contratos de convivência
ANÁLISE DE RESULTADOS DA PESQUISA EMPÍRICA
4.1 Método
4.1.1 Participantes
4.1.2 Instrumento e Procedimentos
4.1.3 Análise de Dados
4.2 Resultados
4.2.1 Análises Descritivas - Frequências
4.2.2 Análises Inferenciais com Teste de Qui-quadrado de Independência
4.2.2.1 Atuação na Área Jurídica
Tabelas 2x3 e 2x4
Tabelas 2x2
4.2.2.2 Tipo de Regime de Bens
4.3 Discussão
CONSIDERAÇÕES FINAIS
POSFÁCIO
REFERÊNCIAS
APÊNDICES
apêndice a - anteprojeto de lei nº xx, de 2024
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
JUSTIFICATIVA

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!