ISBN: 978-65-5113-794-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 197
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/11/2026
A inteligência artificial já não é uma promessa para o futuro da Justiça. Ela está nos tribunais, nos escritórios, na produção de provas, na pesquisa jurídica e, cada vez mais, nos processos de tomada de decisão. Mas, quando algoritmos passam a influenciar a forma como processos são analisados e julgados, uma pergunta se torna inevitável: quem protege o direito de contestar a máquina? Inteligência Artificial e Prerrogativas da Advocacia – Desafios Contemporâneos enfrenta essa questão a partir de uma perspectiva tão atual quanto necessária: as prerrogativas profissionais precisam ser repensadas para uma Justiça cada vez mais digital e algorítmica. Fruto do I Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, a obra reúne pesquisa acadêmica e a experiência prática de profissionais para discutir alguns dos dilemas mais urgentes da advocacia contemporânea: transparência e auditabilidade dos algoritmos, vieses e alucinações da IA, decisões judiciais automatizadas, produção de provas e reconhecimento facial, sigilo profissional e proteção de dados, julgamentos virtuais, sustentação oral, controle recursal de decisões influenciadas por IA e os limites éticos do uso dessas ferramentas pela própria advocacia.
Coordenadores
Organizadores
Sobre os Autores
Apresentação
Prefácio
CAPÍTULO 1
Edson Luiz Facchi Junior
Gustavo Seiji Miatelo Hassumi
Rafael Schroeder
A ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS TRANSFORMAÇÕES NAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Introdução
1 A reorganização algorítmica da jurisdição e a transformação do processo judicial
1.1 Da digitalização à jurisdição-plataforma: uma mudança de paradigma
1.2 IA generativa e jurimetria: novos papéis na formação da decisão
1.3 A transformação qualitativa do contraditório: a camada algorítmica da jurisdição
2 A racionalidade estatística e o risco de profecia autorrealizável no processo judicial
2.1 Da jurimetria descritiva à influência normativa: o deslizamento conceitual
2.2 O mecanismo da profecia autorrealizável: etapas e consequências
2.3 O engessamento argumentativo e a cristalização jurisprudencial
2.4 O risco democrático: naturalização de padrões históricos e presunção de inocência
3 Prerrogativas da advocacia como garantias de contestabilidade e controle democrático da IA judicial
3.1 Das prerrogativas clássicas às prerrogativas digitais
3.2 Contestabilidade algorítmica e o dever de transparência do Judiciário
3.3 A advocacia como espaço institucional de dissenso democrático e papel da OAB
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Almir Carvalho
Évora Vieira Castanho
Vinicius Alves Mesquita
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO DECISÓRIO JUDICIAL: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE HUMANO E DEVIDO PROCESSO
Introdução
1 Resumo de processos pela inteligência artificial
2 Resumo de depoimentos prestados em audiência pela inteligência artificial
3 Proposta de decisão pela inteligência artificial
4 Aferição da interferência humana no processo decisório
5 Conhecimento dos prompts utilizados e o dever de transparência
6 Uso de sistemas abertos de inteligência artificial para produzir decisões
7 Será possível um processo digital com uso de inteligência artificial do começo ao fim?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Eduardo Antonio Perine
Leonardo Fleischfresser
Wilson de Jesus Guarnieri Júnior.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS CRIMINAIS: INVESTIGAÇÃO, PROVA E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 Inteligência artificial e o seu uso nas investigações criminais
1.1 O uso de softwares como justiça preditiva
1.2 A inteligência artificial no reconhecimento de pessoas e o sistema Smart Sampa
1.2.1 Matching Score – a linha de corte entre o match e o alerta produzido pela inteligência artificial em programas de vigilância em tempo real a partir de seus vieses cognitivos – A experiência smart sampa
2 Inteligência artificial na investigação defensiva
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Priscila Maia Bueno dos Santos
Ivan Zanotto Ribeiro Junior
Wellington Alves Ribeiro
PRERROGATIVAS NA ERA DIGITAL E IMPACTOS NA ADVOCACIA: PANORAMA GLOBAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO E A ASCENSÃO NA ANÁLISE PREDITIVA
Introdução
1 A humanidade no processo: releitura do artigo 7º do EOAB frente à desumanização processual
1.1 O impacto na relação judicial
1.2 O princípio da não exclusividade do algoritmo e a fundamentação jurídica
1.3 A dimensão constitucional das prerrogativas e o controle democrático da decisão algorítmica
1.4 Capacidade postulatória e perspectivas legislativas
2 A indispensabilidade do advogado e a fiscalização da lógica dos algoritmos
3 Sigilo profissional: o dilema da confidencialidade de dados
4 Contrapartida: a inteligência artificial como guardiã das prerrogativas
4.1 Inteligência artificial, processo penal e o risco da despersonalização da defesa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Ana Caroline Montanini de Miranda Leonildes
Giovana Massaro
REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PERSPECTIVA COMPARADA E DESAFIOS PARA O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Introdução
1 Panorama geral
1.1 Evolução normativa internacional: Recomendações da Unesco e Regulamento Europeu
1.2 O marco regulatório brasileiro: Resolução n° 615/2025 do CNJ
1.3 Governança, Plataforma Sinapses e Classificação de Riscos no Judiciário
1.4 Desafios práticos: Responsabilização e prestação de contas (accountability) no Judiciário
1.5 Princípios estruturantes: Transparência, Auditabilidade e Contestabilidade
1.6 O papel da advocacia e a defesa das prerrogativas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Douglas Rodrigues da Silva
Mariani Bortolotti Fiumari
Samuel Anderson Nunes
JUIZ NATURAL, VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E OS RISCOS DO “JUIZ SEM ROSTO” NA ERA DIGITAL
Introdução
1 Da digitalização do processo à virtualização da jurisdição
2 Juiz natural e desterritorialização da competência
3 O “juiz sem rosto” e as prerrogativas da advocacia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Cristian Lass
André Luís Romero de Souza
Ivan Navarro Zonta
CONTROLE RECURSAL DE DECISÕES INFLUENCIADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TÉCNICAS DE DISTINGUISHING
Introdução
1 Direito ao recurso e prerrogativas profissionais da advocacia
1.1 O direito ao recurso como direito fundamental das partes
1.2 A conexão entre o direito ao recurso e as prerrogativas profissionais da advocacia
2 O uso de IA pelos tribunais pátrios na triagem, análise e controle de recursos
2.1 A digitalização do Judiciário
2.2 Sistemas de inteligência artificial em uso nos tribunais pátrios
3 Panorama normativo, riscos e desafios do uso de IA nos tribunais
3.1 Panorama normativo básico para uso da IA nos tribunais
3.2 Possíveis riscos na utilização de IA no processamento de recursos
3.3 Perspectivas e propostas para redução dos riscos referentes ao uso de IA no processamento de recursos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Francielle Scheffer
Paola Gouveia
Paulo Horácio
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA: SIGILO PROFISSIONAL, PROTEÇÃO DE DADOS E
DEVERES ÉTICOS
Introdução
1 A inteligência artificial como ferramenta de apoio: o que diz o ordenamento
2 Quando o erro da máquina vira infração disciplinar
3 O dever de supervisão como standard profissional
4 O núcleo duro da advocacia: o que não pode ser delegado à máquina
5 O papel institucional da OAB: entre regulação e orientação
Conclusão
Referências
Carta de Foz do Iguaçu
Anexo Documental
