“Bruno discorre, neste livro, com segurança e em linguagem agradável e clara, sobre esta figura que se tornou mais importante no novo CPC, embora já existisse antes. (...) Trata-se de um trabalho bastante completo, em que são tratados aspectos históricos; princípios, no seio dos quais os negócios jurídicos processuais devem ser celebrados; e, principalmente, a liberdade que o NCPC dá às partes para celebrarem negócios atípicos sobre matéria procedimental, sem ignorar, todavia, os limites impostos pelo caráter público de que se reveste o processo. Certamente, sua experiência como advogado militante aliada à sua vocação de ser professor, contribuíram, em conjunto, para este feliz resultado: um livro muito rico, interessante, profundo e, sobretudo, útil e prático para os fins que se propõe.”. – Teresa Arruda Alvim (Prefácio)

“Quando participei da Banca de Doutorado na PUC-SP, perante a qual o Professor Bruno Garcia Redondo defendeu a tese que agora é dada à publicidade, tive oportunidade de reconhecer que o amplo estudo debatido e sustentado com invulgar esmero ultrapassava, e muito, as dimensões de uma simples tese: merecia, sem dúvida, a qualificação de um verdadeiro tratado. (...) O que agora se publica é uma importante obra de direito, que o ensaista soube aprimorar, mediante acréscimo do fruto do importante diálogo travado com maestria perante o colegiado que, afinal, o aprovou, com merecidos aplausos e reconhecida admiração. O ensaio é rigoroso não só do domínio da técnica, como no emprego de uma linguagem escorreita e cristalina.”. – Humberto Theodoro Júnior (Posfácio)

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO
NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO
NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO
PREFÁCIO
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
FASE METODOLÓGICA E IDEOLOGIA CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
1.1 A relação entre as fases metodológicas e a ideologia do direito processual civil
1.2 Fases metodológicas do direito processual civil brasileiro
1.2.1 Fase imanentista (ou praxista): processo e ação na teoria unitária do ordenamento jurídico
1.2.2 Fase científica (ou processualismo): início do dualismo e desenvolvimento dos institutos do processo e da ação
1.2.3 Fase instrumentalista (ou instrumentalismo): meios e mecanismos para a maior efetividade da tutela jurisdicional
1.2.4 Fase contemporânea (“formalismo-valorativo” ou “neoprocessualismo”)
1.2.5 Fase metodológica contemporânea e negócios processuais atípicos
1.3 Ideologia do direito processual civil brasileiro
1.3.1 Privatismo
1.3.2 (Hiper)publicismo
1.3.3 A ideologia contemporânea do Direito Processual Civil: publicismo em um modelo cooperativo de processo
1.3.4 Ideologia contemporânea e negócios processuais atípicos
1.4 Princípio da adequação processual
1.4.1 Adequação legislativa (pela lei)
1.4.2 Adequação judicial (pelo juiz)
1.4.3 Adequação negocial ou convencional (pelas partes)
CAPÍTULO 2
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: ASPECTOS ESSENCIAIS
2.1 Teoria dos fatos jurídicos (substanciais e processuais)
2.1.1 Fato jurídico lato sensu
2.1.2 Fato jurídico stricto sensu
2.1.3 Ato-fato jurídico
2.1.4 Ato jurídico lato sensu
2.1.5 Ato jurídico stricto sensu
2.1.6 Negócio jurídico (em geral): conceito e características fundamentais
2.2 Negócio jurídico processual no direito brasileiro
2.2.1 Conceito específico de negócio jurídico processual
2.2.2 Nomenclatura: negócios, convenções, acordos, pactos ou contratos?
2.2.3 A categoria “negócio jurídico processual” antes do advento do Código de 2015
2.2.4 A categoria “negócio jurídico processual” a partir do Código de 2015
2.2.5 Caráter normativo da vontade das partes: negócio processual é fonte formal de Direito Processual
2.2.6 Negócios jurídicos processuais nos diplomas anteriores ao CPC/2015
2.2.7 Negócios jurídicos processuais no Código de 2015
2.3 Cláusula geral de negociação processual: (sub)princípio da atipicidade da negociação sobre o processo
2.4 Mudança de paradigma para a adequada interpretação do caput e do parágrafo único do art. 190: cláusula geral de atipicidade, viés interpretativo in dubio pro libertate e conservação dos negócios processuais
2.5 Direito intertemporal: negócios processuais celebrados antes do advento do CPC/2015
2.6 Negócios jurídicos processuais na legislação brasileira posterior a 2015
2.7 Notícia do direito estrangeiro sobre os negócios jurídicos processuais
2.7.1 Direito português
2.7.2 Direito francês
2.7.3 Direito italiano
2.7.4 Direito argentino
2.7.5 Direito peruano
2.7.6 Direitos do Uruguai e da Colômbia
2.7.7 Direito alemão
2.7.8 Direito norte-americano
2.7.9 Direito norueguês
2.7.10 Direito sueco
2.7.11 Código Modelo de Processo Civil Europeu (Instituto de Direito Europeu - ELI e Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT)
2.8 Classificação dos negócios jurídicos processuais
2.8.1 Negócios processuais típicos ou atípicos
2.8.2 Negócios processuais unilaterais ou plurilaterais
2.8.3 Negócios processuais comissivos ou omissivos
2.8.4 Negócios processuais expressos ou tácitos
2.8.5 Negócios processuais gratuitos ou onerosos
2.8.6 Negócios processuais comutativos ou aleatórios
2.8.7 Negócios processuais antecedentes ou incidentais
2.8.8 Negócios processuais endoprocessuais ou extraprocessuais
2.8.9 Negócios processuais dispositivos ou obrigacionais
2.9 Planos do negócio jurídico (“escada ponteana”): existência, validade e eficácia
CAPÍTULO 3
EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS
3.1 Pressupostos de existência e requisitos de validade: panorama doutrinário
3.2 Natureza do regime jurídico: misto ou híbrido
3.3 Pressupostos de existência e requisitos de validade: nossa proposta
3.4 Pressupostos de existência e requisitos de validade
3.4.1 Agente (existência) capaz (validade)
3.4.2 Vontade autorregrada (existência) e livre (validade): considerações inclusive sobre vulnerabilidade, contrato de adesão e maus negócios
3.4.3 Objeto (existência) com juridicidade (validade)
3.4.4 Forma (existência) prevista ou não vedada no ordenamento (validade)
CAPÍTULO 4
EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
4.1 Plano da Eficácia
4.1.1 Eficácia objetiva
4.1.2 Eficácia subjetiva (vinculação): autovin-culação das partes e heterovinculação do juiz
CAPÍTULO 5
CONHECIMENTO, INTERPRETAÇÃO E CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
5.1 Conhecimento dos negócios processuais: cognição de ofício ou mediante provocação
5.2 Interpretação dos negócios jurídicos processuais
5.3 Negócio jurídico processual (adequação negocial) versus adequação judicial: em aparente conflito de vontades, qual vontade prevalece, a das partes ou a do juiz?
5.4 Aplicação (subsidiária) dos negócios processuais atípicos em outros procedimentos, esferas, ramos e áreas
5.5 Autonomia do negócio processual em relação às demais cláusulas do negócio jurídico substancial (material)
5.6 Controle dos negócios jurídicos processuais
5.6.1 Controle, pelo juiz, dos negócios processuais
5.6.2 Controle, pelas partes, das decisões judiciais relativas aos negócios processuais
CAPÍTULO 6
MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E DESCUMPRIMENTO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
6.1 Modificação dos negócios jurídicos processuais
6.1.1 Cláusulas de indexação (reajuste ou adaptação automática)
6.1.2 Cláusulas de salvaguarda
6.1.3 Cláusulas de revisão
6.2.4 Cláusulas de prorrogação da duração ou de substituição de termo
6.1.5 Cláusulas de renegociação de boa-fé
6.2 Extinção dos negócios jurídicos processuais
6.2.1 Fatos stricto sensu extintivos: cessação involuntária dos negócios processuais
6.2.2 Atos lato sensu extintivos: encerramento voluntário dos negócios processuais
6.3 Descumprimento (mora ou inadimplemento) dos negócios jurídicos processuais
CAPÍTULO 7
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM ESPÉCIE: INDO DA TEORIA À PRÁTICA (TESTANDO AS PREMISSAS)
7.1 Negócios processuais atípicos sobre a Teoria Geral do Processo e a parte geral
7.1.1 Fundamentação das decisões, publicidade do processo e prioridade de tramitação
7.1.2 Pactum de non petendo (pactum de non litigando)
7.1.3 Competência absoluta, supressão da 1ª instância, competência para a execução e recurso per saltum
7.1.4 Impedimento do juiz
7.1.5 Atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública
7.1.6 Atuação de amicus curiae
7.1.7 Prazos para manifestação das partes
7.1.8 Honorários advocatícios judiciais (“de sucumbência”)
7.1.9 Alegações exclusivas e antecipadas de incompetência do juízo ou convenção de arbitragem
7.1.10 Reforço dos deveres de boa-fé e cooperação, majoração de multa e prefixação de indenização por dano processual
7.1.11 Modalidades, meios e destinatários das comunicações das partes
7.1.12 Extensão e formatação das peças processuais
7.1.13 Conciliação e mediação: obrigatoriedades de prévia extrajudicial ou judicial e descabimento de judicial
7.1.14 Aplicação prioritária de medidas (executivas) atípicas para amparar o cumprimento de decisões
7.2 Convenções processuais atípicas sobre a fase de conhecimento
7.2.1 Petição inicial
7.2.2 Contestação
7.2.3 Reconvenção
7.2.4 Julgamento antecipado do mérito
7.2.5 Proibição ou obrigatoriedade de meio ou fonte de prova
7.2.6 Presunções negociais
7.2.7 Tarifamento de prova
7.2.8 Prova emprestada
7.2.9 Produção antecipada de prova
7.2.10 Provas atípicas e produção atípica de prova típica
7.2.11 Provas ilícitas
7.2.12 Prova documental
7.2.13 Depoimento pessoal
7.2.14 Prova testemunhal
7.2.15 Prova pericial
7.2.16 Audiências extrajudiciais (coleta de depoimentos fora do juízo)
7.2.17 Alegações finais (debates orais ou memoriais escritos)
7.3 Negócios processuais atípicos sobre recursos, meios de impugnação e processos nos tribunais
7.3.1 Juízo de admissibilidade (pressupostos e requisitos recursais)
7.3.2 Recurso per saltum
7.3.3 Efeito suspensivo
7.3.4 Juízo de mérito
7.3.5 Sustentação oral
7.3.6 Sanções pelo não conhecimento ou não provimento do recurso
7.3.7 Honorários advocatícios em grau recursal
7.4 Convenções processuais atípicas sobre o cumprimento de sentença e a execução
7.4.1 Título executivo
7.4.2 Prazos e sanções para cumprimento voluntário da obrigação
7.4.3 Deveres e sanções convencionais
7.4.4 Execução provisória
7.4.5 Arresto executivo
7.4.6 Penhora: impenhorabilidades, bens penho-ráveis, ordem preferencial, obrigatoriedade, avaliação e modificação de penhora
7.4.7 Depósito dos bens penhorados
7.4.8 Expropriação de bens
7.4.9 Defesas do executado: impugnação e embargos
7.4.10 Parcelamento da dívida
CONCLUSÃO
POSFÁCIO
BIBLIOGRAFIA

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