A Constituição da República Federativa do Brasil é generosa em direitos
fundamentais sociais e coletivos. No entanto, o país ainda possui uma séria
escassez de concretização de tais normas que, em última análise, promovem a dignidade humana. Diante dessa omissão o Poder Judiciário tem
sido acionado diuturnamente no escopo de concretizar direitos e efetivar
políticas públicas

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
ORGANIZADORES DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
Professor Adjunto da Escola de Direito da PUCRS Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, na qual é coordenador
iNTRODUÇÃO
NOÇÕES GERAIS SOBRE PROCESSO ESTRUTURAL
1.1 Conceituação e premissas gerais do processo estrutural
1.2 “Leading cases”: origem e evolução histórica
1.2.1 Dred Scott v. Sandford
1.2.2 Plessy v. Ferguson
1.2.3 Brown v. Board of Education of Topeka
1.3 A doutrina de Owen Fiss
1.3.1 A ausência de uma sociologia
1.3.2 A existência única de fins privados
1.3.4 A harmonia natural
1.3.5 O isolamento do Poder Judiciário
1.4 Características para a compreensão dos processos estruturais
1.4.1 Prospectividade
1.4.2 Recomposição institucional
1.4.3 Complexidade
1.4.4 Multipolaridade
1.4.5 Natureza multifatorial ou plurifatorial
1.4.6 Faseamento decisional
1.4.7 Flexibilidade intrínseca
1.4.8 Consensualidade e o compromisso significativo
1.4.9 Coletividade
1.5 Processos estruturais e o ativismo judicial
MINISTÉRIO PÚBLICO: ORGANIZAÇÃO E INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO EXTRAPROCESSUAL ESTRUTURAL
2.1 Histórico: de procuradores do Rei a procuradores da República
2.2 Princípios e garantias institucionais: do promotor de encomenda ao promotor natural
2.2.1 Princípio da unidade do Ministério Público
2.2.2 Princípio da indivisibilidade do Ministério Público
2.2.3 Princípio da independência funcional
2.2.4 Garantias da instituição
2.2.5 Garantias dos membros do Ministério Público
2.3 Instrumentos de atuação extraprocessual estrutural do Ministério Público
2.3.1 Inquérito Civil
2.3.2 Recomendação
2.3.3 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
2.3.4 Procedimento Administrativo (PA)
OS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL E A FUNÇÃO DE APOIO À ATUAÇÃO ESTRUTURAL
3.1 Papéis tradicionalmente reservados aos Centros de Apoio Operacional
3.2 Visão sistematizadora dos CAOs e suas diferenças em relação às Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
3.3 O Ato Regulamentar nº 332021 – GPGJ/MPMA e sua relação com a tutela extrajudicial de conflitos estruturais
3.4 Estudo de caso: a atuação do CAO – SAÚDE do MPMA durante a pandemia de COVID 19
3.5 Além de banco de modelos: a atribuição de apoio à atuação estrutural
3.5.1 Auxílio diante da multipolaridade dos litígios estruturais
3.5.2 Apoio diante da complexidade dos problemas estruturais
3.5.3 Identificação de rumos para a recomposição institucional
3.5.4 Delimitação do estado de desconformidade estruturada
3.5.5 Estabelecimento do estado de coisas ideal
3.5.6 Indicação do modo, intensidade e tempo de reestruturação
3.5.7 Indicação das regras de transição, forma de fiscalização e de financiamento
3.5.8 Racionalização da atuação individual em busca da real solução do problema estrutural
3.5.9 Alcance do compromisso significativo “meaningful engagement”
3.5.10 Elaboração, fiscalização e revisão do plano de atuação
3.5.11 Considerações finais sobre o Centro de Apoio Operacional enquanto fomentador de atuação estrutural
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

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