Em um mercado que movimenta bilhões e encanta pelo brilho, existe um lado obscuro que desafia o Direito Penal Empresarial contemporâneo: o uso do luxo como instrumento de dissimulação patrimonial e de ocultação de ativos ilícitos. Neste livro, Rita de Cássia Carvalho Parahyba conduz uma análise inédita e profundamente rigorosa sobre a responsabilidade penal dos agentes econômicos do setor de joias, pedras e metais preciosos, enfrentando uma das zonas mais complexas e controversas do direito penal econômico brasileiro. Com base em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e normativa, nacional e internacional, a autora desvenda as fronteiras entre o descumprimento do dever de compliance e a efetiva participação dolosa no delito de lavagem de capitais, oferecendo critérios dogmáticos claros para a imputação penal no mercado de luxo.

SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
ASPECTOS DOGMÁTICOS DA LAVAGEM DE DINHEIRO E SUA TIPIFICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1.1 Escorço histórico acerca da política de lavagem de dinheiro no Brasil
1.2 Bem jurídico tutelado e objeto material do crime de lavagem de dinheiro
1.3 Fases da lavagem de dinheiro
1.3.1 Colocação (placement)
1.3.2 Ocultação (layering ou estratificação)
1.3.3 Integração (integration)
1.4 Aspectos dogmáticos e desafios contemporâneos sobre o crime de lavagem de dinheiro
1.4.1 Núcleo do tipo penal e condutas equiparadas
1.4.2 Consumação e natureza jurídica do crime
1.4.3 Elemento subjetivo
1.4.4 Infração penal antecedente
1.4.5 Autolavagem
1.4.6 Lavagem de dinheiro e criminalidade organizada
1.4.7 As criptomoedas como instrumentos de lavagem de dinheiro
1.4.8 Colaboração premiada como instrumento de cooperação processual penal
1.5 A cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro

CAPÍTULO 2
POLÍTICA BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO DE JOIAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS
2.1 Diversidade de sujeitos obrigados na Lei de Lavagem de Dinheiro
2.2 Normativas do GAFI e do COAF para o enfrentamento da lavagem de dinheiro no setor de joias, pedras e metais preciosos
2.3 Resolução ANM nº 129/2023
2.4 Instrução Normativa BCB nº 461/2024
2.5 Projeto de Lei nº 1939/2022
2.6 Ações da ENCCLA de enfrentamento à lavagem de dinheiro no setor de joias, pedras e metais preciosos
2.7 Resultados da Avaliação Mútua do GAFI em 2023 sobre a lavagem de dinheiro no Brasil no tocante a metais e pedras preciosas

CAPÍTULO 3
COOPERAÇÃO PRIVADA NA PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO: O AGENTE OBRIGADO E O COMPLIANCE NO SETOR DE JOIAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS
3.1 A figura do agente obrigado e sua responsabilidade na prevenção à lavagem de dinheiro
3.2 Necessidade de medidas de compliance para a prevenção da lavagem de dinheiro no setor de joias, pedras e metais preciosos
3.3 O dever de informação das operações financeiras suspeitas pelos comerciantes de joias e metais preciosos
3.4 Natureza e consequências jurídicas da sanção face ao descumprimento do dever de informar operações financeiras suspeitas
3.5 Movimentações atípicas como instrumento de detecção e prova da participação (ou omissão) do agente obrigado
3.6 Força probatória dos relatórios de inteligência financeira do COAF na comprovação da lavagem de dinheiro

CAPÍTULO 4
IMPUTABILIDADE DO AGENTE OBRIGADO POR CODELINQUÊNCIA NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO DE JOIAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS
4.1 Omissão imprópria, concurso de agentes no crime e implicações para os sujeitos obrigados à prevenção da lavagem de dinheiro
4.1.1 Fundamentos da omissão imprópria, o regime preventivo da Lei de Lavagem de Dinheiro e a posição de garantidor dos sujeitos obrigados
4.1.2 Autoria e participação no direito penal brasileiro
4.1.3 O concurso de agentes e a diferenciação entre agente obrigado e codelinquente na lavagem de dinheiro
4.2 Imputação da codelinquência no crime de lavagem de dinheiro em face de condutas neutras ou cotidianas
4.2.1 Conceito e problemática das condutas neutras no contexto da lavagem de dinheiro
4.2.2 Fundamentos teóricos e critérios dogmáticos para a imputação penal de condutas neutras
4.2.3 Responsabilização por condutas neutras e o elemento subjetivo na codelinquência
4.2.4 O princípio da proporcionalidade como limite à imputação por condutas neutras na lavagem de dinheiro
4.2.5 Aplicação prática na lavagem de dinheiro
4.3 Imputação da codelinquência no crime de lavagem de dinheiro em face da cegueira deliberada
4.3.1 Origem, conceito e aplicação inaugural no Brasil: o caso do Banco Central de Fortaleza
4.3.2 Posição da jurisprudência brasileira
4.3.3 Posição doutrinária, críticas e incompatibilidades com o sistema brasileiro
4.4 A lavagem de dinheiro no setor brasileiro de joias de luxo
4.4.1 O caso da joalheria Antonio Bernardo
4.4.2 O caso da joalheria H.Stern
4.4.3 A doutrina da cegueira deliberada nos casos das joalherias
4.4.4 Análise comparativa e vulnerabilidades sistêmicas dos casos das joalherias

CONCLUSÃO
POSFÁCIO
REFERÊNCIAS

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