ISBN: 978-65-5959-681-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 766 | 606 | 554
NÚMERO DA EDIÇÃO: 6
DATA DE PUBLICAÇÃO: Janeiro/2024
A Obra está dividida em dois volumes, Parte Geral e Parte Especial, cada volume contém 3 livros (Tomo 1, 2 e 3), adquira as duas obras em nosso site.
TRATADO, II
Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal.
Agora em dois volumes, a 6ª edição, mantém a densidade teórico--científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto, moderno e atual.
A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral – art. 1º a 120, CP); e volume II (Parte Especial – art. 121 a 359-T).
Neste volume II, Direito Penal Especial, ocupa-se com detalhes da análise lógico-dogmática dos tipos legais de delito em espécie: origem e evolução histórica, implicações jurídicas e legislação comparada.
Toda a matéria vem examinada, e devidamente revista, atualizada e ampliada, com base em vasta e documentada pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira como estrangeira.
O resultado vem a ser uma obra completa e funcional, fruto de décadas de experiência docente em graduação, mestrado e doutorado, de dedicação e estudo, lastreada em investigação acadêmica e prática séria e comprometida com o aperfeiçoamento do Direito Penal.
TOMO I
SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR
PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO
PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS
OBRAS DO AUTOR
TÍTULO I
CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A VIDA
Introdução
1.Homicídio
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Homicídio simples
1.2.2.Homicídio privilegiado
1.2.3.Homicídio qualificado
1.2.3.1.Qualificação pelos motivos determinantes
1.2.3.2.Qualificação pelos meios e modos de execução
1.2.3.3.Qualificação pela conexão
1.2.3.4.Feminicídio
1.2.3.5.Contra autoridades de segurança pública, Forças Armadas, sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, ou seus familiares
1.2.3.6.Homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
1.2.3.7.Homicídio praticado contra menor de quatorze anos
1.3.Homicídio culposo.
1.4.Causas de aumento de pena95
1.5.Perdão judicial
1.6.Pena e ação penal
2.Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a automutilação
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Formas qualificadas
2.4Causas de aumento de pena
2.5.Pena e ação penal
3.Infanticídio
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Aborto
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Espécies de aborto
4.3.1.Autoaborto e aborto consentido
4.3.2.Aborto provocado por terceiro
4.3.3.Aborto qualificado pelo resultado
4.3.4.Aborto necessário
4.3.5.Aborto sentimental
4.3.6.Aborto eugenésico
4.3.7.Aborto econômico
4.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO II
LESÕES CORPORAIS
1.Lesão Corporal
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Espécies de lesão corporal
1.3.1.Lesão corporal leve
1.3.2.Lesão corporal grave
1.3.3.Lesão corporal gravíssima
1.3.4.Lesão corporal seguida de morte
1.3.5.Lesão corporal culposa
1.3.6.Violência doméstica
1.3.7.Violência de gênero
1.4.Causa de diminuição de pena
1.5.Causas de aumento de pena
1.6.Perdão judicial
1.7.Pena e ação penal
CAPÍTULO III
PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
1.Perigo de Contágio Venéreo
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Perigo de contágio venéreo
1.2.2.Forma qualificada
1.3.Pena e ação penal
2.Perigo de Contágio de Moléstia Grave
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Causa de aumento de pena
3.4.Pena e ação penal
4.Abandono de Incapaz
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.1.Abandono de incapaz
4.2.2.Formas qualificadas
4.3.Causas de aumento de pena212
4.4.Pena e ação penal213
5.Exposição ou Abandono de Recém-nascido
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.2.1.Exposição ou abandono de recém-nascido
5.2.2.Formas qualificadas
5.3.Pena e ação penal
6.Omissão de Socorro
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3.Causas de aumento de pena
6.4.Pena e ação penal
7.Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3.Causa de aumento de pena
7.4.Pena e ação penal
8.Maus-tratos
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva238
8.2.1.Maus-tratos
8.2.2.Formas qualificadas
8.3.Causa de aumento de pena
8.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO IV
RIXA
1.Rixa
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Forma qualificada
1.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO V
CRIMES CONTRA A HONRA
Introdução
1.Calúnia
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Calúnia
1.2.2.Formas equiparadas
1.3.Exceção da verdade
1.4.Retratação e pedido de explicação
1.5.Causas de aumento de pena
1.6.Pena e ação penal
2.Difamação
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Exceção da verdade
2.4.Exclusão do crime
2.5.Retratação e pedido de explicações
2.6.Pena e ação penal
3.Injúria
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1.Injúria simples
3.2.2.Perdão judicial
3.2.3.Injúrias real e discriminatória
3.3.Disposições comuns aos crimes contra a honra
3.4.Exclusão do crime
3.5.Retratação e pedido de explicação
3.6.Pena e ação penal
CAPÍTULO VI
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
1.Crimes contra a Liberdade Pessoal
1.1.Constrangimento ilegal
1.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.1.3.Causas de aumento de pena
1.1.4.Exclusão da ilicitude
1.1.5.Pena e ação penal
1.2.Ameaça
1.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.3.Pena e ação penal
1.3.Perseguição
1.3.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.3.Causa de aumento de pena
1.3.4.Pena e ação penal
1.4.Violência psicológica contra a mulher
1.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.4.3.Pena e ação penal
1.5.Sequestro e cárcere privado
1.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.5.2.1.Sequestro e cárcere privado
1.5.2.2.Formas qualificadas
1.5.3.Pena e ação penal
1.6.Redução à condição análoga à de escravo
1.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.6.2.1.Redução à condição análoga à de escravo
1.6.2.2.Formas equiparadas
1.6.3.Causas de aumento de pena
1.6.4.Pena e ação penal
1.7.Tráfico de pessoas
1.7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.7.3.Causas de aumento de pena
1.7.4.Causa de diminuição de pena
1.7.5.Pena e ação penal
2.Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio
2.1.Violação de domicílio
2.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1.2.1.Violação de domicílio
2.1.2.2.Formas qualificadas
2.1.3.Causas de aumento de pena
2.1.4.Exclusão de ilicitude
2.1.5.Pena e ação penal
3.Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
3.1.Violação de correspondência
3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.1.2.1.Violação de correspondência
3.1.2.2.Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição
3.1.2.3.Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
3.1.2.4.Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
3.1.2.5.Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico
3.1.3.Causa de aumento de pena
3.1.4.Forma qualificada
3.1.5.Pena e ação penal
3.2.Correspondência comercial
3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.3.Pena e ação penal
4.Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
4.1.Divulgação de segredo
4.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.1.2.1.Divulgação de segredo
4.1.2.2.Forma qualificada
4.1.3.Pena e ação penal
4.2.Violação do segredo profissional386
4.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.3.Pena e ação penal
4.3.Invasão de dispositivo informático396
4.3.1.Bem jurídico e sujeitos do delito
4.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.3.Forma qualificada
4.3.4.Causas de aumento de pena
4.3.5.Pena e ação penal
TÍTULO II
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO I
FURTO
1.Furto
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Furto simples
1.2.2.Furto noturno
1.2.3.Furto privilegiado
1.2.4.Furto qualificado
1.3.Pena e ação penal
2.Furto de Coisa Comum
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO II
ROUBO E EXTORSÃO
1.Roubo
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Roubo próprio
1.2.2.Roubo impróprio
1.3.Causas de aumento de pena
1.4.Formas qualificadas
1.5.Pena e ação penal
2.Extorsão
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Causas de aumento de pena
2.4.Pena e ação penal
3.Extorsão Mediante Sequestro
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1.Extorsão mediante sequestro
3.2.2.Formas qualificadas
3.3.Causa de diminuição de pena
3.4.Pena e ação penal
4.Extorsão Indireta
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO III
USURPAÇÃO
1.Alteração de Limites
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Usurpação de Águas
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Esbulho Possessório
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Supressão ou Alteração de Marca em Animais
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO IV
DANO
1.Dano
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Dano
1.2.2.Formas qualificadas
1.3.Pena e ação penal
2.Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Alteração de Local Especialmente Protegido
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO V
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
1.Apropriação Indébita
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Causas de aumento de pena
1.4.Pena e ação penal
2.Apropriação Indébita Previdenciária
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1.Apropriação indébita previdenciária
2.2.2.Formas equiparadas
2.3.Pena e ação penal
2.4.Extinção da punibilidade
2.5.Perdão judicial ou multa
3.Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Apropriação de tesouro
3.4.Apropriação de coisa achada
3.5.Pena e ação penal
CAPÍTULO VI
ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
1.Estelionato
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Figuras especiais
1.3.1.Disposição de coisa alheia como própria
1.3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.2.Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
1.3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.3.Defraudação de penhor
1.3.3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.4.Fraude na entrega de coisa
1.3.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.5.Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
1.3.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.6.Fraude no pagamento por meio de cheque
1.3.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.4.Estelionato privilegiado
1.5.Causas de aumento de pena
1.6.Pena e ação penal
2.Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros
3.Duplicata Simulada
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1.Duplicata simulada
3.2.2.Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas
3.3.Pena e ação penal
4.Abuso de Incapazes
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
5.Induzimento à Especulação
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Pena e ação penal
6.Fraude no Comércio
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.2.1.Fraude no comércio
6.2.2.Formas qualificadas
6.2.3.Forma privilegiada
6.3.Pena e ação penal
7.Outras Fraudes
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3.Pena e ação penal
8.Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.2.1.Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
8.2.2.Formas equiparadas
8.2.2.1.Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações
8.2.2.2.Falsa cotação de ações
8.2.2.3.Empréstimo ou uso ilegal de bens ou haveres da sociedade
8.2.2.4.Operações ilegais com ações
8.2.2.5.Caução de ações da sociedade
8.2.2.6.Distribuição de lucros ou dividendos fictícios
8.2.2.7.Aprovação fraudulenta de conta ou parecer
8.2.2.8.Crime de representante de sociedade anônima estrangeira
8.2.3.Forma privilegiada
8.3.Pena e ação penal
9.Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant
9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3.Pena e ação penal
10.Fraude à Execução
10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO VII
RECEPTAÇÃO
1.Receptação
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Autonomia da receptação
1.4.Receptação qualificada
1.5.Receptação culposa
1.6.Receptação privilegiada e perdão judicial
1.7.Causa de aumento de pena
1.8.Pena e ação penal
2.Receptação de Animal
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.Disposições Gerais
1.1.Imunidades absolutas (escusas absolutórias)
1.2.Imunidades relativas
1.3.Exclusão de imunidade e privilégio
TÍTULO III
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.Violação de Direito Autoral
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Violação de direitos de autor
1.2.2.Formas qualificadas
1.2.2.1.Reprodução ilegal
1.2.2.2.Utilização não autorizada
1.2.2.3.Oferecimento ao público
1.3.Limitação
1.4.Pena e ação penal
2.Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio
2.1.Ação penal
2.1.1.Ação penal privada
2.1.2.Ação penal pública incondicionada
2.1.3.Ação penal pública condicionada
TÍTULO IV
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
1.Atentado contra a Liberdade de Trabalho
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Atentado contra a Liberdade de Associação
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
5.Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Pena e ação penal
6.Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola.Sabotagem
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3.Pena e ação penal
7.Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.2.1.Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
7.2.2.Formas equiparadas
7.3.Causa de aumento de pena
7.4.Pena e ação penal
8.Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3.Pena e ação penal
9.Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3.Pena e ação penal
10.Aliciamento para o Fim de Emigração
10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3.Pena e ação penal
11.Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
11.2.1.Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional
11.2.2.Formas equiparadas
11.3.Causa de aumento de pena
11.4.Pena e ação penal
TÍTULO V
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
1.Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Causa de aumento de pena
1.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
1.Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Causa de aumento de pena
1.4.Pena e ação penal
2.Violação de Sepultura
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Vilipêndio a Cadáver
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
bibliografia geral
TOMO II
SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR
PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO
PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS
OBRAS DO AUTOR
TÍTULO I
CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A VIDA
Introdução
1.Homicídio
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Homicídio simples
1.2.2.Homicídio privilegiado
1.2.3.Homicídio qualificado
1.2.3.1.Qualificação pelos motivos determinantes
1.2.3.2.Qualificação pelos meios e modos de execução
1.2.3.3.Qualificação pela conexão
1.2.3.4.Feminicídio
1.2.3.5.Contra autoridades de segurança pública, Forças Armadas, sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, ou seus familiares
1.2.3.6.Homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
1.2.3.7.Homicídio praticado contra menor de quatorze anos
1.3.Homicídio culposo
1.4.Causas de aumento de pena95
1.5.Perdão judicial
1.6.Pena e ação penal
2.Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a automutilação
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Formas qualificadas
2.4Causas de aumento de pena
2.5.Pena e ação penal
3.Infanticídio
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Aborto
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Espécies de aborto
4.3.1.Autoaborto e aborto consentido
4.3.2.Aborto provocado por terceiro
4.3.3.Aborto qualificado pelo resultado
4.3.4.Aborto necessário
4.3.5.Aborto sentimental
4.3.6.Aborto eugenésico
4.3.7.Aborto econômico
4.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO II
LESÕES CORPORAIS
1.Lesão Corporal
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Espécies de lesão corporal
1.3.1.Lesão corporal leve
1.3.2.Lesão corporal grave
1.3.3.Lesão corporal gravíssima
1.3.4.Lesão corporal seguida de morte
1.3.5.Lesão corporal culposa
1.3.6.Violência doméstica
1.3.7.Violência de gênero
1.4.Causa de diminuição de pena
1.5.Causas de aumento de pena
1.6.Perdão judicial
1.7.Pena e ação penal
CAPÍTULO III
PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
1.Perigo de Contágio Venéreo
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Perigo de contágio venéreo
1.2.2.Forma qualificada
1.3.Pena e ação penal
2.Perigo de Contágio de Moléstia Grave
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Causa de aumento de pena
3.4.Pena e ação penal
4.Abandono de Incapaz
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.1.Abandono de incapaz
4.2.2.Formas qualificadas
4.3.Causas de aumento de pena
4.4.Pena e ação penal
5.Exposição ou Abandono de Recém-nascido
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.2.1.Exposição ou abandono de recém-nascido
5.2.2.Formas qualificadas
5.3.Pena e ação penal
6.Omissão de Socorro
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3.Causas de aumento de pena
6.4.Pena e ação penal
7.Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3.Causa de aumento de pena
7.4.Pena e ação penal
8.Maus-tratos
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.2.1.Maus-tratos
8.2.2.Formas qualificadas
8.3.Causa de aumento de pena
8.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO IV
RIXA
1.Rixa
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Forma qualificada
1.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO V
CRIMES CONTRA A HONRA
Introdução
1.Calúnia
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Calúnia
1.2.2.Formas equiparadas
1.3.Exceção da verdade
1.4.Retratação e pedido de explicação
1.5.Causas de aumento de pena
1.6.Pena e ação penal
2.Difamação
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Exceção da verdade
2.4.Exclusão do crime
2.5.Retratação e pedido de explicações
2.6.Pena e ação penal
3.Injúria
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva285
3.2.1.Injúria simples
3.2.2.Perdão judicial
3.2.3.Injúrias real e discriminatória
3.3.Disposições comuns aos crimes contra a honra
3.4.Exclusão do crime
3.5.Retratação e pedido de explicação
3.6.Pena e ação penal
CAPÍTULO VI
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
1.Crimes contra a Liberdade Pessoal
1.1.Constrangimento ilegal
1.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.1.3.Causas de aumento de pena
1.1.4.Exclusão da ilicitude
1.1.5.Pena e ação penal
1.2.Ameaça
1.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.3.Pena e ação penal
1.3.Perseguição
1.3.1 Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.3.Causa de aumento de pena
1.3.4.Pena e ação penal
1.4.Violência psicológica contra a mulher
1.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.4.3.Pena e ação penal
1.5.Sequestro e cárcere privado
1.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.5.2.1.Sequestro e cárcere privado
1.5.2.2.Formas qualificadas
1.5.3.Pena e ação penal
1.6.Redução à condição análoga à de escravo
1.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.6.2.1.Redução à condição análoga à de escravo
1.6.2.2.Formas equiparadas
1.6.3.Causas de aumento de pena
1.6.4.Pena e ação penal
1.7.Tráfico de pessoas
1.7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.7.3.Causas de aumento de pena
1.7.4.Causa de diminuição de pena
1.7.5.Pena e ação penal
2.Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio
2.1.Violação de domicílio
2.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1.2.1.Violação de domicílio
2.1.2.2.Formas qualificadas
2.1.3.Causas de aumento de pena
2.1.4.Exclusão de ilicitude
2.1.5.Pena e ação penal
3.Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
3.1.Violação de correspondência
3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.1.2.1.Violação de correspondência
3.1.2.2.Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição
3.1.2.3.Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
3.1.2.4.Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
3.1.2.5.Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico
3.1.3.Causa de aumento de pena
3.1.4.Forma qualificada
3.1.5.Pena e ação penal
3.2.Correspondência comercial
3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.3.Pena e ação penal
4.Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
4.1.Divulgação de segredo
4.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.1.2.1.Divulgação de segredo
4.1.2.2.Forma qualificada
4.1.3.Pena e ação penal
4.2.Violação do segredo profissional
4.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.2.3.Pena e ação penal
4.3.Invasão de dispositivo informático
4.3.1.Bem jurídico e sujeitos do delito
4.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.3.Forma qualificada
4.3.4.Causas de aumento de pena
4.3.5.Pena e ação penal
TÍTULO II
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO I
FURTO
1.Furto
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Furto simples
1.2.2.Furto noturno
1.2.3.Furto privilegiado
1.2.4.Furto qualificado
1.3.Pena e ação penal
2.Furto de Coisa Comum
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO II
ROUBO E EXTORSÃO
1.Roubo
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Roubo próprio
1.2.2.Roubo impróprio
1.3.Causas de aumento de pena
1.4.Formas qualificadas
1.5.Pena e ação penal
2.Extorsão
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Causas de aumento de pena
2.4.Pena e ação penal
3.Extorsão Mediante Sequestro
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1.Extorsão mediante sequestro
3.2.2.Formas qualificadas
3.3.Causa de diminuição de pena
3.4.Pena e ação penal
4.Extorsão Indireta
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO III
USURPAÇÃO
1.Alteração de Limites
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Usurpação de Águas
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Esbulho Possessório
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Supressão ou Alteração de Marca em Animais
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO IV
DANO
1.Dano
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Dano
1.2.2.Formas qualificadas
1.3.Pena e ação penal
2.Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Alteração de Local Especialmente Protegido
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO V
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
1.Apropriação Indébita
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Causas de aumento de pena
1.4.Pena e ação penal
2.Apropriação Indébita Previdenciária
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1.Apropriação indébita previdenciária
2.2.2.Formas equiparadas
2.3.Pena e ação penal
2.4.Extinção da punibilidade
2.5.Perdão judicial ou multa
3.Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Apropriação de tesouro
3.4.Apropriação de coisa achada
3.5.Pena e ação penal
CAPÍTULO VI
ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
1.Estelionato
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Figuras especiais
1.3.1.Disposição de coisa alheia como própria
1.3.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.2.Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
1.3.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.3.Defraudação de penhor
1.3.3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.4.Fraude na entrega de coisa
1.3.4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.5.Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
1.3.5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.6.Fraude no pagamento por meio de cheque
1.3.6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.3.6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.4.Estelionato privilegiado
1.5.Causas de aumento de pena
1.6.Pena e ação penal
2.Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros
3.Duplicata Simulada
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.2.1.Duplicata simulada
3.2.2.Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas
3.3.Pena e ação penal
4.Abuso de Incapazes
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
5.Induzimento à Especulação
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Pena e ação penal
6.Fraude no Comércio
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.2.1.Fraude no comércio
6.2.2.Formas qualificadas
6.2.3.Forma privilegiada
6.3.Pena e ação penal
7.Outras Fraudes
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3.Pena e ação penal
8.Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.2.1.Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
8.2.2.Formas equiparadas
8.2.2.1.Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações
8.2.2.2.Falsa cotação de ações
8.2.2.3.Empréstimo ou uso ilegal de bens ou haveres da sociedade
8.2.2.4.Operações ilegais com ações
8.2.2.5.Caução de ações da sociedade
8.2.2.6.Distribuição de lucros ou dividendos fictícios
8.2.2.7.Aprovação fraudulenta de conta ou parecer
8.2.2.8.Crime de representante de sociedade anônima estrangeira
8.2.3.Forma privilegiada
8.3.Pena e ação penal
9.Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant
9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3.Pena e ação penal
10.Fraude à Execução
10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO VII
RECEPTAÇÃO
1.Receptação
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Autonomia da receptação
1.4.Receptação qualificada
1.5.Receptação culposa
1.6.Receptação privilegiada e perdão judicial
1.7.Causa de aumento de pena
1.8.Pena e ação penal
2.Receptação de Animal
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.Disposições Gerais
1.1.Imunidades absolutas (escusas absolutórias)
1.2.Imunidades relativas
1.3.Exclusão de imunidade e privilégio
TÍTULO III
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.Violação de Direito Autoral
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Violação de direitos de autor
1.2.2.Formas qualificadas
1.2.2.1.Reprodução ilegal
1.2.2.2.Utilização não autorizada
1.2.2.3.Oferecimento ao público
1.3.Limitação
1.4.Pena e ação penal
2.Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio
2.1.Ação penal
2.1.1.Ação penal privada
2.1.2.Ação penal pública incondicionada
2.1.3.Ação penal pública condicionada
TÍTULO IV
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
1.Atentado contra a Liberdade de Trabalho
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Atentado contra a Liberdade de Associação
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva693
3.3.Pena e ação penal694
4.Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem694
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
5.Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Pena e ação penal
6.Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola.Sabotagem
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3.Pena e ação penal
7.Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.2.1.Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
7.2.2.Formas equiparadas
7.3.Causa de aumento de pena
7.4.Pena e ação penal
8.Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3.Pena e ação penal
9.Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3.Pena e ação penal
10.Aliciamento para o Fim de Emigração
10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3.Pena e ação penal
11.Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
11.2.1.Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional
11.2.2.Formas equiparadas
11.3.Causa de aumento de pena
11.4.Pena e ação penal
TÍTULO V
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
1.Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a ele Relativo
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Causa de aumento de pena
1.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
1.Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Causa de aumento de pena
1.4.Pena e ação penal
2.Violação de Sepultura
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Vilipêndio a Cadáver
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
bibliografia geral
TOMO III
SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR
PRÓLOGO À 3.ª EDIÇÃO
PRÓLOGO À 1.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS
OBRAS DO AUTOR
TÍTULO XI
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Introdução
1.Peculato
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Peculato
1.2.2.Peculato-furto
1.3.Causa de aumento de pena
1.4.Peculato culposo
1.5.Pena e ação penal
1.6.Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no peculato culposo
2.Peculato Mediante Erro de Outrem
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Causa de aumento de pena
2.4.Pena e ação penal
3.Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Causa de aumento de pena
3.4.Pena e ação penal
4.Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Causas de aumento de pena
4.4.Pena e ação penal
5.Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Causa de aumento de pena
5.4.Pena e ação penal
6.Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3.Causa de aumento de pena
6.4.Pena e ação penal
7.Concussão e Excesso de Exação
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.2.1.Concussão
7.2.2.Excesso de exação
7.2.3.Desvio de tributo indevidamente recebido
7.3.Causa de aumento de pena
7.4.Pena e ação penal
8.Corrupção Passiva
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3.Causas de aumento de pena
8.4.Corrupção privilegiada
8.5.Pena e ação penal
9.Facilitação de Contrabando ou Descaminho
9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3.Causa de aumento de pena
9.4.Pena e ação penal
10.Prevaricação
10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3.Causa de aumento de pena
10.4.Pena e ação penal
11.Prevaricação de Agente Penitenciário
11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3.Pena e ação penal
12.Condescendência Criminosa
12.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
12.3.Causa de aumento de pena
12.4.Pena e ação penal
13.Advocacia Administrativa
13.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
13.3.Causa de aumento de pena
13.4.Pena e ação penal
14.Violência Arbitrária
14.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3.Causa de aumento de pena
14.4.Pena e ação penal
15.Abandono de Função
15.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
15.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
15.2.1.Abandono de função
15.2.2.Formas qualificadas
15.3.Causa de aumento de pena
15.4.Pena e ação penal
16.Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
16.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
16.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
16.3.Causa de aumento de pena
16.4.Pena e ação penal
17.Violação de Sigilo Funcional
17.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
17.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
17.2.1.Violação de sigilo funcional
17.2.2.Permissão de acesso não autorizado a sistema informatizado
17.2.3.Utilização de acesso não autorizado a sistema informatizado
17.2.4.Forma qualificada
17.3.Causa de aumento de pena
17.4.Pena e ação penal
18.Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência
18.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
18.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
18.3.Causa de aumento de pena
18.4.Pena e ação penal
19.Funcionário Público
19.1.Agentes equiparados a funcionário público
19.2.Equiparação e causa de aumento de pena
CAPÍTULO II
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1.Usurpação de Função Pública
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.2.1.Usurpação de função pública
1.2.2.Forma qualificada
1.3.Pena e ação penal
2.Resistência
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.2.1.Resistência
2.2.2.Forma qualificada
2.3.Pena e ação penal
3.Desobediência
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Desacato
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
5.Tráfico de Influência
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Causa de aumento de pena
5.4.Pena e ação penal
6.Corrupção Ativa
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3.Causa de aumento de pena
6.4.Pena e ação penal
7.Descaminho (art.334).Contrabando (art.334-A)
7.1.Descaminho
7.1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.1.3.Causa de aumento de pena
7.1.4.Pena e ação penal
7.1.5.Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
7.2.Contrabando
7.2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.2.3.Causa de aumento de pena
7.2.4.Pena e ação penal
8.Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3.Pena e ação penal
9.Inutilização de Edital ou de Sinal
9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3.Pena e ação penal
10.Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3.Pena e ação penal
11.Sonegação de Contribuição Previdenciária
11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3.Pena e ação penal
11.4.Extinção da punibilidade
11.5.Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária
11.6.Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária
CAPÍTULO III
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
1.Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Causa de aumento de pena
1.4.Pena e ação penal
2.Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Causa de aumento de pena
2.4.Pena e ação penal
CAPÍTULO IV
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Introdução
1.Contratação direta ilegal
1.1Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Frustração do caráter competitivo de licitação
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Patrocínio de contratação indevida
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3Pena e ação penal
4.Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
5.Perturbação de processo licitatório
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Pena e ação penal
6.Violação de sigilo em licitação
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3.Pena e ação penal
7.Afastamento de licitante
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3.Pena e ação penal
8.Fraude em licitação ou contrato
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3.Pena e ação penal
9.Contratação inidônea
9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
9.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3.Forma qualificada
9.4.Forma equiparada
9.5.Pena e ação penal
10.Impedimento indevido
10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3.Pena e ação penal
11.Omissão grave de dado ou de informação por projetista
11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3.Causa de aumento de pena
11.4.Pena e ação penal
12.Aplicação da pena de multa
CAPÍTULO V
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Introdução
1.Reingresso de Estrangeiro Expulso
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Denunciação Caluniosa
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Causas de aumento e de diminuição da pena
2.4.Pena e ação penal
3.Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Autoacusação Falsa
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
5.Falso Testemunho ou Falsa Perícia
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Causa de aumento de pena
5.4.Causa extintiva de punibilidade
5.5.Pena e ação penal
6.Falso testemunho em Comissão Parlamentar de Inquérito
8.Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3.Causa de aumento de pena
8.4.Pena e ação penal
9.Coação no Curso do Processo
9.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
9.3.Causa de aumento de pena
9.4.Pena e ação penal
10.Exercício Arbitrário das Próprias Razões
10.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
10.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
10.3.Pena e ação penal
11.Subtração, Supressão ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
11.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
11.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
11.3.Pena e ação penal
12.Fraude Processual
12.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
12.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
12.3.Causa de aumento de pena
12.4.Pena e ação penal
13.Favorecimento Pessoal
13.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
13.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
13.2.1.Favorecimento pessoal
13.2.2.Forma privilegiada
13.3.Causa excludente de culpabilidade
13.4.Pena e ação penal
14.Favorecimento Real
14.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
14.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
14.3.Pena e ação penal
15.Ingresso Ilegal de Aparelho de Comunicação em Estabelecimento Prisional
15.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
15.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
15.3.Pena e ação penal
16.Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder
16.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
16.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
16.2.1. Exercício arbitrário ou abuso de poder
16.2.2.Formas equiparadas
16.2.2.1.Recebimento e recolhimento ilegal
17.2.2.2.Deixar de expedir ou de executar ordem de liberdade
16.2.2.3.Submeter pessoa a vexame ou constrangimento
16.2.2.4.Diligência com abuso de poder
16.3.Pena e ação penal
17.Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança
17.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
17.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
17.2.1.Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
17.2.2.Formas qualificadas
17.3.Forma culposa
17.4.Pena e ação penal
18.Evasão Mediante Violência contra a Pessoa
18.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
18.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
18.3.Pena e ação penal
19.Arrebatamento de Preso
19.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
19.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
19.3.Pena e ação penal
20.Motim de Presos
20.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
20.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
20.3.Pena e ação penal
21.Patrocínio Infiel.Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
21.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
21.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
21.2.1.Patrocínio infiel
21.2.2.Patrocínio simultâneo ou tergiversação
21.3.Pena e ação penal
22.Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório
22.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
22.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
22.3.Pena e ação penal
23.Exploração de Prestígio
23.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
23.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
23.3.Causa de aumento de pena
23.4.Pena e ação penal
24.Violência ou Fraude em Arrematação Judicial
24.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
24.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
24.3.Pena e ação penal
25.Desobediência à Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito
25.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
25.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
25.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO VI
CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
1.Contratação de Operação de Crédito
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Pena e ação penal
4.Ordenação de Despesa Não Autorizada
4.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
4.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
4.3.Pena e ação penal
5.Prestação de Garantia Graciosa
5.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
5.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
5.3.Pena e ação penal
6.Não Cancelamento de Restos a Pagar
6.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
6.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
6.3.Pena e ação penal
7.Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
7.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
7.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
7.3.Pena e ação penal
8.Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
8.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
8.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
8.3.Pena e ação penal
TÍTULO XII
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
1.Atentado à soberania
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Causas de aumento de pena
1.4.Forma qualificada
1.5.Pena e ação penal
2.Atentado à Integridade nacional
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
3.Espionagem
3.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
3.3.Forma equiparada
3.4.Forma qualificada
3.5.Figura privilegiada
3.6.Exclusão da ilicitude
3.7.Pena e ação penal
CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA AS INSTITUÇÕES DEMOCRÁTICAS
1.Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Golpe de estado
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO III
CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL
1.Interrupção do processo eleitoral
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Violência política
2.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
2.3.Pena e ação penal
CAPÍTULO IV
CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
1.Sabotagem
1.1.Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1.2.Tipicidade objetiva e subjetiva
1.3.Pena e ação penal
2.Disposições comuns
3.Exclusão do crime
BIBLIOGRAFIA GERAL
