A obra contempla estudo doutrinário e jurisprudência da matéria penal. Contém análise completa da Parte Geral e da Parte Especial, fazendo menção a todos os tipos penais. Também existe atualização dos entendimentos recentes do STJ e do STF.

CAPÍTULO 1
História do Direito Penal33
1.1 História do direito penal (breve comentário sobre a evolução da humanidade e o direito penal)33
1.2 Sequência da evolução do direito penal mundial33
1.3 Escolas penais36
1.4 Direito penal brasileiro41
1.5 Resumo do Capítulo 142

CAPÍTULO 2
CONCEITO DE DIREITO PENAL43
2.1 Conceito formal de direito penal43
2.2 Conceito social de direito penal44
2.4 A denominação direito penal46
2.6 Características específicas do direito penal48
2.7 Conteúdo49
2.8 Direito penal objetivo e subjetivo49
2.9 Caráter dogmático do direito penal50
2.10 Relação do direito penal50
2.11 Resumo do Capítulo 2 52

CAPÍTULO 3
FONTES DO DIREITO PENAL53
3.1 Conceito e classificação das fontes53
3.2 A lei penal53
3.3 Tratados e convenções57
3.4 Costume58
3.5 Princípios gerais de direito58
3.6 Jurisprudência59
3.7 Súmula vinculante59
3.8 Teses firmadas em resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos60
3.9 Resumo do capítulo 360

CAPÍTULO 4
INTEGRAÇÃO DA NORMA PENAL61
4.1 Introdução61
4.2 Analogia62
4.3 Resumo do Capítulo 466

CAPÍTULO 5
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL67
5.1 Conceito67
5.2 Objetivo69
5.3 Classificações69
5.4 Interpretação analógica72
5.5 Resumo do capítulo 572

CAPÍTULO 6
APLICAÇÃO DA LEI PENAL73
6.1 Princípios penais73
6.1.1 Princípio da legalidade (ou princípio da reserva da lei)73
6.2 Eficácia da lei penal no tempo78
6.3 Eficácia da lei penal no espaço (direito penal internacional)89
6.4 Eficácia da lei penal em relação a determinadas pessoas98

6.5 Extradição, expulsão, repatriação e deportação98
6.6 Imunidades104
6.7 Outras disposições109
6.8 Resumo do Capítulo 6112

CAPÍTULO 7
TEORIA DO CRIME115
7.1 Conceito de crime115
7.2 Capacidade penal121
7.3 Classificação dos crimes122
7.4 Fato típico129
7.5 Elemento subjetivo ou normativo do tipo: dolo e culpa187
7.6 Conflito aparente de normas223
7.7 Antijuridicidade (ilicitude)229
7.8 Culpabilidade251
7.9 Concurso de pessoas269
7.10 Resumo do capítulo 7294

CAPÍTULO 8
SANÇÃO PENAL297
8.1 Introdução297
8.2 Espécies de sanção penal297
8.3 Finalidade da pena (art. 59 do CP)299
8.4 Características da pena300
8.5 Espécies de pena301
8.6 Regimes prisionais (art. 33 do CP) aplicáveis às penas privativas de liberdade301
8.7 Penas privativas de liberdade302
8.8 Sistemas penitenciários315
8.9 Penas restritivas de direitos317
8.10 Multa326
8.11 Cominação e aplicação das penas333
8.12 Concurso de crimes357
8.13 Suspensão condicional da pena (arts. 77 ss do CP)369
8.14 Livramento condicional (arts. 83 a 90 do CP)372

8.15 Efeitos da condenação (arts. 91 e 92 do CP)382
8.16 Reabilitação (arts. 93 a 95 do CP e arts. 743 a 750 do CPP)394

CAPÍTULO 9
PERSECUÇÃO PENAL399
9.1 Ação penal399
9.2 Causas de extinção da punibilidade425
9.3 Prescrição440
9.4 Resumo do capítulo 9: ação penal e causas de extinção da punibilidade461

CAPÍTULO 10
INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL463
10.1 Diferenciação entre a Parte Geral (princípios básicos do direito penal) e a Parte Especial (crimes em espécie)463

CAPÍTULO 11
CRIMES CONTRA A PESSOA467
11.1 Introdução467
11.2 Crimes contra a vida467
11.3 Lesões corporais (art. 129 do CP)508
11.4 Da periclitação da vida e da saúde528
11.5 Rixa (art. 137)544
11.6 Crimes contra a honra550
11.6.2 Difamação (art. 139 do CP)554
11.7 Dos crimes contra a liberdade pessoal567
11.8 Crime de violação de domicílio (art. 150 do CP)595
11.9 Crimes contra a violação de correspondência (art. 151, caput, CP)598
11.10 Crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 e 154)604

CAPÍTULO 12
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO611
12.1 Introdução611
12.2 Furto (art. 155 do CP)611
12.3 Furto de coisa comum (art. 156 do CP)632
12.4 Roubo (art. 157 do CP)633
12.5 Extorsão (art. 158 do CP)655
12.6 Extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP)660
12.7 Extorsão indireta (art. 160 do CP)680
12.8 Alteração de limites (art. 161, caput, do CP)681
12.9 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, do CP)682
12.10 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)683
12.11 Supressão ou alteração de marca em animais (art. 162 do CP)684
12.12 Dano (art. 163 do CP)685
12.13 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164 do CP)690
12.14 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165 do CP)691
12.15 Alteração de local especialmente protegido (art. 166 do CP)692
12.16 Apropriação indébita (art. 168 do CP)693
12.17 Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)698
12.18 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 do CP)702
12.19 Apropriação de tesouro (art. 169, parágrafo único, I, do CP)704
12.20 Apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II, do CP)704
12.21 Estelionato (art. 171 do CP)705
12.22 Duplicata simulada (art. 172 do CP)719
12.23 Abuso de incapazes (art. 173 do CP)722
12.24 Induzimento à especulação (art. 174 do CP)723
12.25 Fraude no comércio (art. 175 do CP)724
12.26 Outras fraudes (art. 176)725
12.27 Fraude na fundação de sociedade por ações (art. 177 do CP)726
12.28 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178 do CP)727
12.29 Fraude à execução (art. 179 do CP)728
12.30 Receptação (art. 180 do CP)729
12.31 Imunidades penais (arts. 181 a 183)736

CAPÍTULO 13
Crimes Contra a Propriedade Imaterial741
13.1 Crimes contra a propriedade intelectual741

CAPÍTULO 14
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO749
14.1 Introdução749
14.2 Atentado contra a liberdade do trabalho (art. 197 do CP)749
14.3 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicote violento (art. 198 do CP).................................................................................................................................................750
14.4 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)751
14.5 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200 do CP)752
14.6 Paralisação do trabalho de interesse coletivo (art. 201 do CP)753
14.7 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola – sabotagem (art. 202 do CP)754
14.8 Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do CP)755
14.9 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204 do CP)756
14.10 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205 do CP)757
14.11 Aliciamento para fim de emigração (art. 206 do CP)757
14.12 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207 do CP)758

CAPÍTULO 15
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS761
15.1 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208 do CP)761
15.2 Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (art. 209 do CP)763
15.3 Violação de sepultura (art. 210 do CP)764
15.4 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do CP)765
15.5 Vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP)766

CAPÍTULO 16
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL769
16.1 Estupro (art. 213 do CP)770
16.2 Violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP)779
16.3 Assédio sexual (art. 216-A do CP)785
16.4 Estupro de vulnerável (art. 217-A)790
16.5 Corrupção de menores (art. 218 do CP)797
16.6 Rapto violento ou mediante fraude (art. 219 do CP) e rapto consensual (art. 220 do CP)811
16.7 Revogação dos arts. 223 e 224 do CP pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009811
16.8 Mediação para servir à lascívia de outrem (art. 227 do CP)816

16.9 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228 do CP)817
16.10 Casa de prostituição (art. 229 do CP)819
16.11 Rufianismo (art. 230 do CP)823
16.12 Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual (art. 231 do CP)824
16.13 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A do CP)824
16.14 Ato obsceno (art. 233 do CP)826
16.15 Escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP)829
16.16 CAUSAS DE AUMENTO para os crimes do Título VI (crimes contra a dignidade sexual) (art. 234-A)831
16.17 Segredo de justiça (art. 234-B)831

CAPÍTULO 17
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA835
17.1 Bigamia (art. 235 do CP)835
17.2 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (art. 236 do CP)837
17.3 Conhecimento prévio de impedimento (art. 237 do CP)839
17.4 Simulação de autoridade para celebração de casamento (art. 238 do CP)840
17.5 Simulação de casamento (art. 239 do CP)840
17.6 Adultério (art. 240 do CP)841
17.7 Registro de nascimento inexistente (art. 241 do CP)841
17.8 Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido (art. 242 do CP) – Adoção à brasileira842
17.9 Sonegação de estado de filiação (art. 243 do CP)844
17.10 Abandono material (art. 244 do CP)844
17.11 Entrega de filho menor a pessoa inidônea (art. 245 do CP)846
17.12 Abandono intelectual (art. 246 do CP)847
17.13 Abandono moral (art. 247 do CP)848
17.14 Induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes (art. 248 do CP)850
17.15 Subtração de incapazes (art. 249 do CP)851

CAPÍTULO 18
Crimes Contra a Incolumidade Pública853
18.1 Introdução853
18.2 Crime de incêndio (art. 250 do CP)853
18.3 Explosão (art. 251)856
18.4 Uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252)857
18.5 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante (art. 253)858
18.6 Inundação (art. 254 do CP)859
18.7 Perigo de inundação (art. 255 do CP)860
18.8 Crime de desabamento ou desmoronamento (art. 256 do CP)861
18.9 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257 do CP)862
18.10 Crime preterdoloso e qualificado pelo resultado (art. 258 do CP)863
18.11 Difusão de doença ou praga (art. 259 do CP)863
18.12 Perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP)864
18.13 Desastre ferroviário (art. 260, § 1º, do CP)865
18.14 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261 do CP)866
18.15 Atentado contra a segurança de outro meio de transporte (art. 262 do CP)867
18.16 Arremesso de projétil (art. 264 do CP)868
18.17 Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265 do CP)870
18.18 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico (art. 266 do CP)871
18.19 Epidemia (art. 267 do CP)872
18.20 Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP)873
18.21 Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP)875
18.22 Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270 do CP)876
18.23 Corrupção ou poluição de água potável (art. 271 do CP)877
18.24 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (art. 272 do CP)878
18.25 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273 do CP)880
18.26 Emprego de processo proibido ou de substância não permitida (art. 274 do CP)883
18.27 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275 do CP)884
18.28 (Venda de) produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores (art. 276 do CP)885
18.29 (Venda de) substância destinada à falsificação (art. 277 do CP)885
18.30 (Venda de) outras substâncias nocivas à saúde pública (art. 278 do CP)886
18.31 Substância avariada (art. 279 do CP)887
18.32 (Venda de) medicamento em desacordo com receita médica (art. 280 do CP)888
18.33 Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecente (art. 281 do CP)889
18.34 Exercício ilegal de medicina, arte dentária ou farmacêutica (art. 282 do CP)889
18.35 Charlatanismo (art. 283 do CP)894
18.36 Curandeirismo (art. 284 do CP)894
CAPÍTULO 19
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA897
19.1 Introdução897
19.2 Incitação ao crime (art. 286 do CP)897
19.3 Apologia de crime ou de criminoso (art. 287 do CP)899
19.4 Associação criminosa (antigo Crime de bando ou quadrilha) (art. 288 do CP)900
19.5 Constituição de milícia privada (art. 288-A do CP)903
19.6 Organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/13)908

CAPÍTULO 20
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA917
20.1 Introdução917
20.2 Teoria geral dos crimes contra a fé pública917
20.3 Moeda falsa (art. 289 do CP)918
20.4 Crimes assimilados aos de moeda falsa (art. 290 do CP)920
20.5 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291 do CP)921
20.6 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292 do CP)922
20.7 Falsificação de papéis públicos (art. 293 do CP)923
20.8 Petrechos de falsificação (art. 294 do CP)925
20.9 Falsificação de selo ou sinal público (art. 296 do CP)926
20.10 Falsificação de documento público (art. 297 do CP)927
20.11 Falsidade ideológica previdenciária (art. 297, § 3º)934
20.12 Falsidade ideológica previdenciária omissiva (art. 297, § 4º do CP)935
20.13 Falsificação de documento particular (art. 298 do CP)935
20.14 Falsidade ideológica (art. 299 do CP)937
20.15 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP)940
20.16 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP)941
20.17 Falsidade de atestado médico (art. 302 do CP)942
20.18 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303 do CP)943
20.19 Uso de documento falso (art. 304 do CP)944
20.20 Supressão de documento (art. 305 do CP)946
20.21 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306 do CP)947
20.22 Falsa identidade (art. 307 do CP)948
20.23 Uso de documento de identidade alheia (art. 308 do CP)950
20.24 Fraude de lei sobre estrangeiros (art. 309 do CP)951
20.25 Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade (art. 310 do CP)952
20.26 Adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311 do CP)952
20.27 Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A do CP)956

CAPÍTULO 21
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA961
21.1 Conceito de Administração Pública961
21.2 Divisão dos crimes contra a Administração Pública1015
21.3 Crimes praticados por funcionário público1015
21.4 Conceito de funcionário público (art. 327 do CP)1016
21.5 Causa de aumento de pena (art. 327, § 2º)1020
21.6 Peculato (art. 312 do CP)1020
21.7 Crimes de informática inseridos nos crimes contra a Administração Pública1029
21.8 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do CP)1031
21.9 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP)1033
21.10 Concussão (art. 316, caput, do CP)1034
21.11 Excesso de exação (art. 316, § 1º, do CP)1037
21.12 Corrupção passiva (art. 317 do CP)1038
21.13 Facilitação de contrabando (importação e exportação) ou descaminho (mercadoria lícita sem pagamento de impostos) (art. 318 do CP)1042
21.14 Prevaricação (art. 319 do CP)1044
21.15 Prevaricação imprópria ou especial (art. 319-A)1045
21.16 Condescendência criminosa (art. 320 do CP)1047
21.17 Advocacia administrativa (art. 321 do CP)1048
21.18 Violência arbitrária (art. 322 do CP)1049
21.19 Abandono de função (art. 323 do CP)1051
21.20 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324 do CP)1052
21.21 Violação de sigilo funcional (art. 325 do CP)1054
21.22 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326 do CP)1056
21.23 Usurpação de função pública (art. 328 do CP)1057
21.24 Resistência (art. 329 do CP)1059
21.25 Desobediência (art. 330 do CP)1061
21.26 Desacato (art. 331 do CP)1065
21.27 Tráfico de influência (art. 332 do CP)1069
21.29 Descaminho (art. 334 do CP)1073
21.30 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335 do CP)1079
21.31 Inutilização de edital ou sinal (art. 336 do CP)1080
21.32 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337 do CP)1081
21.33 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP)1082
21.34 Corrupção ativa nas transações comerciais internacionais (art. 337-B)1085
21.35 Tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-C do CP)1087
21.36 Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338 do CP)1117
21.37 Denunciação caluniosa (art. 339 do CP)1118
21.38 Comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340 do CP)1123
21.39 Autoacusação falsa (art. 341 do CP)1125
21.40 Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342 do CP)1126
21.41 Corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343 do CP)1130
21.42 Coação no curso do processo (art. 344 do CP)1131
21.43 Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP)1132
21.44 Subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de terceiro (art. 346 do CP)1133
21.45 Fraude processual (art. 347 do CP)1134
21.46 Favorecimento pessoal (art. 348 do CP)1135
21.47 Favorecimento real (art. 349 do CP)1137
21.48 Exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350 do CP) (revogado pela Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019).1140
21.49 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351 do CP)1140
21.50 Evasão mediante violência (art. 352 do CP)1141
21.51 Arrebatamento de preso (art. 353 do CP)1142
21.52 Motim de presos (art. 354 do CP)1143
21.53 Patrocínio infiel (art. 355 do CP)1144
21.54 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356 do CP)1145
21.55 Exploração de prestígio (art. 357 do CP)1146
21.56 Violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358 do CP)1147
21.57 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359 do CP)1148
21.57.1 Tipo penal1148
21.58 Contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP)1149
21.59 Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (art. 359-B do CP)1150
21.60 Assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura (art . 359-C do CP)1151
21.61 Ordenação de despesa não autorizada (art. 359-D do CP)1152
21.62 Prestação de garantia graciosa (art. 359-E do CP)1153
21.63 Não cancelamento de restos a pagar (art. 359-F do CP)1154
21.64 Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (art. 359-G do CP)1155
21.65 Oferta pública ou colocação irregular de títulos no mercado (art. 359-H do CP)1156
21.66 Disposições finais1178

REFERÊNCIAS1181

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