Este livro traz uma análise inovadora sobre a teoria dos processos estruturais e sua aplicação aos litígios que desafiam o sistema carcerário brasileiro. Partindo das raízes das "structural injunctions" no direito americano, o autor explora o desenvolvimento e a adaptação dessa teoria na América Latina, com foco especial nas experiências da Argentina e Colômbia, culminando na teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil. O texto apresenta uma visão clara do que constitui um litígio estrutural e discute o conceito de processo estrutural, defendendo o impacto direto e simbólico das decisões estruturais e explorando as várias formas de intervenção judicial. Com um olhar crítico sobre as controvérsias que cercam a intervenção do Judiciário em políticas públicas, a obra defende um modelo dialógico e experimentalista, destacando a compatibilidade das normas processuais vigentes com as necessidades desses processos, sem desconsiderar a importância de legislações específicas. Através de uma análise detalhada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o livro expõe os desafios e as oportunidades da utilização do processo estrutural para reformas significativas no sistema carcerário brasileiro, ilustrando com o estudo detalhado de casos concretos que estão em andamento em outros países, como Plata v. Brown nos Estados Unidos; Verbtsky na Argentina, Torreggiani na Itália e o ECI do sistema carcerário colombiano. Faz-se sugestões práticas para otimizar os resultados dessas intervenções judiciais. Um estudo essencial para profissionais do direito, acadêmicos e qualquer pessoa interessada na intersecção entre processos estruturais e o sistema carcerário.

Sumário
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
ANTECEDENTES HISTÓRICOS E A
EXPERIÊNCIA LATINO AMERICANA: DAS STRUCTURAL INJUNCTIONS AO ECI
1.1 As structural injunctions: passado e presente
1.2 A experiência latino-americana: Argentina e Colômbia
1.2.1 ECI na doutrina nacional
1.2 Conclusão Parcial
CAPÍTULO 2
EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO
DE PROCESSO ESTRUTURAL
2.1 Fundamento teórico: instrumentalidade do processo
2.2 Problema estrutural
2.3 Processo estrutural
2.4 A efetividade das decisões estruturais
2.5 Os Projetos de Lei 8054/14 e 1641/2021
2.6 Conclusão Parcial
CAPÍTULO 3
FORMAS DE INTERVENÇÃO
EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS
3.1 Modelo tradicional
3.2 Modelo da negociação
3.3 Town Meeting
3.4 Modelo de solução formulada por especialista
3.5 Modelo de solução consensual
3.6 Modelo deliberativo
3.7 Modelo experimentalista
3.8 Modelo da intervenção “fraca” x Modelo da intervenção “forte”
3.9 Conclusão parcial
CAPÍTULO 4
CRÍTICAS AO PROCESSO ESTRUTURAL E IMPACTOS NOS POSTULADOS CLÁSSICOS DO PROCESSO CIVIL
4.1 Críticas ao processo estrutural
4.1.1 Violação à separação de poderes e indevida ingerência no âmbito de atuação dos poderes Executivo e Judiciário
4.1.2 Ausência de legitimidade democrática
4.1.3 Falta de expertise ou capacidade institucional do judiciário para interferir em políticas públicas
4.1.4 Consequências antidemocráticas da intervenção em políticas públicas
4.2 Tensões com postulados do processo
4.2.1 Princípio da demanda
4.2.3 Estabilização da demanda
4.2.4 O aspecto subjetivo: a defesa dos interesses em juízo
4.2.5 Tipicidade dos meios executórios
4.3 Conclusão Parcial
CAPÍTULO 5
ADPF 347, CASOS JULGADOS COM IMPACTO NO SISTEMA PRISIONAL E CASOS DA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES
5.1 A ADPF 347
5.1.1 Considerações críticas sobre a ADPF 347
5.1.2 O sistema carcerário brasileiro analisado na CIDH
5.1.3 Conclusão parcial
5.2 A experiência estrangeira de intervenção estrutural em sistemas prisionais
5.2.1 Plata v. Brown
5.2.2 Colômbia: sentenças T-153/1998, T- 388/2013, T-762/2015 e SU-122/2022
5.2.3 Caso Verbitsky
5.2.4 Caso Torreggiani na CEDH
5.2.5 Conclusão parcial sobre os casos analisados no direito estrangeiro
CAPÍTULO 6
COMO A TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODE AUXILIAR NA SUPERAÇÃO DA INEFICÁCIA DO MERO RECONHECIMENTO DO ECI DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
6.1 Benefícios, limitações e mecanismos dos processos estruturais para atuação na crise do sistema carcerário brasileiro
6.1.1 Benefícios
6.1.2 Limitações
6.1.3 Mecanismos para a implementação da decisão estrutural
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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