A obra sistematiza a modulação de efeitos na superação de precedentes no
direito processual civil brasileiro. Trata-se de tema que vem recebendo cada
vez mais atenção dos tribunais superiores, com destaque para a discussão da
tese do século do direito tributário, e é importante que o operador do direito
tenha um bom conhecimento de todas as suas nuances. É com esse objetivo
que o livro almeja identicar em que hipóteses ela pode ser realizada, se há
uma uniformidade de compreensão dos seus requisitos pelo STJ e pelo STF e
mesmo na doutrina. Também busca identicar respostas para questões
processuais da superação prospectiva, tais como de que forma ela pode ser
requerida, como alegar que houve modulação do precedente em casos por
ela afetados, quem pode requerer, quais tribunais podem modular os precedentes,
dentre outros temas.

SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR À 6ª EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A TEORIA DOS PRECEDENTES
1.1 O paulatino desenvolvimento do stare decisis no Brasil e alguns dos seus desafios
1.2 Principais conceitos sobre os precedentes no direito brasileiro
1.2.1 Por um conceito de precedente
1.2.2 O precedente só é precedente no futuro?
1.2.3 O precedente está necessariamente vinculado com o conceito de Cortes Supremas?
1.2.4 O precedente tem na vinculatividade a essência do seu conceito?
1.2.5 Espécies de precedentes e a sua relação com a legislação
1.2.6 O precedente e institutos semelhantes: distinções necessárias
1.3 Raciocinando com precedentes
1.3.1 Os deveres de uniformização, estabilidade, coerência e integridade da jurisprudência
1.4 Eficácias do precedente nos ordenamentos jurídicos e uma proposta de interpretação do rol de provimentos obrigatórios previstos no art. 927 do CPC
1.5 Os requisitos para a concessão de eficácia obrigatória aos precedentes – uma reflexão sobre os limites da vinculação aos precedentes
1.6 Por uma tentativa de identificação e diferenciação entre ratio decidendi e obiter dictum
1.6.1 A ratio decidendi e o direito brasileiro
1.7 Técnicas para a utilização de precedentes
1.7.1 Superação
1.7.2 Distinção
1.7.3 Sinalização
1.7.4 Superação antecipada de precedentes
CAPÍTULO 2
A MODULAÇÃO DA EFICÁCIA TEMPORAL DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO
2.1 Eficácia temporal clássica na superação de precedentes e a sua evolução
2.2 Questionamentos acerca da eficácia retroativa
2.2.1 A atividade criativa do magistrado
2.2.2 A natureza do juízo de inconstitucionalidade
2.3 Da possibilidade de modulação de efeitos
2.3.1 O início da problematização no Brasil e a sua autorização para o controle concentrado de constitucionalidade
2.4 A modulação de efeitos na superação de precedentes
2.4.1. A inaplicabilidade da irretroatividade das leis à teoria dos precedentes
2.4.2 Fundamentos normativos para a modulação de efeitos
2.5 Críticas à modulação de efeitos
2.6 Por que modular? Em busca de padrões decisórios
2.6.1 Precedentes do STF acerca da modulação de efeitos na superação de precedentes
2.6.2 A modulação de efeitos no STJ
2.6.4 Existem parâmetros mínimos?
2.7 Como modular? Uma análise dos tempos na superação prospectiva e as suas possibilidades
2.7.1 A coisa julgada e a eficácia retroativa na superação de precedentes
2.8 Entre modulação de efeitos na superação de precedentes e no controle de constitucionalidade
2.9 A modulação de efeitos e o art. 23 da LINDB
2.10 A possibilidade de instituição de outras regras de transição para além da modulação de efeitos
CAPÍTULO 3
Aspectos processuais da modulação de efeitos
3.1 Natureza jurídica da questão da modulação de efeitos
3.1.1 Uma proposta de abordagem do tema
3.1.2 A modulação de efeitos entre a ratio decidendi e o obiter dictum
3.2 A forma e o momento de alegação da modulação de efeitos
3.2.1 A modulação como objeto de requerimento prévio à decisão do tribunal sobre o tema que requer alteração prospectiva
3.2.2 O cabimento dos embargos de declaração mesmo quando não há requerimento prévio
3.2.3 Sobre o (des)cabimento da modulação em processo posterior pela Corte que produziu o precedente
3.3 O tempo, a modulação de efeitos e os processos que sejam por ela afetados
3.3.1 Os limites à modulação de efeitos para os casos que ainda não transitaram em julgado
3.3.2 A modulação de efeitos para os casos em que já houve o trânsito em julgado: o cabimento da ação rescisória
3.4 Os negócios jurídicos e a modulação de efeitos na superação de precedentes
3.5 Competência para a realização da modulação de efeitos e os problemas enfrentados no direito brasileiro
3.5.1 O modelo federativo brasileiro, as competências legislativas e a atuação dos tribunais na fixação de precedentes obrigatórios
3.5.2 O reflexo das competências dos órgãos jurisdicionais para o estabelecimento de precedentes obrigatórios para a modulação de efeitos
3.5.2 É possível admitir uma modulação espacial?
3.6 É possível a aplicação por analogia da modulação de efeitos na superação de precedentes? Inferências a partir da modulação da tese tributária do século (RE 574.706).
3.6.1 Uma proposta de solução
3.7 O quorum para a decisão de modulação de efeitos na superação de precedentes
3.8 Da legitimidade processual
3.8.1 Os entes públicos e a (im)possibilidade da modulação de efeitos a seu favor
3.9 Da necessidade de contraditório e de fundamentação específica
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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