Afinal, o que acontece quando uma lei é publicada? O legislador tem controle sobre como a sociedade vai reagir a ela? Quais os rumos concretos da idealização legislativa materializada no ato normativo? Nesse livro a autora nos leva a percorrer o caminho trilhado pela Lei da Ação Popular, sob a perspectiva da sua legitimidade ativa, desde as expectativas depositadas no autor popular pelos elaboradores da Lei n.º 4.717/1965, até os dias atuais; nos mostra a transformação pela qual essa figura passou ao longo dos anos (de herói a vilão), e o quão imprevisível é o destino das leis.

SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
UM PREFÁCIO FORA DO LUGAR
O convite e a sua irrecusabilidade
Os prefácios, afinal, o que são os prefácios?
Um exame crítico da obra e pistas de leitura
Por esta razão se pode insistir que isto não é um prefácio
INTRODUÇÃO
AÇÃO POPULAR
1.1 A actio popularis do direito romano: silhueta da ação popular brasileira
1.2 Histórico das disposições normativas
1.2.1 Ordenações Reais
1.2.2 Disposições constitucionais
1.2.3 Disposições infraconstitucionais
1.3 Expectativas depositadas no autor popular e na ação popular
LEGITIMIDADE ATIVA: O AUTOR POPULAR DO PONTO DE VISTA TEÓRICO
2.1 O que significa “cidadão” como legitimado ativo?
2.2 Matriz de direito político: ação popular como meio de participação democrática e como instrumento de educação para a democracia
2.3 Natureza jurídica da legitimação ativa das ações populares
O “ABANDONO” DO MODELO DE LEGITIMIDADE COLETIVA A CARGO DE PESSOA FÍSICA
3.1 O cidadão “insuficiente”: do cavaleiro-cruzado da moralidade administrativa ao Davi desarmado contra Golias (ou simples Dom Quixote lutando contra moinhos de vento)
3.2 A pessoa jurídica: mais capacitada e imune a pressões externas
3.3 A posterior e proposital diversidade dos legitimados coletivos no Brasil como opção legislativa, sem repetição do modelo da ação popular de legitimidade ao indivíduo, apesar das fortes críticas doutrinárias
3.4 De herói a vilão: o autor popular como exemplo malsucedido de legitimado ativo
O MICROSSISTEMA E A “CONCORRÊNCIA” (OU “SUBSTITUIÇÃO”) DA AÇÃO POPULAR COM (OU POR) OUTROS INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA
4.1 Ação popular como “primogênita” na defesa dos direitos difusos e a superveniente “prodigalidade” legislativa
4.2 O microssistema processual coletivo e a impressão de que “todo mundo pode tudo”, então, “ninguém (a não ser o Ministério Público) faz nada”
4.2.1 O microssistema e seus reflexos na interação com a ação popular
4.2.2 O microssistema e a interação entre o autor popular e os demais legitimados ativos
O QUE RESTOU DO AUTOR POPULAR?
5.1 Revisão das expectativas depositadas na ação e no autor popular
5.2 Pesquisa empírica
5.2.1 Metodologia aplicada
5.2.2 Achados empíricos e a frustração da expectativa legislativa
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO A
ANEXO B
ANEXO C
ANEXO D
ANEXO E
ANEXO F

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