O Habeas Corpus, marco civilizatório da humanidade, precisa ser coletivizado. Partindo-se de premissas histórico-criminológicas sobre a sociedade de massa e a tutela da liberdade, As misérias do Habeas Corpus Coletivo analisa a dificuldade dogmática da interação entre os ramos do processo coletivo e processo penal, sistematiza a posição do STF e STJ em relação aos Habeas Corpus Coletivos, defende a ampliação da legitimidade ativa e a possibilidade de tutela de todos os tipos de direitos coletivos através do Habeas Corpus Coletivos, especialmente através de Habeas Corpus Coletivos preventivos. O procedimento do Habeas Corpus Coletivos, a aplicação de técnicas processuais (autocomposição, negócios jurídicos processuais, prova pré-constituída), sua relação com o processo estrutural, a competência e definição da(s) autoridade coatora(s), a possibilidade de produção autônoma de prova, aplicação do instituto da fluid recovery, a execução coletiva, entre outros, são temas estudados neste livro. Suscitando a existência de um confessionário do punitivismo na – atécnica – não aceitação do Habeas Corpus Coletivo, este é um texto que busca a definitiva regulamentação do Habeas Corpus Coletivo no sistema jurídico brasileiro, expondo e afastando suas misérias. É um texto voltado para o futuro. Um texto que busca permitir e ampliar o direito à liberdade como direito fundamental em um Estado Democrático de Direito.

SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
SIGLAS
INTRODUÇÃO
Por que estudar o habeas corpus coletivo? conceito de processo coletivo
Situando a existência de um processo coletivo penal
1.1 Primeiros passos: a inter-relação entre processo penal, processo civil e processo coletivo. diferenças e evoluções
1.2 Taxonomia do direito processual penal coletivo e sua propedêutica. perspectivas punitiva (acusatória) e não punitiva (liberatória). a relevância do bem jurídico
1.3 O castelo de cartas em ação penal coletiva passiva de natureza sancionatória
1.4 Processos penais coletivos não punitivos. a genealogia do HCC na perspectiva penal e não penal
1.5 Direito processual investigativo-criminal coletivo. mandados de busca e apreensão coletivos (“genéricos”)
1.6 Medidas cautelares coletivas dentro de inquéritos de natureza penal. jurisprudência de crise (ou de exceção)?
Jurisprudência e doutrina: como é visto o HCC?
2.1 Histórico do cabimento do HCC nas cortes superiores até o HCC Nº. 143.641/SP
2.1.1 A cansativa repristinação da questão da indeterminabilidade. Crítica
2.1.2 A “solução” para o (pseudo) problema da indeterminabilidade prévia dos pacientes do HCC
2.1.3 A ausência de posição do pleno do STF e posição da primeira turma do STF em relação ao cabimento do HCC. a posição do min. Alexandre de Moraes
2.1.4 Registro histórico da tentativa de abstrativização dos efeitos em HC em que houve controle difuso de constitucionalidade pelo pleno do STF
2.1.5 HCCS concedidos no STJ até 2018. o signaling da superação do não cabimento do habeas corpus coletivo no STF (HCC Nº 143.641/SP)
2.2 Tentativa de sistematização da doutrina sobre o HCC
2.2.1 Doutrina processual penal
2.3.1 Doutrina do direito constitucional
2.4.1 Doutrina processual coletiva
2.5.1 HCC e defensoria pública
2.6.1 Dissertações de mestrado e a questão da ideologia no HCC
2.7.1 HCCs e processos estruturais
2.8.1 Outros artigos doutrinários
A tutela coletiva das liberdades fundamentais na constituição
3.1.1 O mandado de segurança coletivo
3.1.2 O mandado de injunção coletivo
3.1.3 O habeas data coletivo
3.1.4 A arcaica regulamentação do habeas corpus individual. pontos críticos embalsamados no CPP. superação do deságio
3.2 O processo e procedimento do HCC
3.2.1 Análise crítica das restrições ao HCC
3.2.2 Técnicas processuais coletivas e técnicas processuais próprias dos writs constitucionais aplicáveis ao HCC
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA

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