Engana-se quem ainda associa a autotutela apenas à violência física, à
ilegalidade ou a vê como um mero instrumento de sobreposição do
mais forte sobre o mais fraco. A presente coletânea reúne textos que
demonstram a atualidade do instituto, como representação da tutela
unilateral de interesses lesados ou ameaçados

ORGANIZADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
A AUTOEXECUTORIEDADE DOS SMART CONTRACTS CONSTITUI MANIFESTAÇÃO DA AUTOTUTELA?
Anaís Matos Torres
Introdução
1 A autotutela em seu contexto originário
2 Autoexecução e sua importância no cenário atual
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
REPENSANDO A AUTOTUTELA: CONCEITO E LIMITES NO DIREITO BRASILEIRO
Antonio do Passo Cabral
Introdução
1 Evolução histórica: da permissibilidade à proscrição. Argumentos justificadores da proibição genérica de autotutela
2 Necessidade jurídica da autotutela e previsão legal no direito brasileiro
3 Conceito de autotutela: proposta para o direito brasileiro
4 Autotutela convencional e a reabilitação contemporânea do conceito. Atipicidade das formas de autotutela
5 Autotutela e novas tecnologias. Moedas digitais. Os smart contracts com supervisão ou execução submetidas à vontade unilateral de uma das partes
6 Limites materiais e processuais à autotutela privada. Possibilidade de controle jurisdicional. Por um devido processo no exercício das formas de autossatisfação de direitos
Conclusão e perspectivas. Quem tem medo da autotutela?
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 3
AUTOTUTELA CONTRATUAL E CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
Brigida Roldi Passamani
Introdução
1 Retomando a autotutela contratual
2 A cláusula resolutiva expressa: igualmente, alguns aspectos propedêuticos
3 A integração dos fenômenos: autotutela com função resolutiva pela via da cláusula extintiva e outras questões sobrepostas
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 4
A AUTOTUTELA NA TEORIA GERAL DO PROCESSO
Elie Pierre Eid
Introdução
1 A visão da teoria geral do processo sobre a autotutela
1.1 Monopólio da jurisdição e da força pelo Estado
1.2 Submissão pessoal e violência
1.3 Papel residual da tutela de interesses por iniciativa do seu titular
1.4 O método de analisar os diversos meios de solução de conflitos a partir da teoria geral do processo
2 Autotutela no quadro dos meios de solução de conflitos
2.1 Tutela jurídica unilateral e direta pelo interessado
2.2 Fundamentos contemporâneos da autotutela
Conclusões
Bibliografia
CAPÍTULO 5
AUTOTUTELA ECONÔMICA NO DIREITO DOS CONTRATOS: AS GARANTIAS AUTOEXECUTÁVEIS
Filipe Antônio Marchi Levada
Introdução
1 A defesa extrajudicial dos direitos. A disponibilidade do exercício do direito de ação
2 O processo de desjudicialização das garantias. A relativização à proibição do pacto comissório
3 Ampliação do conceito de garantia. As garantias vistas sob o ponto de vista de sua função
4 As garantias autoexecutáveis
5 Exemplos de garantias autoexecutáveis no Brasil
5.1 Alienação fiduciária de bem imóvel. Lei n. 9.514/97
5.2 Cessão e endosso fiduciários
5.3 Alienação fiduciária de bem fungível
5.4 Penhor irregular
5.5 Leasing financeiro à brasileira
5.6 Apropriação de valores nos contratos tipicamente bancários
5.7 Penhor de crédito
5.8 Penhor de título de crédito
5.9 Autotutela passiva. Direito de retenção. Exceção do contrato não cumprido
5.10 Autotutela ativa. Interrupção de serviço essencial como meio de coerção indireta ao pagamento
5.11 A excussão hipotecária extrajudicial introduzida pela Lei n. 14.711/2023
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 6
O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXCUSSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
Flávio Luiz Yarshell
Introdução
1 Excussão do bem objeto da alienação fiduciária: devido processo legal e controle jurisdicional
2 Desdobramentos da observância do devido processo legal e do contraditório: prévio conhecimento dos elementos e condições da venda/excussão
3 Possibilidade de o devedor resgatar o bem
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 7
A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS SOB A ÓTICA DA AUTOTUTELA
Francisco de Mesquita Laux
Introdução
1 A conexão entre autotutela e moderação de conteúdo
2 Modelos de regulação e direito processual: as primeiras tentativas de regulação estatal da moderação de conteúdo
3 O Digital Services Act (Regulamento dos Serviços Digitais) – Regulamento UE 2065/2022
4 Tribunais independentes com jurisdição sobre redes sociais – o Comitê de Supervisão do Facebook
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 8
AUTOTUTELA E SMART CONTRACTS
Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez
Introdução
1 A autotutela no sistema brasileiro de justiça multiportas
1.1 Conceito
1.2. Execução extrajudicial e autotutela
1.3 A reabilitação da autotutela e sua compreensão como porta de acesso à justiça
1.4 Abrangência e natureza jurídica da autotutela
1.5 Modalidades de autotutela
1.6 Autotutela de origem convencional
2 Blockchain e tokens
2.1 Algoritmo
2.2 A tecnologia blockchain
2.3 Tokens
3 Smart contracts
3.1 Generalidades
3.2 Smart contracts e autotutela
3.2.2 Contribuições dos smart contracts para a autotutela de origem convencional
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 9
AUTOEXECUTORIEDADE PÚBLICA OU AUTOTUTELA PRIVADA? CAMINHOS QUE SE CRUZAM
José Vicente Santos de Mendonça
Daniel Bento
Introdução
2 Autoexecutoriedade pública e privada: movimentos doutrinários opostos
2.1 Retração da autoexecutoriedade administrativa
2.2 Expansão da autotutela privada
Considerações finais
Bibliografia
CAPÍTULO 10
AUTOTUTELA EM PLATAFORMAS DIGITAIS: ESTUDO DE CASO DO ALGORITMO ‘CONTENT ID’ E DE SEUS CONTORNOS CONTRATUAIS
Raquel Bellini Salles
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Introdução
1 Gestão extrajudicial da propriedade imaterial: o exemplo do ‘ContentID’
2 Desjudicialização e tutela de direitos: novos horizontes para relações privadas em plataformas digitais
3 Contornos contratuais dos termos de serviço e a autotutela (algorítmica) como remédio
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS À AUTOTUTELA PRIVADA NO DIREITO BRASILEIRO
Rinaldo Mouzalas
Introdução
1.1 Previsão expressa do sistema para algumas hipóteses e tolerância para outras não previstas expressamente
1.2 Impossibilidade de oferta tempestiva e plena de prestação jurisdicional
1.3 Suficiência da certificação
1.4 Disputa por bens jurídicos imateriais e aperfeiçoamento das técnicas de realização de direito, mesmo que relacionadas a bens materiais
1.5 Afirmação da autonomia privada como fonte de obrigações
1.6 Possibilidade de controle jurisdicional
1.7 Imposição de respeito às esferas jurídicas
1.8 Redução de custos para o Estado e para as partes da relação jurídica
2 Argumentos para não admitir o exercício da autotutela
2.1 Monopolização da atividade jurisdicional
2.2 Violação ao devido processo legal
2.3 Exercício da autotutela constituiria estímulo à violência com consequente comprometimento da ordem pública e perturbação da paz social
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
DIREITOS POTESTATIVOS, AUTOTUTELA E A RESOLUÇÃO DE COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA
Rodrigo Ramina de Lucca
1 Direitos subjetivos, direitos potestativos e faculdades
2 A autotutela dos direitos potestativos
3 O problema da resolução contratual de compromissos de compra e venda
3.1 O confuso tratamento doutrinário da resolução contratual no Brasil
3.2 A jurisprudência clássica do Superior Tribunal de Justiça sobre a resolução dos compromissos de compra e venda de imóvel
4 Os equívocos de se exigir tutela jurisdicional para a resolução de compromisso de compra e venda de bem imóvel
4.1 Desrespeito à disciplina legal
4.2 A criação injustificada e casuística de um processo judicial necessário
4.3 A desconsideração da autotutela e o pensamento “Estado-cêntrico” do Direito
4.4 O controle dos pressupostos fáticos e jurídicos da resolução: inversão lógica dos riscos contratuais
4.5 A impertinência e a irrelevância da boa-fé contratual
5 Os recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: o adequado tratamento da matéria
Conclusão
Bibliografia
CAPÍTULO 13
La risoluzione dei conflitti per via di autotutela in prospettiva storica
Salvatore Marino
Introduzione e concetto operativo
1 Primordi. I proto-elementi
2 L’autotutela come risoluzione dei conflitti all’interno della società organizzata.
2.1 La zona grigia
2.2 Il contenimento della conflittualità
3 Verso l’affermazione del pubblico
3.1 Pluralità di forme di tutela e graduale accentramento
3.2 Repressione generale della violenza
4 L’autotutela in dialettica con lo stato e sua delimitazione
4.1 Riemersione della dialettica tra giustizia pubblica e privata
4.2 Sovranità e definizione
4.3 Lo stato prende e lo stato dà
4.4 Allentamento e prospettive
Bibliografia
CAPÍTULO 14
REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DO LOCADOR AO EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA PARA RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO ABANDONADO PELO LOCATÁRIO
Thiana Cabral de Santana
Introdução
1 O abandono do imóvel
2 A ilicitude do abandono do imóvel locado
3 O porquê da ilegalidade da retomada da posse direta do imóvel abandonado
4 A certeza do abuso de direito do locatário e a mera possibilidade de arbitrariedade do locador no exercício do seu direito
5 A autotutela versus abuso de direito
6 A ineficiência da via judicial e a negativa de acesso à justiça ao locador
7 Os impactos para o mercado locatício
8 A preservação dos direitos do locatário
9 Do direito do locador de escolher a via para exercício do seu direito
10 Ainda, a possibilidade de definição de parâmetros para o exercício da autotutela por negócio jurídico processual
Conclusão
Bibliografia
JUSTIÇA MULTIPORTAS E AUTOTUTELA
Trícia Navarro
Introdução
1 Breves considerações sobre a Teoria da Justiça Multiportas
2 Formas de composição de conflitos
3 Fundamentos da autotutela
4 Categorias de autotutela
5 Exemplos de autotutela
6 Smart contracts e autotutela
Conclusão
Referências bibliográficas

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