O presente livro é resultado dos trabalhos desenvolvidos em sede do projeto de extensão Observatório da Pequena Empresa, vinculado ao Departamento de Direito, do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé da Universidade Federal Fluminense. O projeto de extensão em tela teve seu início em 2020 quando foi aprovado pela Pró Reitoria de Extensão da UFF (PROEX UFF) e, inicialmente, contou com colaboradores internos e externos da Universidade, dentre professores e estudantes, todos pesquisadores na área do Direito.

Capítulo 1
APOIO ÀS PEQUENAS EMPRESAS COMO POLÍTICA DE ESTADO
Introdução
1 Apoio à pequena empresa
1.1 Microcrédito
1.2 Pronampe
2 Da informalidade à PME
2.1 O impacto das crises derivadas da pandemia do novo coronavírus sobre os trabalhadores informais e pequenos empresários
3 A via-crúcis enfrentada pelas PMEs na obtenção de apoio
Considerações finais
Referências
Capítulo 2
A NECESSIDADE DE REVISÃO LEGAL DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Introdução
1 Tratamento diferenciado e enquadramento como ME e EPP
2 Plano Especial de Recuperação Judicial
3 Questões controvertidas e falta de atratividade do Plano Especial
Considerações Finais
Referências
Capítulo 3
AS PRERROGATIVAS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO PROCESSO LICITATÓRIO COMO MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA
Introdução
1 Licitação: conceito, princípios gerais e específicos
1.2 Correlação entre competitividade e princípio do tratamento diferenciado às pequenas empresas
2 Atividade empresária: aspectos teóricos e legais
2.1 A pequena empresa no ordenamento jurídico
3 As prerrogativas das micro e pequenas empresas no processo licitatório
3.1 A Lei nº 14.133/2021 e as micro e pequenas empresas
3.2 Instrução Normativa nº 53/2020
Considerações Finais
Referências
Capítulo 4
OS DESAFIOS DE ADEQUAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Introdução
1 Dados, informação e estrutura da internet
2 O que é a LGPD?
3 Desafios da PME na adequação a LGPD
4 O due diligence e o risk assessment no contexto da LGPD
5 A cibersegurança corporativa
6 Estudo de caso
Conclusão
Referências
Apêndice - Entrevista Semi Estruturada a Respeito da Adequação às Normas da LGPD.
Capítulo 5
UBERIZAÇÃO: A TECNOLOGIA E A DOMINAÇÃO DO TRABALHADOR
Introdução
1 Trabalho, emprego ou autonomia?
2 A lógica da insignificância
3 A desconsolidação das leis trabalhistas
Conclusão
Referências
Capítulo 6
AS PEQUENAS E MICROEMPRESAS ENQUANTO CONSUMIDORAS SOB O ENFOQUE DO FINALISMO APROFUNDADO
Introdução
1 A caracterização do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro
1.1 As teorias caracterizadoras
1.2 O finalismo aprofundado e o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor
2 A pequena e microempresa como consumidoras: possibilidades
2.1 Características das PME e sua vulnerabilidade no Brasil
2.2 O STJ e o reconhecimento de PJ como consumidora
Considerações finais
Referências
Capítulo 7
A FLEXIBILIZAÇÃO NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: RESOLUÇÃO N. 2 DA ANPD EM PAUTA
Introdução
1 Caracterizando as Pequenas Empresas
1.1 As empresas de pequeno porte no campo do direito digital
2 A LGPD: o tratamento de dados no Brasil em foco
2.1 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados
3 A resolução n. 2 da ANPD, de jan. de 2022
Conclusão
Referências
Capítulo 8
EMPRESA NO DIREITO DO TRABALHO
Introdução
1 A empresa na constituição federal
2 A empresa na consolidação das leis do trabalho
Considerações finais
Referências
Capítulo 9
O DIREITO E AS AGÊNCIAS DE LANÇAMENTO
Introdução
1 As agências de lançamento
2 Direito do trabalho
3 Direito penal
4 Direito tributário
5 Direito civil
Considerações finais
Referências

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