Este livro, na forma de coletânea de artigos, inclui-se em um processo mais amplo de reflexão sobre o direito contemporâneo que vem sendo desencadeado no ensino jurídico, constituindo importante ponto de inflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: a regulação do mercado de publicidade; a boa-fé objetiva frente às causas de fortuito e força maior nas relações contratuais; a impossibilidade de efetivação do princípio da igualdade para pessoas com deficiência visual na educação inclusiva; a nova concepção da processualidade administrativa a partir da aplicação subsidiária do novo CPC; a análise das cartas constitucionais brasileiras sob a perspectiva do direito à cultura; as atualizações no processo administrativo sancionador ambiental federal; a mediação de conflitos e o mercado 4.0; a pandemia e competência legislativa no Brasil.

SOBRE OS COORDENADORES

SOBRE A REVISORA

SOBRE OS AUTORES



CAPÍTULO 1

Ocimar Barros de Oliveira

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE e a regulação do mercado de publicidade

Introdução

1 A ANCINE no contexto da teoria da regulação e da análise econômica do direito

2 Abrangência da Medida Provisória 2.228-1/2001

2.1 Sobre a Medida Provisória 2.228-1/2001

2.2 A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, natureza jurídica e constitucionalidade

3 A ANCINE e o mercado da publicidade no Brasil

3.1 Das espécies de obras audiovisuais publicitárias

3.1.1 Obra audiovisual de propaganda política

3.1.2 Obra audiovisual publicitária brasileira filmada ou gravada no Brasil

3.1.3 Obra audiovisual publicitária brasileira filmada ou gravada no exterior

3.1.4 Obra audiovisual publicitária de caráter beneficente e/ou filantrópico

3.1.5 Obra audiovisual publicitária de pequena veiculação

3.1.6 Obra audiovisual publicitária destinada ao varejo

3.1.7 Obra audiovisual publicitária estrangeira

3.2 Publicidade audiovisual na internet

3.3 Registro de obra audiovisual publicitária

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 2

Fernanda Alves Curbage

Ivan Spreafico Curbage

Júlio Alves Caixêta Júnior

A boa-fé objetiva frente às causas de fortuito e força maior nas relações contratuais

Introdução

1 Boa-fé

2 Caso fortuito e força maior

3 Aplicação do caso fortuito e força maior frente ao princípio da boa-fé nas relações contratuais

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 3

Júlio Alves Caixêta Júnior

Leonardo Amaral Ferreira

Sydney Aparecida Miranda Fonseca

A impossibilidade de efetivação do princípio da igualdade para pessoas com deficiência visual na educação inclusiva

Introdução

1 O princípio da igualdade e seus fundamentos

2 A igualdade pela ótica da educação inclusiva

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 4

Alderico Kleber de Borba

A nova concepção da processualidade administrativa a partir da aplicação subsidiária do novo CPC

Introdução

1 Os novos rumos do processo administrativo a partir do princípio do contraditório no código de processo civil

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 5

Gilson Luiz Rodrigues Souza

Luciana Beatriz de Oliveira Bar de Carvalho

Análise das cartas constitucionais brasileiras sob a perspectiva do direito à cultura

Introdução

1 Fundamentação teórica: cultura e constituição

2 Análise dos diplomas constitucionais

3 A Constituição 1988 e o plano nacional de educação

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 6

Patrícia Campolina Vilas Boas

Atualizações no processo administrativo sancionador ambiental federal: principais mudanças introduzidas pela instrução normativa conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 02/2020

Introdução

1 Definição das autoridades julgadoras

2 Conciliação ambiental

3 Adoção do processo eletrônico

4 Conversão de multas

5 Criação da Equipe Nacional de instrução (ENINS)

6 Declaração de regularidade

7 Inclusão do elemento subjetivo da responsabilidade administrativa ambiental

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 7

Fernanda Alves Curbage

Carolina Sanches

Mediação de conflitos e o mercado 4.0: o amadurecimento pós pandemia

Introdução

1 O mercado 4.0

2 O mediador antes da pandemia

3 O mediador no mercado 4.0

4 Problemáticas e discussão

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 8

Mariano Henrique Maurício de Campos

Pandemia e competência legislativa no Brasil

Introdução

1 Normas jurídicas em âmbito federal

2 As decisões liminares do Supremo Tribunal Federal

3 Federalismo e atividades essenciais

Considerações finais

Referências

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  Trabalhos atuais e maravilhosos.

  Júlio Alves Caixêta Júnior comentou em 19/01/2022 19:59