ISBN: 978-65-5113-345-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 177
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/09/2025
A presente obra "A Responsabilidade Civil por Ato Lícito no Direito Brasileiro: Fundamento, Pressupostos e Âmbito de Aplicação" convida o leitor a uma reflexão sobre um tema que, embora não presente nos estudos clássicos da responsabilidade civil, ganha relevância diante das transformações sociais, econômicas e jurídicas contemporâneas. Tradicionalmente, o estudo da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro tem se concentrado nos atos ilícitos — na ideia de reparação fundada na culpa, no dano e no nexo de causalidade. No entanto, este livro propõe um olhar mais atento e criterioso à responsabilidade decorrente de atos lícitos, explorando suas bases teóricas, seus limites normativos e, sobretudo, seu papel diante da função promocional do Direito.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO LÍCITO
1.1 O papel do ato ílicito e do ato lícito no sistema de responsabilidade civil brasileiro e os demais elementos para a configuração do dever de indenizar
1.1.1 A ilicitude, culpa e risco
1.1.2 O dano, a injustiça e a antijuridicidade
1.2 As teorias sobre a responsabilidade por atos lícitos
1.2.1 A experiência portuguesa
1.2.2 A experiência italiana
1.2.2.1 A responsabilidade por ato lícito como figura autônoma. Sua excepcionalidade
1.2.2.2 Premissas gerais para superação da excepcionalidade sobre a responsabilidade por ato lícito
1.2.2.3 Princípio da solidariedade social e responsabilidade por ato lícito
1.2.2.4 A responsabilidade por ato lícito como figura não excepcional
1.2.2.5 A responsabilidade por ato lícito em direção à atipicidade
1.2.2.6 A recondução da responsabilidade por ato lícito ao ilícito
1.2.2.7 A recondução da responsabilidade por ato lícito ao abuso do direito
1.2.2.8 A recondução da responsabilidade por ato lícito ao enriquecimento sem causa
1.3 Análise crítica dos entendimentos estrangeiros apresentados e sua contribuição para o sistema brasileiro
CAPÍTULO 2
CASOS TÍPICOS DE RESPONSABILIDADE POR ATO LÍCITO PREVISTOS PELO CÓDIGO CIVIL
2.1 Hipóteses previstas expressamentes pelo Código Civil
2.1.1 As excludentes de ilicitude
2.1.2 Regra do art. 378
2.1.3 Responsabilidade por imissão ou intromissão permitida
2.2 Algumas previsões no Direito Público
2.3 Conclusões
CAPÍTULO 3
CASOS ATÍPICOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS LÍCITOS
3.1 Juízo de merecimento de tutela: contribuição da metodologia civil-constitucional para identificação de casos de responsabilidade por atos lícitos
3.2 Rompimento do noivado
3.3 Conflito entre liberdade de expressão x privacidade
3.4 Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová
3.5 Arbitramento da indenização
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
