ISBN: 978-65-5959-721-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 153
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
O dever de mitigação dos próprios prejuízos é há muito tempo debatido no mundo. No Brasil, ainda que se verifiquem decisões judiciais esparsas sobre o assunto, a ausência de legislação que o reconheça expressamente, especialmente aos contratos civis, repercute na sua aplicação.
CAPÍTULO 1
Duty to mitigate the loss: A tradição do common law27
1.1 Introdução ao estudo dos contratos no common law27
1.2 A mitigação dos prejuízos no common law30
1.3 Contexto e surgimento 31
1.4 Limites de sua aplicação 35
1.5 Da caracterização da mitigação dos próprios prejuízos42
1.6 A configuração das medidas razoáveis para aplicação da mitigação dos prejuízos43
1.6.1 Das medidas razoáveis em casos de lesões corporais49
1.7 Do ônus de provar50
1.8 Das despesas incorridas em decorrência do dever de mitigar51
CAPÍTULO 2
A mitigação dos prejuízos pelo credor no direito francês55
2.1 O contexto de aplicação no direito comunitário europeu56
2.2 Conceitos introdutórios para estudo do direito francês59
2.3 A aplicação da mitigação dos prejuízos no direito interno francês62
2.4 A distinção para a aplicação da mitigação dos prejuízos nas searas contratual e extracontratual65
2.5 A proteção aos danos corporais como óbice à recepção do instituto68
2.6 Fundamentos para aplicação da mitigação70
2.6.1 Fundamentos na seara de responsabilidade civil70
2.6.2 Fundamentos na seara da responsabilidade contratual73
2.7 As reformas do direito civil francês78
2.8 Das possíveis medidas razoáveis e a natureza do instituto no direito francês..85
2.8.1 O custo das medidas razoáveis88
CAPÍTULO 3
A possibilidade de inserção da mitigação dos prejuízos no direito contratual brasileiro91
3.1 Conceitos introdutórios91
3.2 Da diferença entre o tratamento em responsabilidade civil e contratual 95
3.2.1 Do suposto óbice à mitigação à luz do princípio da reparação integral97
3.3 Fundamentos da mitigação dos prejuízos no ordenamento brasileiro98
3.3.1 Os dispositivos legais do Código Civil enquanto fundamento 98
3.3.2 Da lógica do direito das obrigações enquanto fundamento para a minimização dos próprios danos101
3.3.3 A boa-fé como fundamento da mitigação dos próprios prejuízos103
3.3.4 Do abuso do direito como fundamento à mitigação dos prejuízos108
3.3.5 Da impossibilidade de invocar o fundamento econômico como fim em si mesmo112
3.3.6 Da impossibilidade de leitura sobre a mitigação de danos a partir do venire contra factum proprium 113
3.3.7 A avaliação da mitigação a partir do seu nexo de causalidade115
3.4 Ônus ou dever de mitigar os prejuízos117
3.5 Das medidas razoáveis120
3.5.1 Das medidas razoáveis em relação às medidas de saúde126
3.6 Dos custos incorridos para mitigação e da indenização129
3.7 Da sua aplicação relativamente ao âmbito processual 131
3.8 Do ônus de provar na mitigação de prejuízos134
Conclusão137
Referências141
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