ISBN: 978-65-5113-278-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 148
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2025
Em uma era em que a biotecnologia redefine os limites do possível, este livro oferece uma análise jurídica profunda e inovadora sobre o direito testamentário e sucessório aplicado ao concepturo – o herdeiro ainda não concebido. Ao integrar direito civil, biodireito e direitos humanos internacionais, a obra lança luz sobre uma temática emergente e de alta relevância social: o testamento feito para quem ainda nem foi concebido. Com base em rigor acadêmico, este estudo singular e inédito, que é fruto do mestrado em Direito na UFMS, rompe paradigmas e propõe soluções para uma realidade que já bate às portas do Direito brasileiro.
SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A TUTELA JURÍDICA DO CONCEPTURO-EMBRIÃO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
1.1 Perspectivas teóricas sobre a proteção internacional dos Direitos Humanos
1.2 A tutela internacional dos Direitos Humanos aplicada aos embriões
1.3 O direito dos embriões à luz da tutela dimensional dos Direitos Humanos
1.4 Breves considerações sobre a tutela do embrião nos países europeus e na União Europeia
1.4.1 Regulações da União Europeia: Parlamento Europeu e Conselho Europeu
1.5 A tutela do concepturo-embrião à luz da teoria da dinamogenesis dos direitos humanos
CAPÍTULO 2
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA AO CONCEPTURO
2.1 Aspectos formais do testamento com fulcro no Art. 1.800 do CC e a possibilidade de cláusulas restritivas segundo a vontade do testador
2.1.1 Idade para testar
2.1.2 Competência para lavratura do testamento
2.1.3 Vintena do testamenteiro e competência extrajudicial
2.1.4 Entendimento judicial sobre as formalidades testamentárias
2.2 Diferenças entre testamento e as diretivas antecipadas de vontade – DAVS e seu uso na RHA
2.3 A possibilidade de cláusulas testamentárias restritivas
2.3.1 Impacto das cláusulas restritivas sobre a validade e a eficácia do testamento em face da responsabilidade civil do tabelião
2.3.2 Alteração pelo testador do prazo do §4º, Art. 1.800, CC
2.3.3 Cláusula testamentária de restrição para concepção heteróloga, reconhecimento por socioafetividade e adoção
CAPÍTULO 3
A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA AO CONCEPTURO À LUZ DO BIODIREITO
3.1 Conceito jurídico de concepturo e prole eventual
3.2 Concepção não-biológica do herdeiro testamentário
3.2.1 Sucessão testamentária do herdeiro havido por concepção heteróloga
3.3 O limite de prazo para que o embrião criopreservado possa adquirir a herança à luz do §4º, Art. 1.800, CC
3.3.1 Prazo para herdar previsto no PLS 3799/2019
3.3.2 Prazo para herdar previsto no Art. 205 do CC
3.3.3 Prazo para herdar previsto no art. 5º, II, Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)
3.4 Sugestão de prazo para implantação dos embriões concebidos conforme O §4º, Art. 1.800, CC
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
