ISBN: 978-65-5113-229-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 196
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/07/2025
O livro desenvolve uma metodologia para analisar a política pública judiciária, na hipótese, penitenciária. Trata de posicionar os direitos fundamentais em diálogos institucionais no âmbito do Poder Judiciário, a investigar a política penitenciária por ele formulada, executada e, ora, analisada. Cuida, assim, de propor elementos para uma fundamentação básica e abrangente, a qual lança-se a ser empregada por qualquer modelo que se vocacione para a análise da política judiciária.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O DIREITO NA POLÍTICA PENITENCIÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXECUÇÃO PENAL – AS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS
1.1 Do campo do Direito como escopo de análise da política penitenciária: A abordagem do Direito nas políticas públicas
1.2 Da (necessária) aproximação do Judiciário do campo das políticas públicas penitenciárias e os argumentos da impopular pauta da execução penal e da ausência de representatividade e de capital político dos apenados
1.3 Elementos da Separação de Poderes, da Judicialização e das políticas formuladas e executadas pelo Poder Judiciário (o desenho da Judiciarização)
CAPÍTULO 2
DAS POTENCIALIDADES DOS ELEMENTOS DOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO SUPEDÂNEO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS (PENITENCIÁRIAS)
2.1 Uma revisita à dogmática dos direitos fundamentais – esteios para a atuação do Poder Judiciário no campo da efetividade dos direitos na seara de execução penal
2.2 A diversificação dos discursos de efetivação dos direitos fundamentais (principiologia, dignidade humana e operacionalização jurisprudencial dos direitos dos reclusos)
2.3 Apropriação dos fundamentos dos julgados da Corte Excelsa: Posicionando a jurisdição constitucional como fundamento de validade adicional às políticas públicas judiciárias
CAPÍTULO 3
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E POLÍTICA PENITENCIÁRIA JUDICIÁRIA, RELACIONAMENTO, NORMATIVIDADE E ACCOUNTABILITY JUDICIAL DA EXECUÇÃO PENAL
3.1 O Conselho Nacional de Justiça no sistema de justiça criminal-penitenciária: accountability judicial e direitos fundamentais na execução penal
3.2 Posicionando a produção institucional/documental do CNJ como estratégia em face do encarceramento de massa
3.3 A perspectiva de análise dialógica do Programa Fazendo Justiça como plano de efetivação dos direitos fundamentais
CAPÍTULO 4
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS STF-CNJ COMO FUNDAMENTO METODOLÓGICO PARA A ANÁLISE DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA JUDICIÁRIA: ELEMENTOS PARA UM MODELO ANÁLITICO
4.1 Dos elementos de indução à concretização da política penitenciária e do Estado de Coisas inconstitucional como condições legitimadoras da judiciarização do campo
4.2 Do quadro de teorias de análise de políticas públicas ao cotejo do atuar do CNJ com os julgados do STF: dos modelos de análise à fundamentação de uma metodologia para o campo das políticas judiciárias
4.3 Das potencialidades da metodologia de análise da política pública judiciária pela Confluência dos Julgados do STF com os Normativos do CNJ
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
