A temática da ortotanásia veio à tona no debate jurídico brasileiro com a edição da Resolução nº 1.805/2006 pelo Conselho Federal de Medicina, ao passar a reconhecer a eticidade das condutas médicas restritivas (ou ortotanásia) quando se trata de pacientes portadores de doença em estado terminal ou de enfermidade grave e incurável.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Penal

Tags:

#Autonomia privada, #Bioética, #Biopolítica, #Crimes omissivos impróprios

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Este arquivo ainda não possui nenhuma avaliação... seja o primeiro a avaliar!

ISBN: 978-65-5959-244-9

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 134

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: fevereiro/2022

A temática da ortotanásia veio à tona no debate jurídico brasileiro com a edição da Resolução nº 1.805/2006 pelo Conselho Federal de Medicina, ao passar a reconhecer a eticidade das condutas médicas restritivas (ou ortotanásia) quando se trata de pacientes portadores de doença em estado terminal ou de enfermidade grave e incurável. A Resolução em comento trouxe consigo uma forte controvérsia jurídica acerca da aplicabilidade de tal recurso médico em casos concretos, tendo em vista que a norma editada pelo Conselho Federal de Medicina é meramente administrativa e, portanto, deve se submeter às normas infraconstitucionais pátrias e à Constituição Federal.
.
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

LIMITES À DOR O PAPEL DA PUNIÇÃO NA POLÍTICA CRIMINAL - VOLUME 1 R$ 59,90
Justiça Restaurativa Aplicada à Criminalidade Federal . R$ 64,00
15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA AVANÇOS E DESAFIOS Londrina/PR 2021 R$ 63,00
LAVAGEM DE DINHEIRO E DEVERES DE COMPLIANCE ESTUDO ACERCA DA EQUIPARAÇÃO DA OMISSÃO À AÇÃO E A NECESSÁRIA REVISÃO DO TIPO PENAL R$ 64,00
REVISTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO V.2, 2018 R$ 49,00
SENTENÇA CRIMINAL 8ª Ed . R$ 66,00
Ativismo Policial O Papel Garantista do Delegado de Polícia R$ 98,00
Curso de Direito Penal - 6ª edição . R$ 126,00