"Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia".

Rogério Sanches Cunha

"O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais'.

Gianpaolo Poggio Smanio

A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um livro as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.

Francisco Dirceu Barros

Promotor de Justiça

OTratado Doutrinário de Processo Penal 2ª Edição é atualizado com:


Lei do abuso de autoridade e o pacote anticrime

Lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros

Casos práticos solucionados

Casos criminais superinteressantes comentados

Posições dominantes do STF e STJ

As grandes controvérsias doutrinárias

Persecução Penal Extrajudicial: “Do Inquérito Policial” (Arts. 4º a 23)

1. Noções práticas sobre a matéria

2. As características do inquérito policial

3. A finalidade do inquérito na ótica do STF

4. Como se inicia o inquérito policial

5. Dos prazos

6. Principais incumbências da autoridade policial

7. Diligências realizadas pela autoridade policial

8. Da reconstituição

9. Como termina o inquérito policial

10. A natureza jurídica do inquérito policial

11. Do arquivamento do procedimento inquisitorial

13. Observações gerais

14. As cautelas que devem ser observadas na ação privada

15. Termo circunstanciado de ocorrência

16. O auto de apreensão nos atos infracionais

17. A lavratura do auto de prisão em flagrante e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas

18. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente

19. Divergência na doutrina

20. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

21. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como Promotor criminal em 17 anos)

CAPÍTULO 2
Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)

1. Investigação criminal supervisionada judicialmente

2. Principais características da investigação criminal supervisionada judicialmente

3. Delegação dos atos de investigação

4. O poder requisitório do Ministério Público na investigação criminal supervisionada judicialmente

5. Consequência jurídica da falta de autorização para abertura da investigação

6. Consequência do procedimento investigatório realizado ex officio pela autoridade policial

7. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STJ

8. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STF

9. Os titulares da investigação criminal supervisionada judicialmente e a respectiva competência da supervisão

10. Prisão em flagrante e a investigação criminal supervisionada judicialmente

11. Prisão preventiva e temporária de congressistas e a investigação criminal supervisionada judicialmente

12. O indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente

13. A titularidade do indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente

14. Investigações em face de pessoas que detêm prerrogativa de foro no qual a investigação criminal não será supervisionada judicialmente

CAPÍTULO 3
O Acordo de Não Persecução Penal (Artigo 28-A)

1. Conceito

CAPÍTULO 4
Persecução Penal Judicial: “Da Ação Penal” (Arts. 24 a 62)

1. Da ação penal

2. Ação penal pública incondicionada

3. Ação Penal Adesiva

4. A ação penal no crime complexo

5. Ação penal pública condicionada

6. Ação penal privada

7. O prazo para ofertar a queixa e a representação

8. A decadência

9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

10. Da Queixa-Crime

11. Da denúncia

12. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

13. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

CAPÍTULO 5
Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)

Em que consiste?

1. As partes legítimas

2. As formas de ação civil

3. Da competência

4. Os sistemas

5. O valor mínimo da indenização na sentença criminal

6. A coisa julgada

7. As exceções

8. A ação civil ex delito e as causas extintivas da punibilidade

9. A ação civil ex delicto e a sentença concessiva de perdão judicial

10. Casos práticos

CAPÍTULO 6
Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (Arts. 113 a 117)

1. Noções práticas sobre a matéria

2. Conflito de jurisdição

3. Divergência jurisprudencial

4. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

CAPÍTULO 7
Da Competência (Arts. 69 a 91)

1. Conceito

2. Tipos de competência

3. Fatores determinantes da competência jurisdicional

4. O lugar da infração (ratione loci)

5. O domicílio ou residência do réu

6. Da competência pela natureza da infração

7. Da distribuição

8. Da competência por conexão

9. Da competência por continência

10. O Juiz prevalente e o fenômeno da avocatória

11. A perpetuação da jurisdição (Perpetuatio jurisdictionis)

12. Exceções à unidade do processo

13. A prevenção (art. 83 CPP)

14. A prerrogativa de função (ratione personae)

15. Disposições especiais

16. O incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal

17. A exceção da verdade e o foro por prerrogativa de função

18. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

CAPÍTULO 8
Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (Arts. 92 a 111)

1. Das questões prejudiciais e processos incidentes

2. Das questões prejudiciais

3. Principais regras

4. Os sistemas de solução

5. A natureza jurídica

6. Das exceções

7. Da suspeição

8. A exceção de incompetência do juízo

9. As exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada

10. Das incompatibilidades e dos impedimentos

11. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

CAPÍTULO 9
Da restituição das coisas apreendidas (Artigos 118 a 124)

1. Breve noção didática sobre a restituição das coisas apreendidas

2. Legislação especial e restituição de coisas apreendidas

CAPÍTULO 10
Das Medidas Assecuratórias (Arts. 125 a 144-A)

1. Noções práticas sobre a matéria

2. Do sequestro

3. Da hipoteca legal

4. Do arresto

CAPÍTULO 11
Do Incidente de Falsidade (Arts. 145 a 148)

1. Noções práticas sobre a matéria

2. Conceito

3. Do procedimento

4. Tipos de falsidade do documento

5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

CAPÍTULO 12
Da Insanidade Mental do Acusado (Arts. 149 a 154)

1. Noções práticas sobre a matéria

2. A importância do exame de insanidade

3. Legitimidade para requerer o incidente de insanidade mental

4. Do procedimento

5. Consequências processuais da insanidade mental do acusado

6. O período em que pode ser instaurado o incidente de insanidade mental

7. Da formulação de quesitos

8. Prazo para conclusão do exame

9. Casos práticos (Questões da prática forense penal)

10. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)

CAPÍTULO 13
Das Provas (Arts. 155 a 184)

1. Noções práticas sobre a matéria

2. As presunções absolutas

3. Os fatos impossíveis

4. Os fatos irrelevantes ou impertinentes

5. Os fatos axiomáticos (intuitivos)

6. O Direito Federal

7. Prova ad perpetuam rei memoriam (ou provas antecipadas)

8. Do exame do corpo de delito e das perícias em geral

9. Das perícias

10. Casos práticos

CAPÍTULO 14
Do Interrogatório do Acusado (Arts. 185 a 196)

1. Noções práticas sobre a matéria

2. Natureza jurídica do interrogatório

3. Principais características do interrogatório

4. O momento do interrogatório

5. Principais regras do interrogatório judicial

6. A possibilidade de novo interrogatório

7. A nomeação de curador

8. O interrogatório do surdo e do mudo

9. O interrogatório do estrangeiro

10. O interrogatório por videoconferência

11. Interrogatório por precatória

12. Interrogatório sub-reptício

CAPÍTULO 15
Da Confissão e das Perguntas ao Ofendido (Arts. 197 a 201)

1. Da Confissão

2. Do Ofendido

CAPÍTULO 16
Das Testemunhas (Arts. 202 a 225)

1. Noções Práticas Sobre a Matéria

2. As características da prova testemunhal

3. Principais regras sobre o depoimento das testemunhas

4. O número das testemunhas

5. A oitiva das testemunhas ex officio

6. A testemunha e a obrigação de depor

7. As pessoas que não são obrigadas a prestar compromisso

8. O sistema do cross examination

9. Depoimentos previamente ajustados

10. A oitiva das testemunhas em separado

11. A contradita das testemunhas e a terminologia “aos costumes disse nada”

12. Classificação das provas testemunhais

13. A inquirição de testemunha por videoconferência

CAPÍTULO 17
Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (Arts. 226 a 228)

1. Noções práticas

2. A natureza jurídica do reconhecimento

3. O procedimento do reconhecimento de pessoas

4. Reconhecimento de pessoas e coisas por videoconferência

CAPÍTULO 18
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (Arts. 282 a 320)

1. Noções gerais sobre a matéria

2. Momento em que pode ser efetuada a prisão

3. Formalidades do mandado de prisão

4. As cautelas que devem ser tomadas no recolhimento do preso

5. A prisão em outro território por precatória

6. A prisão em outro território em caso de urgência

7. Em que tempo o preso deverá ser removido

8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar

9. A prisão em outro território por perseguição policial

10. Prisão em domicílio em decorrência de mandado judicial

11. Entrada em domicílio para efetuar prisão em flagrante

12. Consequências da prisão ilegal realizada dentro do domicílio

13. Da prisão especial

14. A prisão provisória domiciliar

15. Das medidas cautelares pessoais

16. Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção

17. Afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, nos crimes de tráfico de drogas 462

18. Prisão precautelar

19. Da prisão preventiva

20. Da prisão administrativa

21. Da prisão civil

22. A prisão em consequência da pronúncia

23. Prisão temporária

24. A prisão por sentença condenatória recorrível

25. Casos práticos

26. Casos processuais superinteressantes

CAPÍTULO 19
Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (Arts. 321 a 350)

1. Da liberdade provisória

2. Casos em que o art. 310 do Código de Processo Penal “não poderia” ser aplicado

3. Liberdade provisória obrigatória e facultativa

4. Casos em que não era possível a liberdade provisória

5. A liberdade provisória e os crimes hediondos

6. A liberdade provisória e os crimes de menor potencial ofensivo

7. Da fiança

8. Casos práticos

9. Casos processuais superinteressantes

CAPÍTULO 20
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Arts. 251 a 281)

1. Do juiz

2. Do Ministério Público

3. Do acusado e seu defensor

4. Dos assistentes

5. Dos auxiliares da Justiça

6. Casos práticos

7. Casos processuais superinteressantes

CAPÍTULO 21
Das Citações e Intimações (Arts. 351 a 372)

1. Das citações

2. Das intimações

3. Casos práticos

4. Casos processuais superinteressantes

CAPÍTULO 22
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)

1. Noções didáticas sobre a matéria

2. Os provimentos jurisdicionais

3. A coisa julgada

4. O princípio da correlação entre a acusação e a sentença

5. A emendatio libelli

6. Mutatio libelli

7. Casos de absolvição

8. O procedimento nos casos de condenação

10. Como é feita a intimação da sentença

11. A necessidade de fundamentação da sentença

12. Casos práticos

13. Casos processuais superinteressantes

CAPÍTULO 23
Das Nulidades (Arts. 563 a 573)

1. Noções didáticas sobre a matéria

2. Ocasião para arguição de nulidades

3. Motivos determinantes das nulidades

4. O sistema legal das nulidades

5. Sistemas de aferição das nulidades

6. Divisão das nulidades

7. Os princípios referentes às nulidades

8. Efeitos das nulidades

9. As nulidades em espécie

10. Casos práticos

11. Casos processuais superinteressantes

CAPÍTULO 24
Teoria Geral dos Recursos (Arts. 574 a 580)

1. Noções didáticas sobre a matéria

2. Princípios recursais

3. O fundamento recursal

4. Pressupostos recursais

5. O Juízo de prelibação

6. A extinção normal e anormal dos recursos

7. Os efeitos recursais

8. A origem dos recursos

9. O recurso ex officio (reexame necessário)

10. A indisponibilidade recursal por parte do Ministério Público

11. A legitimidade recursal

12. A forma de interposição de recurso

13. Os recursos e o erro ou omissão dos funcionários

14. Casos práticos

15. Casos processuais superinteressantes

CAPÍTULO 25
Estudo Específico dos Recursos (Arts. 581 a 638)

1. O recurso em sentido estrito

2. Do agravo de execução

3. Da apelação

4. A deserção da apelação

5. Dos efeitos

6. Da legitimidade

7. A reformatio in pejus e a apelação

8. Dos embargos

9. Recursos constitucionais

10. Da carta testemunhável

CAPÍTULO 26
Ações de Impugnações (Arts. 621 a 667)

1. Da revisão criminal

2. Do mandado de segurança criminal

3. Do habeas corpus

4. Casos práticos

5. Casos processuais superinteressantes

6. Súmulas do STF sobre o tema

7. Súmulas do STJ sobre o tema

CAPÍTULO 27
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)

PARTE I - DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (Arts. 394 a 502)
1. Breve introdução

2. Processo e procedimento

3. Delitos que não seguem o procedimento comum

4. O início do prazo para a defesa

5. As formas de citação

6. A defesa inicial do réu

7. Arguição de exceções

8. A consequência da falta de defesa do réu

9. Da absolvição sumária

10. A audiência de instrução e julgamento

11. A audiência una

12. O número das testemunhas

13. Das diligências

14. Das alegações finais

15. A substituição das alegações finais por memoriais escritos

16. Lavratura da ata

17. A gravação dos depoimentos

PARTE II - PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO (ARTS. 531 A 540)
1. Início do procedimento

2. Recebimento da denúncia com suspensão condicional do processo

3. Recebimento da denúncia sem suspensão condicional do processo

4. Da audiência de instrução e julgamento

5. Número de testemunhas

6. Da audiência una

7. Das alegações finais

PARTE III - DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI 9.099/95)
1. Síntese do procedimento para aplicação da transação penal

2. Síntese do procedimento penal sumaríssimo

3. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

4. Audiência de conciliação

5. Arquivamento da queixa

6. A exceção da verdade ou da notoriedade do fato

7. Aspectos forenses práticos

8. O procedimento a ser adotado

9. Crime que deixa vestígios

10. A prova de direito à ação

11. A diligência de busca ou de apreensão

12. A homologação do laudo

13. Uma condição de procedibilidade

14. Os fiéis depositários

15. A destruição da produção ou reprodução

16. A destruição dos bens ilicitamente produzido

17. Assistente da acusação

18. Procedimento da restauração de autos extraviados ou destruídos (Arts. 541 a 548)

19. Audiência para oitivas partes

20. Das diligências

21. Autos em concluso

22. Responsabilidade dos causadores do extravio

23. Observações práticas

24. A Primeira fase (Judicium accusationis)

25. A primeira atividade do juiz

26. A defesa inicial do réu

27. A consequência da falta da defesa inicial do réu

28. A réplica

29. Do saneamento do processo

30. A audiência de instrução

31. A mutatio libelli no júri

32. Consequência da mutatio libelli no júri

33. A vedação à aplicação da mutatio libelli em segundo grau

34. As alegações finais

35. O momento para apresentação das nulidades

36. O impedimento da defesa requer a pronúncia do acusado

37. A atividade do juiz após a apresentação das alegações finais

38. O tempo final para conclusão da primeira fase (judicium accusationis)

39. Da pronúncia

40. Da impronúncia

41. Da desclassificação

42. Da absolvição sumária

43. Os recursos da sentença da primeira fase

44. A solução prática para o caso de o juiz ao pronunciar ou impronunciar detectar indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação

45. Da emendatio libelli

46. Alteração na pronúncia

47. O desaparecimento do libelo

48. Do alistamento dos jurados

49. Alteração da lista

50. A publicação da lista

51. Do desaforamento

52. A preferência dos julgamentos

53. O limite legal para o assistente requerer a habilitação para atuar no plenário do júri

54. O preparo inicial do júri

55. A convocação e o sorteio dos jurados

56. Os isentos do júri

57. Os privilégios dos jurados

58. A responsabilidade criminal dos jurados

59. Da composição do tribunal do júri e da formação do Conselho de Sentença

60. Da reunião e das sessões do tribunal do júri

61. A separação das testemunhas

62. A abertura da sessão

63. O sorteio dos suplentes

64. O que o juiz deve fazer antes de sortear os jurados

65. A certidão de incomunicabilidade dos jurados

66. O sorteio dos jurados

67. As escusas peremptórias

68. A solução para o estouro da urna

69. A solução para arguida de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do tribunal do júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário

70. O juramento solene dos jurados

71. Da instrução em plenário

72. Dos debates em plenário

73. A conclusão dos debates e a leitura dos quesitos

74. A verificação de fato reconhecido como essencial para o julgamento da causa

75. Do questionário e sua votação

76. A sentença final do júri

77. A leitura da sentença em plenário

78. Da ata dos trabalhos

CAPÍTULO 28
Processo Penal Premial (Colaboração premiada - Lei nº 12.850/2013)

1-Origem da colaboração premiada

2. Conceito

3. Finalidades da colaboração premiada

4. Momento em que pode ser realizada a colaboração premiada

5. Natureza jurídica da colaboração premiada

6. Possibilidade jurídica

7. Requisitos para concessão

8. Colaboração premiada versus delação premiada

9. O crime cometido pelo colaborador quando prestar depoimento falso

10. O caráter personalíssimo da colaboração

11. Os benefícios da colaboração premiada

12. Direitos do colaborador

13. A retratação da proposta de colaboração premiada

14. O colaborador na condição de informante

15. Renúncia ao direito do silêncio

16. A concessão do benefício e a personalidade do colaborador

17. A colaboração premiada e o princípio do contraditório

18. A necessidade de homologação do acordo de colaboração premiada

19. O direito subjetivo à percepção dos benefícios da colaboração

20. Suspensão do prazo para oferecimento de denúncia e da prescrição

21. Rejeição do acordo

22. A colaboração premiada e o princípio nemo tenetur se detegere

23. As tratativas de negociação e a Lei 13.964/19

CAPÍTULO 29
Juiz das Garantias (Capítulo sub judice)

1. Breves noções didáticas

2. Funções do juiz das garantias

3. Outras funções do juiz de garantias

4. Prorrogação da duração do inquérito policial

5. Cessação da competência do juiz das garantias

6- Desvinculação do juiz das garantias e do juiz de instrução

7. Teoria da descontaminação do juízo

8. Designação do juiz de garantias

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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