Pioneira na literatura penal brasileira, esta obra, em sua 9ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Trata-se de obra essencial versando sobre o bem jurídico, e suas implicações dogmáticas, sendo um dos primeiros estudos monográficos sobre a matéria publicados no país. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eludido da noção de delito, como pretende, por exemplo, a Escola de Kiel, senão ressaltado como único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao destacá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e sua relevância para o desenvolvimento do ser humano, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste à realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória”(Da apresentação, Juarez Tavares).
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Penal
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