A Obra está dividida em dois volumes (Tomo 1 e 2)

Passa-se às mãos do leitor esta nova edição da obra já clássica do Professor Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal brasileiro -, em sua 22ª edição, devidamente revista, ampliada e atualizada com toda a legislação pertinente ao ano 2023. Trata-se de texto doutrinário indispensável ao estudo e conhecimento do Direito Penal, sempre com vistas à solução de questões práticas, com detalhada análise doutrinária, referências às decisões gráficas dos tribunais superiores e quadro sinótico ao final dos capítulos. A presente obra abarca tanto a Parte Geral como a Parte Especial do Código Penal. Isso, sem perder sua essência, profundidade e viés pragmático, sempre na busca de atender, de forma clara e didática, aos leitores, acadêmicos e profissionais do Direito.

TOMO I

SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO
PRÓLOGO A LA 3.ª EDICIÓN
PRÓLOGO A LA 17.ª EDICIÓN
LISTA DE ABREVIATURAS
OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I
PARTE GERAL
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

CAPÍTULO I
DIREITO PENAL
1.Conceito, funções e caracteres
2.Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia
3.Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico: delimitação
3.1.Direito Penal e Direito Constitucional
3.2.Direito Penal e Direito Administrativo
3.3.Direito Penal e Direito Processual Penal
3.4.Direito Penal e Direito Privado

CAPÍTULO II
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1.Tempos primitivos. antiguidade pré-romana
2.Direito Penal romano
3.Direito Penal germânico
4.Direito Penal canônico
5.Direito Penal comum
6.Período humanitário. Movimento codificador
7.Escolas e tendências penais
7.1.Escola clássica
7.2.Escola positiva
7.3.Escola moderna alemã
7.4.Escola técnico-jurídica
7.5.Escola correcionalista
7.6.Movimento de defesa social
8.Direito Penal brasileiro
8.1.Período colonial
8.2.Código Criminal do Império
8.3.Período republicano
9. Garantismo jurídico penal
10.Direito Penal do inimigo

CAPÍTULO III
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL
1.Princípio de legalidade ou de reserva legal
1.1.Conteúdo e fundamento
1.2.Garantias e consequências
2.Princípio de dignidade da pessoa humana
3.Princípio de culpabilidade e de imputação subjetiva
4.Princípio de exclusiva proteção de bens jurídicos
5.Princípios de intervenção mínima e de fragmentariedade
6.Princípios de pessoalidade e de individualização da pena
7.Princípio de proporcionalidade
8.Princípio de humanidade
9.Princípio de adequação social
10.Princípio de insignificância
11.Princípio ne bis in idem
12.Princípio de segurança jurídica

CAPÍTULO IV
TEORIA DA LEI PENAL
1.Fontes do Direito Penal
1.1.Costume
1.2.Jurisprudência
1.3.Doutrina
2.Norma e lei penal
2.1.Norma, princípio e regra
2.2.Conceito de norma e lei penal
2.3.Estrutura lógica da norma penal
3.Lei penal em branco
4.Interpretação e aplicação da lei penal
4.1.Interpretação
4.2.Aplicação
4.2.1.Argumento analógico
4.2.1.1. Argumento analógico, norma penal incriminadora e não incriminadora: limitações
4.2.2.Princípios gerais de Direito
4.2.3.Equidade
5.Âmbito temporal da lei penal
5.1.Irretroatividade e retroatividade da lei penal favorável
5.2.Lei excepcional ou temporária e lei penal em branco
5.3.Tempo do crime
6.Âmbito espacial da lei penal
6.1.Princípios fundamentais
6.2.Conceito de território nacional
6.3.Lugar do delito
6.4.Extraterritorialidade
6.4.1.Imunidade diplomática
6.4.2.Imunidade parlamentar
6.5.Extradição
6.5.1.Conceito e espécies
6.5.2.Princípios e condições
6.5.3.Limitações à extradição
6.6.Deportação e expulsão
6.7.Direito Penal Internacional. Estatuto do Tribunal Penal Internacional
7.Concurso aparente de leis penais
7.1.Conceito e pressupostos
7.2.Critérios para a resolução do concurso aparente de leis

TÍTULO II
TEORIA JURÍDICA DO DELITO

CAPÍTULO V
CONCEITO DE DELITO
1.Conceitos
2.Classificação das infrações
2.1.Classificação doutrinária

CAPÍTULO VI
BEM JURÍDICO-PENAL: CONCEITO E DELIMITAÇÃO
1. Bem jurídico, objeto da conduta e substrato do bem jurídico
2.Bem jurídico e função
3.Bem jurídico individual e transindividual

CAPÍTULO VII
AÇÃO E OMISSÃO
1.Conceito de ação e de omissão
1.1.Teorias causais
1.2.Teoria social
1.3.Teoria finalista
1.4.Teorias teleológicas ou funcionalistas
1.5.Teoria da ação significativa
2.Relação causal
2.1.Conceito e teorias
3.Teoria da omissão
3.1.Delitos omissivos: divisão
4.Ausência de ação e de omissão
5.Teoria da imputação objetiva do resultado: noções fundamentais
5.1.Diminuição do risco
5.2.Criação ou não criação de um risco juridicamente relevante
5.3.Aumento do risco permitido
5.4.Âmbito de proteção da norma
5.5.Compreensão do resultado no âmbito de proteção da norma (ou do tipo)
5.6.A realização do plano do autor
5.7. A imputação objetiva como teoria do tipo (objetivo): a concepção de Jakobs
5.8.Apreciação crítica

CAPÍTULO VIII
DELITO COMO AÇÃO TÍPICA
1.Conceito de tipo
2.Tipicidade e ilicitude
3.Desvalor da ação, desvalor do resultado e desvalor do estado
4.Classificação estrutural dos tipos
5.Tipo de injusto de ação doloso
5.1.Tipo objetivo e tipo subjetivo
5.2.Elemento subjetivo geral: o dolo
5.3.Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo)
6.Tipo de injusto de ação culposo
6.1.Conceito e elementos
6.2.Modalidades de culpa
6.3.Espécies de culpa
6.4.Dolo eventual e culpa consciente
6.5.Delito culposo e imputação objetiva

CAPÍTULO IX
DELITO COMO AÇÃO ILÍCITA
1.Ilicitude
2.Causas de justificação
2.1.Estado de necessidade
2.1.1.Conceito e fundamento
2.1.2.Requisitos
2.2.Legítima defesa
2.2.1.Conceito e fundamento
2.2.2.Requisitos
2.3.Estrito cumprimento de dever legal
2.3.1.Conceito e fundamento
2.3.2.Colisão de deveres
2.3.3.Requisitos
2.4.Exercício regular de direito
2.4.1.Conceito e fundamento
2.4.2.Requisitos
2.5.Consentimento do ofendido
2.5.1.Conceito
2.5.2.Funções e fundamento
2.5.3.Requisitos

CAPÍTULO X
DELITO COMO AÇÃO CULPÁVEL
1.Conceito
2.Evolução dogmática da culpabilidade
3.Conceito material de culpabilidade
4.Elementos da culpabilidade
4.1.Imputabilidade
4.1.1.Causas de exclusão da imputabilidade
4.2.Potencial consciência da ilicitude
4.3.Exigibilidade de conduta diversa
4.3.1. Causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa
5.Teoria do erro
5.1.Teorias
5.1.1.Teorias do dolo (esquema causal)
5.1.2.Teorias da culpabilidade (esquema finalista)
5.2.Espécies de erro

CAPÍTULO XI
ETAPAS DA REALIZAÇÃO DO DELITO
1.Consumação e tentativa – conceito e elementos
2.Preparação e execução – limites
3.Desistência voluntária e arrependimento eficaz
3.1.Conceito e requisitos
3.2.Natureza jurídica
4.Arrependimento posterior
5.Crime impossível
6.Crime impossível e delito putativo
7.Intervenção predisposta da autoridade e atuação do agente provocador

CAPÍTULO XII
SUJEITOS DO DELITO – RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
1.Sujeitos ativo e passivo
2.Responsabilidade penal da pessoa jurídica

CAPÍTULO XIII
CONCURSO DE PESSOAS
1.Autoria e participação
1.1.Teorias
1.2.Requisitos
1.3.Divisão
2.Autoria e coautoria
2.1.Conceitos de autor
3.Participação
3.1.Conceito
3.2.Elementos e espécies de participação
4.Punibilidade no concurso de pessoas
5.Circunstâncias incomunicáveis

CAPÍTULO XIV
UNIDADE E PLURALIDADE DELITIVA (CONCURSO DE DELITOS)
1.Sistemas
2.Concurso material ou real
3.Concurso formal ou ideal
4.Crime continuado
5.Multa no concurso de delitos

CAPÍTULO XV
TEORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS
1.Circunstâncias judiciais
2.Circunstâncias legais
2.1.Circunstâncias agravantes
2.1.1.Reincidência
2.1.2.Motivo fútil ou torpe
2.1.3.Conexão
2.1.4.Traição, emboscada, dissimulação
2.1.5.Meio insidioso ou cruel
2.1.6.Crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
2.1.7. Abuso nas relações de dependência, intimidade ou hospitalidade ou com violência contra a mulher
2.1.8.Abuso de poder ou violação de dever
2.1.9. Crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida
2.1.10.Ofendido sob proteção da autoridade
2.1.11.Calamidade pública ou desgraça particular
2.1.12.Embriaguez preordenada
2.1.13.Agravantes no concurso de pessoas
2.2.Circunstâncias atenuantes
2.2.1.Menoridade e senilidade
2.2.2.Desconhecimento da lei
2.2.3.Motivo de relevante valor social ou moral
2.2.4.Arrependimento
2.2.5. Coação resistível, cumprimento de ordem de autoridade superior ou influência de violenta emoção
2.2.6.Confissão espontânea
2.2.7.Influência de multidão em tumulto
3.Causas de aumento e de diminuição de pena
4.Qualificadoras

TÍTULO III
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO

CAPÍTULO XVI
CONCEITO E FINS DA PENA
1.Conceito
2.Fins da pena
2.1.Teorias absolutas
2.2.Teorias relativas
2.3.Teorias unitárias ou ecléticas

CAPÍTULO XVII
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
1.Sistemas penitenciários
2.Reclusão e detenção
3.Regimes penais
4.Regime inicial
5.Regime especial
6.Progressão e regressão
7.Regime disciplinar diferenciado
8.Exame criminológico
9.Direitos e deveres do preso
10.Trabalho prisional
11.Remição
12.Detração
13.Limite das penas

CAPÍTULO XVIII
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
1.Espécies de penas restritivas de direitos
1.1.Prestação pecuniária
1.2.Perda de bens e valores
1.3.Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas
1.4.Interdição temporária de direitos
1.5.Limitação de fim de semana
2.Substituição
3.Conversão

CAPÍTULO XIX
PENA DE MULTA
1.Conceito
2.Natureza jurídica
3.Sistemas de cominação da pena de multa
3.1.Sistema clássico de multa
3.2.Sistema de dias-multa
4.Pagamento e execução da pena de multa

CAPÍTULO XX
DETERMINAÇÃO DA PENA
1.Determinação da pena
1.1.Conceito e sistemas
1.2.Individualização legal, judicial e executória
2.Fixação da pena
2.1.Fixação da pena privativa de liberdade
2.2.Fixação da pena de multa

CAPÍTULO XXI
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1.Conceito e natureza jurídica
2.Sistemas
3.Requisitos
4.Espécies
5.Condições
6.Período de prova
7.Revogação
8.Prorrogação
9.Extinção

CAPÍTULO XXII
LIVRAMENTO CONDICIONAL
1.Conceito e natureza jurídica
2.Requisitos
3.Concessão
4.Condições
5.Revogação
6.Prorrogação
7.Extinção da pena

CAPÍTULO XXIII
EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO
1.Efeitos da condenação
1.1.Conceito
1.2.Efeitos secundários penais
1.3.Efeitos secundários extrapenais
1.3.1.Genéricos
1.3.2.Específicos
2.Reabilitação
2.1.Conceito
2.2.Condições
2.3.Requisitos
2.4.Efeitos
2.5.Revogação

CAPÍTULO XXIV
MEDIDAS DE SEGURANÇA
1.Conceito
2.Natureza jurídica
3.Pena e medida de segurança
4.Sistemas
5.Princípio da legalidade
6.Pressupostos de aplicação das medidas de segurança
6.1.Prática de fato punível
6.2.Periculosidade do autor
6.3.Ausência de imputabilidade plena
7.Espécies
7.1.Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
7.2.Tratamento ambulatorial
8.Locais de internação e tratamento
9.Duração das medidas de segurança
9.1.Início da execução
9.2.Prazo mínimo
9.3.Prazo máximo
10.Exame de verificação da cessação de periculosidade
11.Desinternação ou liberação condicional
12.Medida de segurança substitutiva
12.1.Semi-imputabilidade
12.2.Superveniência de doença mental
12.3.Duração da medida de segurança substitutiva
13.Extinção da punibilidade e medidas de segurança
14.Direitos do internado

TÍTULO IV
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINÇÃO

CAPÍTULO XXV
CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS
1.Condição objetiva de punibilidade
1.1.Enumeração e efeitos
2.Escusas absolutórias
2.1.Conceito e denominação
2.2.Natureza jurídica
3.Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade
4.Comportamento pós-delitivo positivo

CAPÍTULO XXVI
CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1.Morte do agente
2.Anistia, graça e indulto
3.Abolitio criminis
4.Renúncia
5.Perdão do ofendido
6.Perdão judicial
7.Retratação
8.Decadência e perempção
9.Prescrição
9.1.Prescrição da pretensão punitiva
9.2.Prescrição da pretensão executória
9.3.Prescrição superveniente

CAPÍTULO XXVII
AÇÃO PENAL
1.Ação penal: conceito e fundamento
2.Espécies de ação penal
2.1.Ação penal pública
2.1.1.Ação penal pública incondicionada
2.1.2.Ação penal pública condicionada
2.1.2.1.Representação do ofendido
2.1.2.2.Requisição do Ministro da Justiça
2.2.Ação penal privada502
2.2.1.Ação penal exclusivamente privada
2.2.2.Ação penal privada personalíssima
2.2.3.Ação penal privada subsidiária da pública
3.Princípios da ação penal
3.1.Princípio da oficialidade
3.2.Princípio da indisponibilidade
3.3.Princípio da obrigatoriedade
3.4.Princípio da indivisibilidade
3.5.Princípio da intranscendência
4.Ação penal nos crimes complexos
5.Ação penal e Juizados Especiais Criminais
BIBLIOGRAFIA511

TOMO II

SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO
PRÓLOGO A LA 3.ª EDICIÓN
PRÓLOGO A LA 17.ª EDICIÓN
LISTA DE ABREVIATURAS
OBRAS DO AUTOR

TÍTULO I
PARTE GERAL
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

CAPÍTULO I
DIREITO PENAL
1.Conceito, funções e caracteres
2.Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia
3.Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico: delimitação
3.1.Direito Penal e Direito Constitucional
3.2.Direito Penal e Direito Administrativo
3.3.Direito Penal e Direito Processual Penal
3.4.Direito Penal e Direito Privado

CAPÍTULO II
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1.Tempos primitivos. antiguidade pré-romana
2.Direito Penal romano
3.Direito Penal germânico
4.Direito Penal canônico
5.Direito Penal comum
6.Período humanitário. Movimento codificador
7.Escolas e tendências penais
7.1.Escola clássica
7.2.Escola positiva
7.3.Escola moderna alemã
7.4.Escola técnico-jurídica
7.5.Escola correcionalista
7.6.Movimento de defesa social
8.Direito Penal brasileiro
8.1.Período colonial
8.2.Código Criminal do Império
8.3.Período republicano
9. Garantismo jurídico penal
10.Direito Penal do inimigo

CAPÍTULO III
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL
1.Princípio de legalidade ou de reserva legal
1.1.Conteúdo e fundamento
1.2.Garantias e consequências
2.Princípio de dignidade da pessoa humana
3.Princípio de culpabilidade e de imputação subjetiva
4.Princípio de exclusiva proteção de bens jurídicos
5.Princípios de intervenção mínima e de fragmentariedade
6.Princípios de pessoalidade e de individualização da pena
7.Princípio de proporcionalidade
8.Princípio de humanidade
9.Princípio de adequação social
10.Princípio de insignificância
11.Princípio ne bis in idem
12.Princípio de segurança jurídica

CAPÍTULO IV
TEORIA DA LEI PENAL
1.Fontes do Direito Penal
1.1.Costume
1.2.Jurisprudência
1.3.Doutrina
2.Norma e lei penal
2.1.Norma, princípio e regra
2.2.Conceito de norma e lei penal
2.3.Estrutura lógica da norma penal
3.Lei penal em branco
4.Interpretação e aplicação da lei penal
4.1.Interpretação
4.2.Aplicação
4.2.1.Argumento analógico
4.2.1.1. Argumento analógico, norma penal incriminadora e não incriminadora: limitações
4.2.2.Princípios gerais de Direito
4.2.3.Equidade
5.Âmbito temporal da lei penal
5.1.Irretroatividade e retroatividade da lei penal favorável133
5.2.Lei excepcional ou temporária e lei penal em branco134
5.3.Tempo do crime136
6.Âmbito espacial da lei penal136
6.1.Princípios fundamentais137
6.2.Conceito de território nacional138
6.3.Lugar do delito139
6.4.Extraterritorialidade140
6.4.1.Imunidade diplomática
6.4.2.Imunidade parlamentar
6.5.Extradição
6.5.1.Conceito e espécies
6.5.2.Princípios e condições
6.5.3.Limitações à extradição
6.6.Deportação e expulsão
6.7.Direito Penal Internacional. Estatuto do Tribunal Penal Internacional
7.Concurso aparente de leis penais
7.1.Conceito e pressupostos
7.2.Critérios para a resolução do concurso aparente de leis

TÍTULO II
TEORIA JURÍDICA DO DELITO

CAPÍTULO V
CONCEITO DE DELITO
1.Conceitos
2.Classificação das infrações
2.1.Classificação doutrinária

CAPÍTULO VI
BEM JURÍDICO-PENAL: CONCEITO E DELIMITAÇÃO
1. Bem jurídico, objeto da conduta e substrato do bem jurídico
2.Bem jurídico e função
3.Bem jurídico individual e transindividual

CAPÍTULO VII
AÇÃO E OMISSÃO
1.Conceito de ação e de omissão
1.1.Teorias causais
1.2.Teoria social
1.3.Teoria finalista
1.4.Teorias teleológicas ou funcionalistas
1.5.Teoria da ação significativa
2.Relação causal
2.1.Conceito e teorias
3.Teoria da omissão
3.1.Delitos omissivos: divisão
4.Ausência de ação e de omissão
5.Teoria da imputação objetiva do resultado: noções fundamentais
5.1.Diminuição do risco
5.2.Criação ou não criação de um risco juridicamente relevante
5.3.Aumento do risco permitido
5.4.Âmbito de proteção da norma
5.5.Compreensão do resultado no âmbito de proteção da norma (ou do tipo)
5.6.A realização do plano do autor
5.7. A imputação objetiva como teoria do tipo (objetivo): a concepção de Jakobs
5.8.Apreciação crítica

CAPÍTULO VIII
DELITO COMO AÇÃO TÍPICA
1.Conceito de tipo
2.Tipicidade e ilicitude
3.Desvalor da ação, desvalor do resultado e desvalor do estado
4.Classificação estrutural dos tipos
5.Tipo de injusto de ação doloso
5.1.Tipo objetivo e tipo subjetivo
5.2.Elemento subjetivo geral: o dolo
5.3.Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo)
6.Tipo de injusto de ação culposo
6.1.Conceito e elementos
6.2.Modalidades de culpa
6.3.Espécies de culpa
6.4.Dolo eventual e culpa consciente
6.5.Delito culposo e imputação objetiva

CAPÍTULO IX
DELITO COMO AÇÃO ILÍCITA
1.Ilicitude
2.Causas de justificação
2.1.Estado de necessidade
2.1.1.Conceito e fundamento
2.1.2.Requisitos
2.2.Legítima defesa
2.2.1.Conceito e fundamento
2.2.2.Requisitos
2.3.Estrito cumprimento de dever legal
2.3.1.Conceito e fundamento
2.3.2.Colisão de deveres
2.3.3.Requisitos
2.4.Exercício regular de direit
2.4.1.Conceito e fundamento
2.4.2.Requisitos
2.5.Consentimento do ofendido
2.5.1.Conceito
2.5.2.Funções e fundamento
2.5.3.Requisitos

CAPÍTULO X
DELITO COMO AÇÃO CULPÁVEL
1.Conceito
2.Evolução dogmática da culpabilidade
3.Conceito material de culpabilidade
4.Elementos da culpabilidade
4.1.Imputabilidade
4.1.1.Causas de exclusão da imputabilidade
4.2.Potencial consciência da ilicitude
4.3.Exigibilidade de conduta diversa
4.3.1. Causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa ou causas de inexigibilidade de conduta diversa
5.Teoria do erro
5.1.Teorias
5.1.1.Teorias do dolo (esquema causal)
5.1.2.Teorias da culpabilidade (esquema finalista)
5.2.Espécies de erro

CAPÍTULO XI
ETAPAS DA REALIZAÇÃO DO DELITO
1.Consumação e tentativa – conceito e elementos
2.Preparação e execução – limites
3.Desistência voluntária e arrependimento eficaz
3.1.Conceito e requisitos
3.2.Natureza jurídica
4.Arrependimento posterior
5.Crime impossível
6.Crime impossível e delito putativo
7.Intervenção predisposta da autoridade e atuação do agente provocador

CAPÍTULO XII
SUJEITOS DO DELITO – RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
1.Sujeitos ativo e passivo
2.Responsabilidade penal da pessoa jurídica

CAPÍTULO XIII
CONCURSO DE PESSOAS
1.Autoria e participação
1.1.Teorias
1.2.Requisitos
1.3.Divisão
2.Autoria e coautoria
2.1.Conceitos de autor
3.Participação
3.1.Conceito
3.2.Elementos e espécies de participação
4.Punibilidade no concurso de pessoas
5.Circunstâncias incomunicáveis

CAPÍTULO XIV
Unidade e Pluralidade delitiva (Concurso de Delitos)
1.Sistemas
2.Concurso material ou real
3.Concurso formal ou ideal
4.Crime continuado
5.Multa no concurso de delitos

CAPÍTULO XV
Teoria das Circunstâncias
1.Circunstâncias judiciais
2.Circunstâncias legais
2.1.Circunstâncias agravantes
2.1.1.Reincidência
2.1.2.Motivo fútil ou torpe
2.1.3.Conexão
2.1.4.Traição, emboscada, dissimulação
2.1.5.Meio insidioso ou cruel
2.1.6.Crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
2.1.7. Abuso nas relações de dependência, intimidade ou hospitalidade ou com violência contra a mulher
2.1.8.Abuso de poder ou violação de dever
2.1.9. Crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida
2.1.10.Ofendido sob proteção da autoridade
2.1.11.Calamidade pública ou desgraça particular
2.1.12.Embriaguez preordenada
2.1.13.Agravantes no concurso de pessoas
2.2.Circunstâncias atenuantes354
2.2.1.Menoridade e senilidade355
2.2.2.Desconhecimento da lei
2.2.3.Motivo de relevante valor social ou moral
2.2.4.Arrependimento
2.2.5. Coação resistível, cumprimento de ordem de autoridade superior ou influência de violenta emoção
2.2.6.Confissão espontânea
2.2.7.Influência de multidão em tumulto
3.Causas de aumento e de diminuição de pena
4.Qualificadoras

TÍTULO III
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO

CAPÍTULO XVI
CONCEITO E FINS DA PENA
1.Conceito
2.Fins da pena
2.1.Teorias absolutas
2.2.Teorias relativas
2.3.Teorias unitárias ou ecléticas

CAPÍTULO XVII
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
1.Sistemas penitenciários
2.Reclusão e detenção
3.Regimes penais
4.Regime inicial
5.Regime especial
6.Progressão e regressão
7.Regime disciplinar diferenciado
8.Exame criminológico
9.Direitos e deveres do preso
10.Trabalho prisional
11.Remição
12.Detração
13.Limite das penas

CAPÍTULO XVIII
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
1.Espécies de penas restritivas de direitos
1.1.Prestação pecuniária
1.2.Perda de bens e valores
1.3.Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas
1.4.Interdição temporária de direitos
1.5.Limitação de fim de semana
2.Substituição
3.Conversão

CAPÍTULO XIX
PENA DE MULTA
1.Conceito
2.Natureza jurídica
3.Sistemas de cominação da pena de multa
3.1.Sistema clássico de multa
3.2.Sistema de dias-multa
4.Pagamento e execução da pena de multa

CAPÍTULO XX
DETERMINAÇÃO DA PENA
1.Determinação da pena
1.1.Conceito e sistemas
1.2.Individualização legal, judicial e executória
2.Fixação da pena
2.1.Fixação da pena privativa de liberdade
2.2.Fixação da pena de multa

CAPÍTULO XXI
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
1.Conceito e natureza jurídica
2.Sistemas
3.Requisitos
4.Espécies
5.Condições
6.Período de prova
7.Revogação
8.Prorrogação
9.Extinção

CAPÍTULO XXII
LIVRAMENTO CONDICIONAL
1.Conceito e natureza jurídica
2.Requisitos
3.Concessão
4.Condições
5.Revogação
6.Prorrogação
7.Extinção da pena

CAPÍTULO XXIII
EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO
1.Efeitos da condenação
1.1.Conceito
1.2.Efeitos secundários penais
1.3.Efeitos secundários extrapenais
1.3.1.Genéricos
1.3.2.Específicos
2.Reabilitação
2.1.Conceito
2.2.Condições
2.3.Requisitos
2.4.Efeitos
2.5.Revogação

CAPÍTULO XXIV
MEDIDAS DE SEGURANÇA
1.Conceito
2.Natureza jurídica
3.Pena e medida de segurança
4.Sistemas
5.Princípio da legalidade
6.Pressupostos de aplicação das medidas de segurança
6.1.Prática de fato punível
6.2.Periculosidade do autor
6.3.Ausência de imputabilidade plena
7.Espécies
7.1.Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
7.2.Tratamento ambulatorial
8.Locais de internação e tratamento
9.Duração das medidas de segurança
9.1.Início da execução
9.2.Prazo mínimo
9.3.Prazo máximo
10.Exame de verificação da cessação de periculosidade
11.Desinternação ou liberação condicional
12.Medida de segurança substitutiva
12.1.Semi-imputabilidade
12.2.Superveniência de doença mental
12.3.Duração da medida de segurança substitutiva
13.Extinção da punibilidade e medidas de segurança
14.Direitos do internado

TÍTULO IV
PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINÇÃO

CAPÍTULO XXV
CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS
1.Condição objetiva de punibilidade
1.1.Enumeração e efeitos
2.Escusas absolutórias
2.1.Conceito e denominação
2.2.Natureza jurídica
3.Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade
4.Comportamento pós-delitivo positivo

CAPÍTULO XXVI
CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
1.Morte do agente
2.Anistia, graça e indulto
3.Abolitio criminis
4.Renúncia
5.Perdão do ofendido
6.Perdão judicial
7.Retratação
8.Decadência e perempção
9.Prescrição
9.1.Prescrição da pretensão punitiva
9.2.Prescrição da pretensão executória
9.3.Prescrição superveniente

CAPÍTULO XXVII
AÇÃO PENAL
1.Ação penal: conceito e fundamento
2.Espécies de ação penal
2.1.Ação penal pública
2.1.1.Ação penal pública incondicionada
2.1.2.Ação penal pública condicionada
2.1.2.1.Representação do ofendido
2.1.2.2.Requisição do Ministro da Justiça
2.2.Ação penal privada
2.2.1.Ação penal exclusivamente privada
2.2.2.Ação penal privada personalíssima
2.2.3.Ação penal privada subsidiária da pública
3.Princípios da ação penal
3.1.Princípio da oficialidade
3.2.Princípio da indisponibilidade
3.3.Princípio da obrigatoriedade
3.4.Princípio da indivisibilidade
3.5.Princípio da intranscendência
4.Ação penal nos crimes complexos
5.Ação penal e Juizados Especiais Criminais

BIBLIOGRAFIA

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