ISBN: 978-65-5959-855-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 145
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/07/2024
Ao longo dos anos, temos testemunhado uma crescente preocupação com a eficácia dos regulamentos governamentais, especialmente no contexto das Agências Reguladoras. Esta obra, resultado de pesquisa realizada no Programa do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS, mergulha nesse tema complexo e desafia conceitos estabelecidos, oferecendo uma visão pioneira, inovadora e sustentável sobre como a regulação pode ser repensada e aprimorada para atender às demandas contemporâneas da sociedade brasileira e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do país.
Uma das contribuições mais significativas deste livro é a exploração do conceito de regulação responsiva. Indo além do tradicional modelo de comando e controle, esta abordagem propõe uma interação mais dinâmica entre reguladores e regulados, buscando não apenas impor regras, mas, também, incentivar a conformidade voluntária e a cooperação mútua. Prepare-se para desafiar suas próprias premissas e descobrir novas perspectivas sobre a regulação no Brasil!
Da Apresentação
Daniela Pellin
sobre o autor
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O ESTADO REGULAdor NA FIGURA DAS AGÊNCIAS
1.1 O passado como inflexão para o aprimoramento do papel do Estado Regulador
1.2 A atividade regulatória diante da nova proposta de desenvolvimento inclusivo
CAPÍTULO 2
O IMPACTO REGULATÓRIO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
2.1 Regulamentação, fiscalização e sanção: a falha dessa cultura jurídica de incentivo
2.2 A regulação responsiva: uma proposta eficiente de incentivo à conformidade
CAPÍTULO 3
O PAPEL DA ADVERTÊNCIA INSTITUCIONAL PARA A ANAC: A INCLUSÃO DE PEQUENAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO NO SISTEMA REGULATÓRIO
3.1 Do direito constitucional ao tratamento favorecido
3.2 A atividade sancionadora inclusiva da ANAC: o papel da advertência institucional para as pequenas empresas aéreas agrícolas
3.3 Proposta aplicada de regulamentação da advertência institucional pela ANAC
CONSIDERAÇÕES FINAIS
POSFÁCIO
Os caminhos dos novos modelos de regulação
REFERÊNCIAS