ISBN: 978-65-5113-230-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 254
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/07/2025
A promulgação da Constituição de 1988 trouxe uma proposta democrática e transformadora para o Brasil. Apesar disso, muitos de seus comandos passaram a ser vistos com certa descrença, uma vez que não gozaram de efetividade prática. Diante dessa realidade, surge um novo tipo de processo, voltado, sobretudo, à proteção de direitos fundamentais de grupos vulneráveis: os processos estruturais. Este livro busca mapear a experiência do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com demandas desse cariz. Os capítulos iniciais discutem questões como a judicialização da política, o ativismo judicial e casos emblemáticos do Sul Global, enquanto o capítulo final apresenta entrevistas semiestruturadas com profissionais do sistema de justiça brasileiro que atuaram em processos estruturais no Supremo Tribunal Federal e nas instâncias inferiores. Na oportunidade, também são identificados os casos de condenação do Brasil pela Corte IDH com caráter estrutural e delineados critérios para a litigância estratégica dessas demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL
1.1 Judicialização e ativismo: uma apresentação à expansão global do poder judiciário
1.2 “O Poder Judiciário não cai do céu, ele é politicamente construído”: uma análise das condições facilitadoras da judicialização da política
1.3 A judicialização da política no Brasil pós-1988: “supremocracia” e o trunfo tardio do Direito Constitucional
1.4 O descompasso entre as promessas constitucionais e a realidade social: desenvolvimento como liberdade
1.5 Ativismo judicial: desmitificando o suposto inimigo da democracia
1.6 Ativismo dialógico e as principais críticas à atuação judicial em matérias políticas
1.7 Conclusões parciais
CAPÍTULO 2
LITÍGIOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS
2.1 Litígios e processos estruturais: uma breve introdução às suas características elementares
2.2 Processos estruturais
2.3 Brown V. Board Of Education e o início das medidas estruturais: a atuação da suprema corte norte-americana à segregação racial
2.4 O litígio estrutural e suas características
2.4.1 Complexidade
2.4.1.1 Os casos Favela Nova Brasília vs. Brasil e a ADPF nº 635 (“ADPF das favelas”)
2.4.2 Policentria
2.4.3 Prospectividade
2.4.4 Difícil resolução
2.5 Características do processo estrutural
2.5.1 Participação
2.5.1.1 A ADPF nº 709 e a criação da Sala de Situação como mecanismo de participação
2.5.2 Papel do juiz
2.5.2.1 Grootboom: e a atuação deferente da Corte Constitucional da África do Sul
2.5.2.2 A Sentencia T-025/04 e a atuação ativa e dialógica da Corte Constitucional da Colômbia
2.5.3 Monitoramento
2.5.4 Experimentalismo
2.5.5 ADPF nº 347: a necessidade do experimentalismo para modificar o Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário Brasileiro
2.6 Conclusões parciais
CAPÍTULO 3
TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL
3.1 Aspectos introdutórios acerca da banalização, monitoramento e fim do processo estrutural
3.2 Entrevistas: estrutura e explicação
3.2.1 Entrevista 1
3.2.2 Entrevista 2
3.2.3 Entrevista 3
3.2.4 Entrevista 4
3.2.5 Entrevista 5
3.2.6 Entrevista 6
3.2.7 Entrevista 7
3.2.8 Entrevista 8
3.2.9 Entrevista 9
3.2.10 Entrevista 10
3.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ENTREVISTAS
3.3.1 Monitoramento dos processos estruturais
3.3.2 Possíveis critérios para evitar a banalização de ações estruturais
3.3.3 O fim do processo estrutural
3.4 O caso do sistema interamericano de Direitos Humanos
3.4.1 Caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
3.4.2 Caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil
3.4.3 Condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
3.4.4 O STF e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
3.4.5 Violência policial nas favelas do Rio de Janeiro: diálogo entre Cortes?
3.4.6 ADPF 347, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as audiências de custódia
3.4.7 Critérios para ações estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
3.5 Conclusões parciais
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
POSFÁCIO
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