Este livro é o resultado da convergência de esforços de professores do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania e membros do Grupo de Pesquisa Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, da mesma instituição, coordenado, no percorrer do ano de 2021, pela Prof. Doutoranda Camila Cardoso Lima. Desse modo, a obra é fruto de 12 (doze) meses de pesquisa, a partir de encontros, discussões, leituras e reflexões de alunos, advogados e professores dedicados ao estudo do Direito Constitucional.

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